| norma |
4545/2005 |
2005-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A RECEBER, ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, LOTES DE TERRENO SITUADOS NO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, DE PROPRIEDADE DA EXTINTA SOCIEDADE ´´IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA.``, PELO PAGAMENTO DO IPTU DEVIDO, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1996 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4538/2005 |
2005-10-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TEATRO MUNICIPAL.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “GERALDINA CAMPOS DE ALMEIDA (DINA DO JAFÉ)” O TEATRO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, Nº 26, NESTA CIDADE. |
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4539/2005 |
2005-10-24 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.083/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4540/2005 |
2005-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 3.982.1/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4541/2005 |
2005-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4537/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.458/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4534/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4535/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4536/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ACESSO GRATUITO À MENORES DE 5 (CINCO) ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4533/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O CUSTEIO DOS PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, SEUS CÔNJUGES E DEPENDENTES, SEJAM ESTES SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS OU PENSIONISTAS, JUNTO AO IPSEMG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4532/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DE PARÁ DE MINAS – ADEF”, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
4531/2005 |
2005-09-13 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.464/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS; LEI MUNICIPAL 4.465/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E LEI MUNICIPAL N.º 4.467/2005 QUE CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4529/2005 |
2005-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À CASA DA AMIZADE DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4530/2005 |
2005-09-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4528/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4524/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE SIBELE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4525/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO ÓRGÃO DE CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4526/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA LOTE DE TERRENO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTES DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4527/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O “ MOTO CLUB EASYRIDERS DE PARÁ DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
4509/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ IRINEU O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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4510/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO AO SENHOR ANTÔNIO MOREIRA RACHID O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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4511/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO AO SENHOR SÉRGIO SILVA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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4512/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A SRA. EUNICE SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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4513/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR OSWALDO RAMALHO DE FARIA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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4514/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ NEWTON CORRÊA DE FREITAS O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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4515/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR NÍVIO EVÂNGELO DAMASCENO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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4516/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: -FICA CONCEDIDO AO SENHOR GERALDO MORAES DOS ANJOS O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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4517/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO À SENHORA MARIA CÉZAR FERREIRA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARAMINENSE. |
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4518/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO À DOUTORA ROSÂNGELA TEIXEIRA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. |
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4519/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO À SENHORA MARIA DE LOURDES DE FARIA LEITÃO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. |
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4520/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE.
ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO AO SENHOR GERALDO GOMES DA SILVA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. |
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4521/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO À SENHORA SÔNIA MARIA MOREIRA MARIQUITO NAIME SILVA, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. |
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4522/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ GOMES GALVÃO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. |
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4523/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA TÂNIA DE MOURA MORATO RESENDE. |
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| norma |
4494/2005 |
2005-07-23 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.485/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4495/2005 |
2005-07-23 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA LOGRADOURO PÚBLICO EM ZONA COMERCIAL MISTA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA TRANSFORMADA EM ZONA COMERCIAL MISTA A RUA VEREADOR ILDEU ALVES FERREIRA, DO Nº 25 AO Nº 60, NO BAIRRO DONA TUNICA. |
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4496/2005 |
2005-07-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
4490/2005 |
2005-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO À COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4489/2005 |
2005-07-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.471, DE 04 DE ABRIL DE 2005. |
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| norma |
4507/2005 |
2005-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4508/2005 |
2005-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4497/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4498/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4499/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4500/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4501/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
DESAFETA LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
4502/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4503/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4504/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4505/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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