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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 453/2004 2004-04-26 Resoluções Cria galeria dos benfeitores de Pará de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 452/2004 2004-03-22 Resoluções Altera a Resolução 438/2001. 1 extracted
norma 4.339/2004 2004-02-18 Lei Ordinária Altera nomenclaturas no Quadro de Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, aletrando dispositivos das Leis Complementares nº 3.921 e 3.923/2001 que dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas, e dá outras providências. 0 no document
norma 4358/2004 2004-01-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 4.309/2003 2003-12-09 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3.921/2001 que contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e da Lei Municipal 3923/01 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas, e dá outras providências." 0 no document
norma 449/2003 2003-12-05 Resoluções Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 4307/2003 2003-11-26 Lei Ordinária Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Pará de Minas 1 extracted
norma 4272/2003 2003-09-25 Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde 1 extracted
norma 4266/2003 2003-09-22 Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde 1 extracted
norma 447/2003 2003-08-25 Resoluções Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho "Dr. Wilson de Melo Guimarães". 1 extracted
norma 4246/2003 2003-08-20 Lei Ordinária Concede Diploma de Mérito da Cidade - Heleno Lara 1 extracted
norma 4235/2003 2003-07-10 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.923/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas, e Lei Complementar nº 3.921/2001, que contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. 0 no document
norma 4211/2003 2003-05-30 Lei Ordinária Denomina Bosque. 1 extracted
norma 4207/2003 2003-05-26 Lei Ordinária Altera a Lei nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002 1 extracted
norma 4173/2003 2003-02-19 Lei Ordinária Altera a Lei nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002 1 extracted
norma 4174/2003 2003-02-19 Lei Ordinária Altera Lei nº 4.015/2002, de 19 de fevereiro de 2002. 1 extracted
norma 446/2003 2003-02-18 Resoluções Altera Resolução 438/2001. 1 extracted
norma 445/2003 2003-02-11 Resoluções Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho "Dr. Wilson de Melo Guimarães". 1 extracted
norma 4161/2002 2002-12-24 Lei Ordinária Institui a Contribuição de Iluminação Pública, e dá outras providências. 1 extracted
norma 444/2002 2002-12-10 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1993. 1 extracted
norma 443/2002 2002-06-12 Resoluções Confere Homenagem na forma do artigo 39, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 4048/2002 2002-05-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AJAX FUTEBOL CLUBE 1 extracted
norma 4051/2002 2002-05-22 Lei Ordinária Concede reajuste na tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal e cria cargo. 1 extracted
norma 442/2002 2002-05-21 Resoluções Modifica o inciso II do artigo 93, acrescenta parágrafo a este artigo e altera o artigo 94 do RI. 1 extracted
norma 441/2002 2002-05-14 Resoluções Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com Instituições Financeiras Oficiais 1 extracted
norma 4038/2002 2002-04-12 Lei Ordinária Altera dispositivos das Leis Complementares nº e 3923/2001 que dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas e dá outras providências. 0 no document
norma 4033/2002 2002-03-27 Lei Ordinária Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4036/2002 2002-03-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4015/2002 2002-02-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 4011/2001 2001-12-21 Lei Ordinária SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
norma 3998/2001 2001-11-23 Lei Ordinária Reajusta vencimento dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 440/2001 2001-11-20 Resoluções Altera a Resolução n.º 426. 1 extracted
norma 3993/2001 2001-11-20 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 3921/2001 que contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e dá outras providências. 0 no document
norma 439/2001 2001-11-13 Resoluções Detalha despesas da Câmara Municipal de Pará de Minas para o exercício de 2002. 1 extracted
norma 438/2001 2001-10-09 Resoluções Institui verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente ao exercício do mandato parlamentar. 1 extracted
norma 3981/2001 2001-10-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários do Município. 1 extracted
norma 437/2001 2001-09-18 Resoluções Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho "Dr. Wilson Melo Guimarães". 1 extracted
norma 3948/2001 2001-08-29 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 3921/2001 que contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. 0 no document
norma 436/2001 2001-07-18 Resoluções Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho "Dr. Wilson Melo Guimarães". 0 no document
norma 435/2001 2001-07-10 Resoluções Altera a Resolução 411, de 2 de setembro de 1997 1 extracted
norma 434/2001 2001-06-26 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1995. 1 extracted
norma 3920/2001 2001-06-22 Lei Ordinária Altera o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas. 1 extracted
norma 3921/2001 2001-06-22 Lei Ordinária Contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. 0 no document
norma 3923/2001 2001-06-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas. 0 no document
norma 433/2001 2001-06-19 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1998. 1 extracted
norma 432/2001 2001-06-12 Resoluções Dispõe sobre abertura de crédito especial para os fins que menciona e da outras providências. 1 extracted
norma 100/2013 2001-06-05 Portarias NOMEIA MARIA INÊS DE OLIVEIRA GONÇALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 431/2001 2001-05-22 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1997. 1 extracted
norma 430/2001 2001-04-27 Resoluções Altera redação do artigo 153, do Regimento Interno da Câmara Municipal . 1 extracted
norma 429/2001 2001-04-03 Resoluções Dispõe sobre abertura de crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências. 1 extracted