| norma |
2783/1991 |
1991-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO "JUSCELINO KUBSTICHEK DE OLIVEIRA" PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE PARÁ DE MINAS CIEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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359/1991 |
1991-10-28 |
Resoluções |
Cria Comissão Especial para organizar os eventos comemorativos do centenário de nascimento do ex - Governador Benedito Valadares. |
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2776/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
Acrescenta à Lei nº 2758, de 06 de setembro de 1991, o artigo 13, com a seguinte redação: À manutenção da Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde (Lei nº 2735) será destinada parcela de recursos não inferior a 10% da receita de impostos, inclusive as transferências dos Governos do Estado e da União, resultantes de suas receitas de impostos, após a implantação do Serviço Municipal de Saúde |
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| norma |
358/1991 |
1991-10-02 |
Resoluções |
Concede aumento de remuneração aos Servidores da Câmara Municipal. |
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| norma |
357/1991 |
1991-09-09 |
Resoluções |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas ao exercício de 1985. |
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| norma |
356/1991 |
1991-07-25 |
Resoluções |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente aos exercícios de 1975 a 1977 e da outras providências. |
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| norma |
1/1991 |
1991-07-09 |
Resoluções |
Autoriza aquisição de retrato e dá outras providências. |
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| norma |
355/1991 |
1991-07-09 |
Resoluções |
Autoriza a aquisição de retrato e contém outras providências. |
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| norma |
2735/1991 |
1991-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde |
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| norma |
2731/1991 |
1991-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS |
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| norma |
2724/1990 |
1990-12-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS |
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| norma |
354/1990 |
1990-12-04 |
Resoluções |
Dispõe sobre solicitação de consulta / parecer . |
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| norma |
355/1990 |
1990-07-09 |
Resoluções |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1981 e dá outras providências. |
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| norma |
349/1990 |
1990-04-03 |
Resoluções |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1978 e dá outras providências. |
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| norma |
350/1990 |
1990-04-03 |
Resoluções |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1979. |
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| norma |
351/1990 |
1990-04-03 |
Resoluções |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, relativamente ao exercício de 1980. |
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| norma |
352/1990 |
1990-04-03 |
Resoluções |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1982 e da outras providências. |
1 |
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| norma |
2645/1990 |
1990-03-21 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - REFORMULADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11, DE 02/12/2002
Texto compilado até 14 de janeiro de 2021 |
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| norma |
1/1990 |
1990-01-09 |
Resoluções |
Autoriza aquisição de veículo e contém outras providências. |
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| norma |
347/1989 |
1989-10-19 |
Resoluções |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Constituinte. |
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| norma |
346/1989 |
1989-10-04 |
Resoluções |
Revoga a Resolução n.º 340 de 20.03.1989 e contém outras providências. |
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| norma |
345/1989 |
1989-07-03 |
Resoluções |
Disciplina o pagamento do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal e Vice- Prefeito. |
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| norma |
344/1989 |
1989-05-29 |
Resoluções |
Reajusta salários e dá outras providências. |
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| norma |
343/1989 |
1989-05-09 |
Resoluções |
Convoca Sessão Especial |
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| norma |
342/1989 |
1989-04-10 |
Resoluções |
Fixa a verba de representação do Vice - Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
341/1989 |
1989-03-21 |
Resoluções |
Revoga a artigo 1º da Resolução n.º 323 de 28.10.1986 |
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no document
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| norma |
340/1989 |
1989-03-20 |
Resoluções |
Revoga a Resolução n.º 300, de 27.02.1984 e cria um artigo e parágrafo na Resolução 250, de 19.02.74. |
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| norma |
339/1989 |
1989-01-30 |
Resoluções |
Extingue e cria função na Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| norma |
337/1988 |
1988-12-27 |
Resoluções |
Dispõe sobre remuneração de Vereador. |
1 |
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| norma |
338/1988 |
1988-12-27 |
Resoluções |
Dispõe sobre a remuneração de Vereador. |
1 |
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| norma |
1/1988 |
1988-12-05 |
Resoluções |
Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice - Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
2489/1988 |
1988-05-31 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Posto de Saúde |
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| norma |
2487/1988 |
1988-05-06 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Posto de Saúde |
1 |
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| norma |
334/1987 |
1987-12-07 |
Resoluções |
Dispõe sobre remuneração de pessoal dos serviços internos da Câmara Municipal. |
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| norma |
335/1987 |
1987-12-07 |
Resoluções |
Revoga a Resolução n.º 314 de 30.09.1987 |
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| norma |
333/1987 |
1987-11-09 |
Resoluções |
Atualiza o subsídio do Prefeito e Vice - Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
331/1987 |
1987-09-21 |
Resoluções |
Altera a redação do artigo 105 da Resolução 250, de 19.02.1974, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas |
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| norma |
330/1987 |
1987-07-16 |
Resoluções |
Concede licença ao Sr Prefeito Municipal de Pará de Minas. |
1 |
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| norma |
328/1987 |
1987-07-06 |
Resoluções |
Modifica a Resolução n.º 250, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
1 |
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| norma |
329/1987 |
1987-07-06 |
Resoluções |
Oficializa impressos para parecer das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. |
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| norma |
332/1987 |
1987-07-06 |
Resoluções |
Modifica a Resolução n.º 250 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| norma |
327/1987 |
1987-04-13 |
Resoluções |
Organiza o serviço interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| norma |
1/1986 |
1986-12-17 |
Lei Ordinária |
Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. |
0 |
no document
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| norma |
2382/1986 |
1986-12-17 |
Lei Ordinária |
Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. |
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| norma |
324/1986 |
1986-12-10 |
Resoluções |
Revoga as Resoluções 298 e 307 de 28.11.1983 e 11.12.1984 e contém outras providências. |
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| norma |
325/1986 |
1986-12-10 |
Resoluções |
Altera a redação do § 2º do Artigo 104 da Resolução 250, de 19.02.1974 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| norma |
322/1986 |
1986-10-28 |
Resoluções |
Concede licença a Vereador. |
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| norma |
323/1986 |
1986-10-28 |
Resoluções |
Regulamenta a tramitação e da outras providências. |
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| norma |
321/1986 |
1986-10-13 |
Resoluções |
Concede licença ao Sr Prefeito Municipal de Pará de Minas. |
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| norma |
319/1986 |
1986-07-14 |
Resoluções |
Altera a redação do artigo 1º da Resolução n.º 3 de 24 de fevereiro 1986 e contém outras providências. |
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