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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 320/1986 1986-07-14 Resoluções Fixa subsídios e as verbas de representações do Prefeito e Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas e contém outras providências. 1 extracted
norma 318/1986 1986-06-30 Resoluções Organiza os Serviços de Administração Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas e da outras providências. 1 extracted
norma 316/1986 1986-02-24 Resoluções Autoriza aquisição de retrato e dá outras providências. 1 extracted
norma 317/1986 1986-02-24 Resoluções Fixa a remuneração dos Vereadores á Câmara Municipal de Pará de Minas e contém outras providências. 1 extracted
norma 315/1985 1985-11-18 Resoluções Concede aumento de remuneração ao Prefeito e Vice - Prefeito Municipal e contém outras providências. 1 extracted
norma 313/1985 1985-09-30 Resoluções Regulamenta a apresentação de Projetos de Leis, sobre a concessão de Diploma de Mérito da cidade de Pará de Minas e contém outras providências. 1 extracted
norma 314/1985 1985-09-30 Resoluções Regulariza o serviço de gravação de sessões legislativas. 1 extracted
norma 312/1985 1985-08-26 Resoluções Dispõe sobre as Comissões da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 311/1985 1985-07-08 Resoluções Fixa normas para entrega de convites aos Vereadores. 1 extracted
norma 310/1985 1985-06-12 Resoluções fixa normas para o uso da Tribuna da Câmara Municipal de Pará de Minas e contém outras providências. 1 extracted
norma 309/1985 1985-06-03 Resoluções Concede aumento de remuneração ao Prefeito e Vice - Prefeito Municipal e contém outras providências. 1 extracted
norma 2273/1985 1985-02-27 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 extracted
norma 307/1984 1984-12-11 Resoluções Modifica a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução 298, de 28.11.1983 e contém outras providências. 1 extracted
norma 308/1984 1984-12-10 Resoluções Dispõe sobre a criação junto a Câmara Municipal de Pará de Minas do Centro de Defesa do Consumidor - CDC. 1 extracted
norma 306/1984 1984-11-19 Resoluções Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice - Prefeito. 1 extracted
norma 305/1984 1984-07-09 Resoluções Cria Comissão Municipal de Direitos Humanos e contém outras providências. 1 extracted
norma 304/1984 1984-07-02 Resoluções Regulamenta concessão de Diploma do Mérito Cidadão de Pará de Minas e contém outras providências. 1 extracted
norma 303/1984 1984-05-21 Resoluções Concede aumento de remuneração ao Prefeito e Vice - Prefeito. 1 extracted
norma 301/1984 1984-03-19 Resoluções Autoriza aquisição de retrato e dá outras providências. 1 extracted
norma 302/1984 1984-03-19 Resoluções Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 300/1984 1984-02-27 Resoluções Altera a redação do artigo 33 da Resolução 250 de 19 de fevereiro de 1974, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 299/1983 1983-12-12 Resoluções Concede aumento de subsídio e verba de representação ao Prefeito Municipal de Pará de Minas e contém outras providências. 1 extracted
norma 298/1983 1983-11-28 Resoluções Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 297/1983 1983-10-10 Resoluções Revoga a Resolução 102 de 14 de agosto de 1963, que dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania. 1 extracted
norma 294/1983 1983-06-07 Resoluções concede aumento da verba de Representação do Vice - Prefeito Municipal de Pará de Minas, e contém outras providências. 1 extracted
norma 295/1983 1983-06-07 Resoluções Fixa o subsídio do Vice - Prefeito Municipal . 1 extracted
norma 296/1983 1983-06-07 Resoluções Concede aumento da Verba de Representação do Vice - Prefeito Municipal de Pará de Minas, e contém outras providências. 1 extracted
norma 291/1983 1983-01-25 Resoluções Concede reajustamento da verba de representação e institui Abono de Natal ao Vice - Prefeito. 1 extracted
norma 292/1983 1983-01-25 Resoluções Concede título de cidadão benemérito Paraense. 1 extracted
norma 293/1983 1983-01-25 Resoluções fixa local para solenidade de outorga do título de cidadania Paraense. 1 extracted
norma 290/1982 1982-12-13 Resoluções Concede aumento de subsídio e verba de representação ao Prefeito Municipal de Pará de Minas 1 extracted
norma 289/1982 1982-08-02 Resoluções Concede aumento de subsídio e verbas de Representação ao Prefeito Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 2059/1982 1982-07-16 Lei Ordinária Institui o Novo Código de Posturas Municipais de Pará de Minas-. 1 extracted
norma 287/1981 1981-06-15 Resoluções Concede título de Cidadania. 1 extracted
norma 1971/1980 1980-12-16 Lei Ordinária Altera o dispositivo do Código Tributário Municipal 0 no document
norma 1971/80/1980 1980-12-16 Lei Ordinária Altera dispositivo do Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 285/1980 1980-12-15 Resoluções Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito. 1 extracted
norma 286/1980 1980-12-15 Resoluções Fixa a verba de representação do Vice - Prefeito. 1 extracted
norma 284/1980 1980-11-12 Resoluções Aumenta o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 1949/1980 1980-10-29 Lei Ordinária Que cria a Medalha "Governador Benedito Valadares". 1 extracted
norma 283/1980 1980-09-22 Resoluções Regulamenta a participação de Vereadores em Congressos, Seminários, Conclaras etc. 1 extracted
norma 280/1980 1980-07-14 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1972 e da outras providências. 1 extracted
norma 281/1980 1980-07-14 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, relativamente ao exercício de 1973, e dá outras providências. 1 extracted
norma 282/1980 1980-07-14 Resoluções Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1974, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1935/1980 1980-06-19 Lei Ordinária Institui o novo Código de Obras do Município de Pará de Minas. 1 extracted
norma 279/1980 1980-06-16 Resoluções Reajusta o subsídio e a verba de representação do Prefeito. 1 extracted
norma 1/1980 1980-05-05 Resoluções Autoriza contratação de advogado. 1 extracted
norma 1911/1979 1979-12-28 Lei Ordinária Altera as tabelas IV e VI anexas ao Código Tributário Municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 276/1979 1979-12-10 Resoluções Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 275/1979 1979-11-05 Resoluções Altera a redação da Resolução 263, 24 de maio de 1976 e contém outras providências. 1 extracted