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Pará de Minas (MG)

IBGE code	3147105
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.parademinas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	23937 / 3893 / 281
Documents (with text)	18330 (17835)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (28111)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	274/1979	1979-08-20	Resoluções	Concede licença ao Sr Prefeito Municipal de Pará de Minas para ausentar -se do Município e do País, e contém outras providências.	1	extracted
norma	273/1979	1979-05-24	Resoluções	Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1971 e da outras providências.	1	extracted
norma	272/1979	1979-03-12	Resoluções	Regulamenta funcionamento de veículo e contém outras providências.	1	extracted
norma	271/1979	1979-03-01	Resoluções	Autoriza abertura de crédito especial em contém outras providências.	1	extracted
norma	270/1978	1978-06-19	Resoluções	Autoriza o Prefeito a ausentar-se do País	1	extracted
norma	1761/1978	1978-04-12	Lei Ordinária	Altera o art.º 105 da Lei n.º 1.739 e a Tabela V e ela anexa.	1	extracted
norma	1739/1977	1977-12-15	Lei Ordinária	Institui o novo Código Tributário do Município de Pará de Minas.	1	extracted
norma	269/1977	1977-07-11	Resoluções	Homologa aprovação de planta	1	extracted
norma	268/1976	1976-12-31	Resoluções	Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Suplementares e dá outras providências	1	extracted
norma	267/1976	1976-12-06	Resoluções	Concede licença a Vereador	1	extracted
norma	266/1976	1976-07-12	Resoluções	Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	265/1976	1976-06-08	Resoluções	Dispensa pareceres das Comissões s/ requerimentos e indicações.	1	extracted
norma	263/1976	1976-05-24	Resoluções	Fixa o subsídio e verba de representação do Prefeito.	1	extracted
norma	264/1976	1976-05-24	Resoluções	Fixa verba de representação do Vice - Prefeito	1	extracted
norma	262/1976	1976-01-05	Resoluções	Concede Abono de Natal ao Encarregado de Expediente da Câmara e da outras providências.	1	extracted
norma	261/1975	1975-12-01	Resoluções	Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.	1	extracted
norma	260/1975	1975-11-04	Resoluções	Fixa a remuneração dos Vereadores	1	extracted
norma	259/1975	1975-09-01	Resoluções	Fixa a remuneração dos Vereadores	1	extracted
norma	258/1975	1975-03-12	Resoluções	autoriza aquisição de aparelhos de ar condicionado e dá outras providências.	1	extracted
norma	256/1974	1974-11-26	Resoluções	Autoriza aquisição de retrato e dá outras providências.	1	extracted
norma	255 - A/1974	1974-10-22	Resoluções	Concede licença a Vereador	0	no document
norma	255-A/1974	1974-10-22	Resoluções	Concede licença a Vereador	1	extracted
norma	255/1974	1974-08-06	Resoluções	Concede licença a Vereador	1	extracted
norma	254/1974	1974-04-23	Resoluções	Concede Licença a Vereador	1	extracted
norma	252/1974	1974-03-26	Resoluções	Concede licença a Vereador	1	extracted
norma	253/1974	1974-03-26	Resoluções	Concede Título de Honra ao Mérito	1	extracted
norma	251/1974	1974-03-12	Resoluções	Concede licença a Vereador	1	extracted
norma	250/1974	1974-02-19	Resoluções	altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.	1	extracted
norma	249/1973	1973-07-10	Resoluções	Homologa aprovação de planta.	1	extracted
norma	248/1973	1973-05-15	Resoluções	Concede licença a Vereador	1	extracted
norma	247/1973	1973-01-29	Resoluções	Aprova as contas de ex - Prefeito José Porfírio de Oliveira, relativamente ao exercício de 1969 e dá outras providências.	0	no document
norma	245/1972	1972-12-19	Resoluções	Fixa o subsídio e ajuda-de-custo do Prefeito Municipal.	1	extracted
norma	246/1972	1972-12-19	Resoluções	Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas:	1	extracted
norma	1373/1972	1972-09-21	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro "José Ildeu Gramiscelli"	1	extracted
norma	244/1972	1972-09-19	Resoluções	Modifica o horário de início das sessões.	1	extracted
norma	243/1972	1972-09-05	Resoluções	Autoriza a Presidência da Câmara a confeccionar 1.500 discos compactos duplos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1336/1972	1972-03-23	Lei Ordinária	Estabelece horário e gratificações para o Encarregado de Expediente da Câmara e dá outras providências.	1	extracted
norma	242/1971	1971-11-29	Resoluções	Dispensa de pareceres das Comissões os requerimentos e indicações.	1	extracted
norma	241/1971	1971-11-18	Resoluções	Concede Abono de Natal ao Prefeito Municipal	1	extracted
norma	1293/1971	1971-10-21	Lei Ordinária	Concede aumento de remuneração ao Encarregado do Expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	240/1971	1971-03-26	Resoluções	Homologa aprovação de planta.	1	extracted
norma	239/1971	1971-02-17	Resoluções	Revoga a Resolução n.º 236, de 21 de setembro de 1970.	1	extracted
norma	233/1969	1969-12-02	Resoluções	Concede Abono de Natal e dá outras providências.	1	extracted
norma	232/1969	1969-11-28	Resoluções	Concede aumento de vencimento aos funcionários da Câmara e dá outras providências.	1	extracted
norma	230/1969	1969-11-26	Resoluções	Concede título de cidadania	1	extracted
norma	231/1969	1969-11-26	Resoluções	Concede título de cidadania.	1	extracted
norma	229-A/1969	1969-11-26	Resoluções	Concede ajuda-de-custo ao Prefeito Municipal	1	extracted
norma	229/1969	1969-11-13	Resoluções	Concede título de cidadania	1	extracted
norma	228/1969	1969-10-22	Resoluções	Concede título de cidadania.	1	extracted
norma	226/1969	1969-09-09	Resoluções	Aprova a transferência da sede da Câmara Municipal	1	extracted