br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4506/2005 2005-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4493/2005 2005-06-23 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 465/2005 2005-06-20 Resoluções Altera a Resolução 455/2004, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas 1 extracted
norma 4491/2005 2005-06-20 Lei Ordinária REVOGA A LEI 3.143/1994 DE 16/12/1994. 1 extracted
norma 4492/2005 2005-06-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DOM BOSCO. 1 extracted
norma 4488/2005 2005-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4486/2005 2005-05-24 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E AUMENTO REAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO INTEGRANTE DA CLASSE III. 1 extracted
norma 4487/2005 2005-05-24 Lei Ordinária TRANSFORMA TRECHO DE RUA EM ZONA COMERCIAL MISTA. 1 extracted
norma 4485/2005 2005-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4484/2005 2005-05-16 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.202/2003. 1 extracted
norma 4483/2005 2005-05-02 Lei Ordinária ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4481/2005 2005-04-29 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 1.º, 3.º, 5.º E 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.868/2000 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE “LATICÍNIOS CHAMP LTDA”, LOCALIZADO EM GOMES, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4482/2005 2005-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA COM A COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4479/2005 2005-04-25 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.430/97 1 extracted
norma 4480/2005 2005-04-25 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.464/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4476/2005 2005-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4477/2005 2005-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA QESE - QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4478/2005 2005-04-14 Lei Ordinária FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DA AMIZADE BARIRI DE PARÁ DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4474/2005 2005-04-11 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “FREI LUIZ GONZAGA DE AGUIAR” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BOM DESPACHO E LAGOA DA PRATA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4475/2005 2005-04-11 Lei Ordinária FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4471/2005 2005-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, MEIO-FIO, URBANIZAÇÃO E REDE PLUVIAL NOS BAIRROS SÃO PAULO E NOVO HORIZONTE PROLONGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4472/2005 2005-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER O PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA DO EDIFÍCIO ONDE FUNCIONA O DETRAN – DELEGACIA DE TRÂNSITO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4473/2005 2005-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ARCAR COM AS DESPESAS REFERENTES AO ALUGUEL E CONDOMÍNIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO SALES Nº 119, 6º ANDAR – SALA 603- CENTRO, EM PARÁ DE MINAS - MG, ONDE FUNCIONARÁ A AGÊNCIA DO IBGE- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4470/2005 2005-03-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 464/2005 2005-03-28 Resoluções Altera a Resolução nº 455, de 3 de maio de 2004, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas 1 extracted
norma 4467/2005 2005-03-17 Lei Ordinária CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 463/2005 2005-03-14 Resoluções Confere homenagem na forma do art.39, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 4466/2005 2005-03-08 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.370/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4464/2005 2005-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4465/2005 2005-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4462/2005 2005-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ELABORAR UM NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4463/2005 2005-02-25 Lei Ordinária CRIA O COMAGRO - CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4461/2005 2005-02-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASPAM – ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PARÁ DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4460/2004 2004-12-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4460/2004 2004-12-22 Lei Ordinária VIDE LEI COMPLEMENTAR 4.460/2004 0 no document
norma 4458/2004 2004-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4459/2004 2004-12-20 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3143/94, QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADES PÚBLICAS. 1 extracted
norma 462/2004 2004-12-14 Resoluções Autoriza a adquirir retrato e afixa-lo no Plenarinho Dr. Wilson de Melo Guimarães . 1 extracted
norma 4445/2004 2004-12-09 Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde 1 extracted
norma 4453/2004 2004-12-09 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA ´´MARIA DA PIEDADE FERREIRA`` A RUA PAPA PIO XII, LOCALIZADA NO BAIRRO GORDURAS, ENTRE AS QUADRAS GO3, GO11 E GO4, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4455/2004 2004-12-09 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESPENDE, EM 2005, A QUANTIA DE R$1.555.300,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), COM O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES E DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 extracted
norma 4456/2004 2004-12-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 4457/2004 2004-12-09 Lei Ordinária REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2005, RELATIVAMENTE AO ANO DE 2005. 1 extracted
norma 460/2004 2004-11-16 Resoluções Altera a redação do art.69 da Resolução 449/2003. 1 extracted
norma 463/2004 2004-11-16 Resoluções Altera a redação do parágrafo único do art.1º da Resolução 449/2003. 1 extracted
norma 4370/2004 2004-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 458/2004 2004-06-07 Resoluções Confere homenagem na forma do art.41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 4357/2004 2004-05-28 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 4.036/2002 que Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 454/2004 2004-05-03 Resoluções DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 455/2004 2004-05-03 Resoluções Dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas 1 extracted