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1062/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que providencie pavimentação poliédrica no final da rua Juriti no bairro Esplanada |
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1063/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Seja oficiado o Gabinete do Prefeito de Pará de Minas para que sejam adotadas, por meio das secretarias municipais competentes, as providências necessárias para proceder à instalação de lixeiras em pontos estratégicos do município, em conformidade com o disposto no Plano Diretor e nas Leis Municipais nº 6.710/2022, nº 5.601/2013 e nº 4.921/2009, especialmente nas áreas de maior circulação de pessoas, centros comerciais, praças, parques e avenidas de grande movimentação. |
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1064/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicite à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que verifique a possibilidade de manter os banheiros do Parque do Bariri abertos e funcionando durante os finais de semana para uso da população. |
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1065/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicite à Secretaria de Obras e Infraestrutura a realização de planejamento de limpeza dos passeios desta cidade de Pará de Minas. |
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1066/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que providencie limpeza na Praça da rua Marte, no bairro Eldorado. |
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1067/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a análise de viabilidade de instalar iluminação pública que atenda a praça localizada na Rua Jardim Botânico com Rua dos Pampas. Sugere-se que sejam adaptados os 3 postes ali já localizados para que tenham braços voltados para a rua Jardim Botânico e também para a praça. |
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1068/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicite à Secretaria de Meio Ambiente a realização do serviço de limpeza na praça existente na esquina entre a Rua Roma e a Rua Paris, na altura do número 200, no bairro Jardim Serra Dourada, nesta cidade. |
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1069/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza em um lote pertencente ao município, localizado ao lado do campo do Paraense. |
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1070/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar extensão de rede elétrica na rua Vitória Régia, bairro Castelo Branco. |
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1071/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Urbano a pintura da rampa de acessibilidade na porta da residência do requerente, situada à rua Luciano dos Santos, nº 95, bairro Seringueira (terceira rua após o Clube Paraminense), bem como a pintura do ponto de ônibus, que se encontra apagado. |
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1072/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de voltar a linha de ônibus que atendia ao bairro Raquel Ferreira. |
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1073/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Trânsito, relativamente à Lei Municipal nº 4.540/05, que dispõe sobre a concessão do serviço de mototáxi em Pará de Minas: o número e o teor do Decreto que a regulamenta; informações sobre a forma, periodicidade e executores da fiscalização prevista na mencionada lei. Requer ainda que sejam prestadas informações acerca da regulamentação do aplicativo Moto Mobi no âmbito do Município. |
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1074/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Tomar as providências necessárias para dar continuidade à construção da ponte que liga a rodovia MG-352 à Fazendinha Divina Misericórdia.
Coordenadas geográficas: 19°47'18.2"S 44°40'07.2"W |
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1075/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tomar as providências necessárias para ser efetuado serviço de recapeamento de estradas rurais: estrada dos Gomes, sentido BR 262, perto do abatedor da Cogran, na altura da entrada da Fábrica SuinGell. |
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1076/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Trânsito a análise de viabilidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes localidades: Rua João Mendes de Carvalho, nº 373 – Bairro São Pedro; e Rua Antônio Marinho Mendonça, Bairro São Pedro, antes e depois dos portões de entrada da Escola Estadual Ângela Maria de Oliveira. |
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1077/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
O vereador que subscreve vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após apreciação do plenário, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública e encaminhado ao meu gabinete, informações detalhadas sobre o documento em anexo. |
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1078/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que tome providencias com relação ao afundamento de alguns pontos da pista da lagoa do Parque São Pedro, levando em consideração resposta do Requerimento de n° 616/2025. |
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1079/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que viabilize conclusão da obra da ponte na estrada que liga Pará de Minas a Onça do Pitangui (antiga linha férrea). Na mesma estrada, requer-se ainda sua pavimentação e a integral troca das porteiras por “mata-burros”. |
