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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 428/2001 2001-03-06 Resoluções Dispõe sobre o pagamento do 13º salário em data de aniversário do Servidor Público Municipal. 1 extracted
norma 3888/2001 2001-01-30 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2784/91 1 extracted
norma 426/2001 2001-01-01 Resoluções Estima Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Pará de Minas para o exercício financeiro de 2001. 1 extracted
norma 1/2000 2000-12-14 Lei Ordinária Altera dispositivo na Tabela 4 - Magistério, do anexo I, da Lei Nº. 3.633, de 04.01.1999. 0 no document
norma 3853/2000 2000-11-13 Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde 1 extracted
norma 427/2000 2000-09-30 Resoluções Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Pará de Minas, para a Legislatura de 2001 a 2004. 1 extracted
norma 3753/1999 1999-12-09 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
norma 423/1999 1999-11-30 Resoluções Acresce Dispositivo ao Regimento Interno 1 extracted
norma 424/1999 1999-11-30 Resoluções Acresce Dispositivo ao Regimento Interno. 1 extracted
norma 425/1999 1999-11-30 Resoluções Suprime Dispositivo do Regimento Interno. 1 extracted
norma 3733/1999 1999-10-20 Lei Ordinária Denomina Centro Comunitário do Povoado de Trindade 1 extracted
norma 3736/1999 1999-10-20 Lei Ordinária ESTIPULA O PRAZO MÁXIMO PARA RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS 1 extracted
norma 421/1999 1999-08-31 Resoluções Estima Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Pará de Minas para o exercício financeiro de 2000. 1 extracted
norma 3682/1999 1999-07-19 Lei Ordinária Denomina Estádio de Futebol de Trindade 1 extracted
norma 420/1999 1999-05-25 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1994. 1 extracted
norma 3654/1999 1999-05-19 Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima 1 extracted
norma 3643/1999 1999-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA VENDA DE VEÍCULO AO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS 1 extracted
norma 3642/1999 1999-03-25 Lei Ordinária DENOMINA UNIDADE ESCOLAR (Vicente de Paula Souza) 1 extracted
norma 3640/1999 1999-03-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE (Dr. José Camargos Silva) 1 extracted
norma 3641/1999 1999-03-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE (Maria Lúcia de Mendonça Cardoso) 1 extracted
norma 3639/1999 1999-03-15 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO IX DO PLENO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
norma 3638/1999 1999-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 3634/1999 1999-03-04 Lei Ordinária Autoriza Permuta de Imóveis que menciona 1 extracted
norma 3635/1999 1999-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3636/1999 1999-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 3637/1999 1999-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 3630/1999 1999-01-04 Lei Ordinária Autoriza Assinatura de Aditivo Prorrogando o Contrato com a Copasa / MG e contém outras providências 1 extracted
norma 3631/1999 1999-01-04 Lei Ordinária Dispõe sobre o Transporte de Escolares no Município de Pará de Minas 0 no document
norma 3632/1999 1999-01-04 Lei Ordinária ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.544, DE 08 DE ABRIL DE 1998 1 extracted
norma 3633/1999 1999-01-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 3737/1999 1999-01-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 419/1998 1998-09-29 Resoluções Estima receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Pará de Minas para o exercício financeiro de 1999. 1 extracted
norma 418/1998 1998-09-22 Resoluções Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho "Dr. Wilson Melo Guimarães". 1 extracted
norma 416/1998 1998-07-07 Resoluções Concede aumento salarial ao Servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 417/1998 1998-07-07 Resoluções Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho " Dr. Wilson Melo Guimarães". 1 extracted
norma 415/1998 1998-06-16 Resoluções Autoriza despender despesas para aquisição de aparelhagem de som. 1 extracted
norma 3543/1998 1998-04-08 Lei Ordinária Denomina logradouro público. 1 extracted
norma 414/1997 1997-12-02 Resoluções Autoriza a doação de bem público. 1 extracted
norma 413/1997 1997-11-04 Resoluções Altera o artigo 104 do Regimento Interno. 1 extracted
norma 412/1997 1997-10-14 Resoluções Estima receita e fixa despesa da Câmara Municipal de Pará de Minas para o exercício financeiro de 1998. 1 extracted
norma 411/1997 1997-09-02 Resoluções Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e institui o Plano de Carreira e Vencimentos de seus servidores e contém outros providências 1 extracted
norma 410/1997 1997-07-08 Resoluções Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3445/1997 1997-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 0 no document
norma 3444/1997 1997-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 409/1997 1997-04-22 Resoluções Autoriza doação de bem público. 1 extracted
norma 408/1997 1997-03-25 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1992. 1 extracted
norma 407/1997 1997-03-11 Resoluções Da denominação á Sala de Procuradoria Jurídica e dá outras providências. 1 extracted
norma 406/1997 1997-03-04 Resoluções Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho " Dr. Wilson Melo Guimarães". 1 extracted
norma 405/1996 1996-11-25 Resoluções Aprova o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 1997. 1 extracted
norma 403/1996 1996-09-17 Resoluções Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências. 1 extracted