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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 404/1996 1996-09-17 Resoluções Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice - Prefeito para a legislatura de 1997 a 2000. 1 extracted
norma 3378/1996 1996-08-21 Lei Ordinária Concede o Diploma de Mérito da Cidade de Pará de Minas 1 extracted
norma 401-B/1996 1996-07-02 Resoluções Altera a redação do artigo do Regimento Interno. 1 extracted
norma 402/1996 1996-06-17 Resoluções Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 401/1996 1996-03-29 Resoluções Organiza o Serviço Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas 1 extracted
norma 399/1996 1996-03-05 Resoluções Autoriza a adquirir e colocar retrato no Plenarinho " Dr Wilson Melo Guimarães". 1 extracted
norma 398/1995 1995-11-25 Resoluções Aprova o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 1996. 1 extracted
norma 397/1995 1995-11-07 Resoluções Altera a redação do artigo do Regimento Interno. 1 extracted
norma 396/1995 1995-11-01 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1990. 1 extracted
norma 394/1995 1995-08-29 Resoluções Autoriza a aquisição de programas, a implantação e manutenção de Sistemas de Computadores. 1 extracted
norma 395/1995 1995-08-22 Resoluções Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho " Dr Wilson Melo Guimarães". 1 extracted
norma 3187/1995 1995-05-26 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Palmeiras Futebol Clube 1 extracted
norma 393/1995 1995-02-14 Resoluções Concede reajustamento salarial aos servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 391/1994 1994-12-22 Resoluções Aprova o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 1995. 1 extracted
norma 392/1994 1994-12-22 Resoluções Concede antecipação salarial aos Servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 387/1994 1994-12-20 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1986. 1 extracted
norma 388/1994 1994-12-20 Resoluções Aprova contas da Câmara Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1991. 1 extracted
norma 389/1994 1994-12-20 Resoluções Autoriza aquisição de retrato e da outras providências. 1 extracted
norma 390/1994 1994-12-20 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1991. 1 extracted
norma 386/1994 1994-07-07 Resoluções Aprova as contas do Prefeito Municipal relativo ao exercício de 1987. 1 extracted
norma 385/1994 1994-03-29 Resoluções Concede reajustamento salarial 1 extracted
norma 384/1994 1994-03-22 Resoluções Concede o reajustamento salarial. 1 extracted
norma 381/1993 1993-12-13 Resoluções Concede antecipação salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas 1 extracted
norma 382/1993 1993-12-13 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 383/1993 1993-12-13 Resoluções Aprova contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1988. 1 extracted
norma 380/1993 1993-11-30 Resoluções Concede aumento de salários. 1 extracted
norma 384/1993 1993-11-16 Resoluções Prorroga licença ao Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 379/1993 1993-10-28 Resoluções Prorroga licença concedida ao Prefeito Municipal 1 extracted
norma 378/1993 1993-10-14 Resoluções Concede licença ao Prefeito Municipal 1 extracted
norma 377/1993 1993-08-31 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1984. 1 extracted
norma 375/1993 1993-07-23 Resoluções DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
norma 376/1993 1993-07-23 Resoluções Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 374/1993 1993-07-02 Resoluções Aprova as contas da Câmara Municipal de Pará de Minas ao exercício de 1988. 1 extracted
norma 372/1993 1993-06-22 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício financeiro de 1983. 1 extracted
norma 373/1993 1993-06-22 Resoluções Concede aumento de salários. 1 extracted
norma 371/1993 1993-04-12 Resoluções Concede aumento de salários. 1 extracted
norma 370/1993 1993-02-25 Resoluções Concede aumento de salários. 1 extracted
norma 369/1992 1992-12-09 Resoluções Autoriza aquisição de retrato e contem outras providências. 1 extracted
norma 368/1992 1992-10-14 Resoluções Concede aumento de salários. 1 extracted
norma 367/1992 1992-09-29 Resoluções Dispõe sobre remuneração de Vereadores. 1 extracted
norma 365/1992 1992-08-28 Resoluções Concede licença ao Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 366/1992 1992-08-24 Resoluções Dispõe sobre remuneração do Prefeito e Vice Prefeito, para a legislatura de 1993 a 1996. 1 extracted
norma 364/1992 1992-07-13 Resoluções Concede aumento de remuneração. 1 extracted
norma 363/1992 1992-05-19 Resoluções Aprova as contas da Fundação Municipal de Saúde - FUMUSA relativamente ao exercício de 1990. 1 extracted
norma 370/1992 1992-05-19 Resoluções Aprova as contas da Fundação Municipal de Saúde - FUMUSA, relativamente ao exercício de 1990. 1 extracted
norma 362/1992 1992-03-05 Resoluções Concede aumento de remuneração. 1 extracted
norma 2803-B/1992 1992-02-17 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Clube Praça de Esportes do Pará. 1 extracted
norma 360/1991 1991-12-09 Resoluções Regulamenta o inciso 1º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município e contém outras disposições. 1 extracted
norma 361/1991 1991-12-09 Resoluções Concede aumento de remuneração aos Servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 2784/1991 1991-11-19 Lei Ordinária Autoriza Assumir ônus - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo, a partir de 1º de novembro de 1991, a assumirem o ônus previsto no artigo nº 577 do Decreto Federal nº 85450, de 04 de dezembro de 1980, referente ao pessoal de seus quadros. 1 extracted