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1080/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que informe se no CCP, na atual gestão, ocorreram castrações ou outros procedimentos, fora do horário do expediente dos veterinários vinculados ao aludido Centro. Requer-se, ainda, que informe se profissionais que não sejam os veterinários vinculados ao CCP tiveram acesso às instalações e/ou materiais do Centro para a realização de castrações no local. |
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1081/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Executivo que analise a viabilidade de alterar o Decreto Municipal nº 13.937, de 24 de março de 2025, que regulamenta a Lei 6.941/2023. Sugere-se que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social seja a responsável pela emissão do Cartão Municipal de Identificação, uma vez que já possui protocolos para providências como esta, tais como os adotados para as carteirinhas de pessoas com TEA. |
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1082/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Os vereadores que assinam Márcia Marzagão e Délio Alves, requerem da Secretaria Municipal de Gestão Pública a ampliação do trajeto da linha de ônibus nº 64 ( Padre Libério - Santa Edwirges) para que, após as 18 horas e 30 minutos, a referida linha estenda seu percurso até o ponto final do bairro Cecília Meireles. |
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72/2025 |
2025-04-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 32/2025 |
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no document
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1058/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Seja oficiado o Comandante da Guarda Civil de Pará de Minas para que sejam realizadas maior números de rondas de Guardas Civis Municipais no Parque do Bariri desta cidade, com o objetivo de aumentar a segurança do local e inibir, principalmente, atos de maus tratos contra os animais que ali se encontram. |
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1059/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Seja oficiado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Pará de Minas para que seja realizada estudo de viabilidade de instalação de videomonitoramento, através do “olho vivo”, no Parque do Bariri desta cidade, com o objetivo de aumentar a segurança do local e inibir, principalmente, atos de maus tratos contra os animais que ali se encontram. |
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1060/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas do bairro Recanto da Lagoa. |
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14/2025 |
2025-04-29 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025. |
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20/2025 |
2025-04-29 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 29/04/2025. |
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no document
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1037/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tomar as providências necessárias para ser efetuado serviço de recapeamento de estradas rurais na LMG 818 na altura da Fazenda Santa Emília sentido Fazenda Olhos D’Água. |
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1038/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua o salário mínimo nacional como piso salarial dos servidores municipais, garantindo que nenhum servidor receba remuneração inferior ao mínimo estipulado pela União. |
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1039/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de instalar barras de contenção entre a rampa para cadeirantes que dá acesso a entrada no Parque São Pedro. |
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1040/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municpal de Agronegócio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural a poda da árvore na Rua Igaratinga, em frente ao número 102, no bairro Dom Bosco. |
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1041/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mediante atuação conjunta com o Departamento de Trânsito, o aumento do tempo do semáfaro na Rua Joaquim Peregrino, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 29 de abril de 2025. |
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1042/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Inácio Franco que autorize a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a urgência que demanda o caso, a confecção de um projeto de sistema de drenagem pluvial, caso não exista, e em seguida dê a ordem de serviço para que seja iniciada a execução da obra, na Rua São Mateus, perpendicular a Rua São Cristovan, no distrito de Tavares. |
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1043/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municpal de Agronegócio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural a poda da árvore na Rua José Bueno de Oliveira, em frente ao número 680, no bairro Recanto da Lagoa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 29 de abril de 2025. |
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1044/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mediante atuação conjunta com o Departamento de Trânsito, o aumento do tempo do semáfaro na Rua Antônio Carlos, no Bairro São Cristovão.
A sugestão deste vereador, após conversa com motoristas no local, é de que o tempo do semáforo passe para ao menos 20 segundos, descendo e subindo a referida Rua.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 29 de abril de 2025. |
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1045/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Que seja feito com urgência a realização de serviço de roçada na estrada dos Costas. |
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1046/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem, requer a V. Ex., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao
Secretário Municipal de Educação esclarecimentos sobre a participação na elaboração de projeto substitutivo ao
projeto de Lei n considerando que o mesmo foi escrito conjuntamente com a secretaria e alteração proposta está
em dissonância com os indicadores avaliados a nível nacional e municipal, bem como o que foi amplamente
discutido durante a elaboração, prejudicando diretamente o desenvolvimento de políticas públicas para as minorias
que é o alvo da elaboração proposta. |
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1047/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Que seja feito com urgência a realização de serviço de roçada na estrada dos Costas. |
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1048/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Que seja feito com urgência a realização de capina e roçada nas ruas da comunidade de Bom Jesus do Pará. |
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1049/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
A patrolagem e limpeza da estrada que liga Córrego das Pedras a Aparição. |
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1050/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
A limpeza dos bueiros entupidos na esquina da Rua Presidente Kenedy com Rua Godofredo de Oliveira, no bairro Vila Raquel. |
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1051/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
A limpeza em torno das lagoas do Bairro Dom Bosco. |
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1052/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Solicitar o apoio da Mesa Diretora para apresentar projeto de resolução com o objetivo de instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, a solenidade "Mãe de Ouro", a ser realizada anualmente no mês de maio. A solenidade tem o intuito de homenagear e valorizar mulheres que se destacam na sublime missão de ser mãe, reconhecendo sua importância na formação de cidadãos e no fortalecimento dos valores familiares e comunitários. Trata-se de uma justa homenagem àquelas que, com coragem, dedicação e amor incondicional, desempenham papel fundamental na sociedade paraminense, muitas vezes conciliando múltiplas funções, superando desafios e contribuindo ativamente para o desenvolvimento social, educacional e afetivo de suas famílias e comunidades. Considerando que as alterações ora propostas tratam da organização dos serviços administrativos da Câmara, haja vista inserir atribuições para a Mesa Diretora e para servidores desta Casa Legislativa, o que incorreria em vício de iniciativa por parte deste parlamentar, manifesto anseio em levar aos nobres colegas em Plenário a discussão acerca do tema. Por essa razão, peço apoio aos senhores, tendo em vista a reserva de iniciativa da Mesa Diretora para tratar sobre o tema, para que o projeto seja apresentado nesta Casa e possamos juntos possibilitar a efetiva aplicação da Resolução. Na oportunidade, encaminho anexo a este ofício a minuta do projeto de resolução, certo de poder contar com a vossa colaboração. A escolha das homenageadas será feita de forma criteriosa, por meio da indicação dos vereadores, respeitando-se a diversidade, a representatividade e os méritos individuais de cada mãe. A proposta ainda prevê a entrega de uma medalha de honra ao mérito ou, eventualmente, outros prêmios simbólicos, como forma de reconhecimento público e valorização das trajetórias dessas mulheres. A Câmara Municipal, como espaço de representação popular, tem o dever de promover iniciativas que estimulem o fortalecimento dos vínculos sociais, a valorização da família e o reconhecimento daqueles que contribuem para o bem coletivo. Assim, a solenidade “Mãe de Ouro” será não apenas um ato simbólico, mas também um gesto de gratidão e respeito às mães do nosso município. |
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| materia |
1053/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura/Departamento de Trânsito que viabilize o asfaltamento de toda a extensão da Rua Vitória Régia, no bairro Castelo Branco. |
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| materia |
1054/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
as seguintes providências: |
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| materia |
1055/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
as seguintes informações sobre o empreendimento Giant Towers e condomínio Parque Vista da Serra: |
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| materia |
1056/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
que realize a poda da árvore localizada em frente ao projeto Bola de Gude. |
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| materia |
1057/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar capina e roçada em toda a extensão do bairro Seringueiras. |
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| sessao |
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2025-04-29 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-04-28 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 21/2025 - Dispõe sobre os critérios para definição de prioridade na fila por vagas nas creches e da divulgação obrigatória da lista de espera no município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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no document
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