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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4632/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE AO SR. SAMUEL PITTA PERONI 1 extracted
norma 4633/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE AO SR. GERALDO FERNANDES FONTE BOA. 1 extracted
norma 4634/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE AO SR. PAULO CÉSAR DE FREITAS 1 extracted
norma 4635/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE A SRA. MARIA DE LOURDES DUARTE. 1 extracted
norma 4636/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE A SRA. LIANA MARQUES DUTRA. 1 extracted
norma 4637/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. AFRÂNIO GUIMARÃES PENA. 1 extracted
norma 4638/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA HELENA DE SOUZA. 1 extracted
norma 4639/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CYNTIA KARINE BARRETO BATISTA. 1 extracted
norma 4640/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SR. SILVIO OLIMPIO SANTANA, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4641/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO À SRA. VANICE ALVES DA COSTA SILVA, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4642/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO À SRA. CÁRMEN CÁFARO MELO MENDES, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4643/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO AO SR. HERNANDO FERNANDES DA SILVA, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4644/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO À SRA. HELENA VICENTINA NOGUEIRA MELO, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4645/2006 2006-08-16 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO AO SR. ROBERTO CAETANO MOREIRA,O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4623/2006 2006-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À EMPRESA LEV. TERMOPLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4624/2006 2006-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4625/2006 2006-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. 1 extracted
norma 4626/2006 2006-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 181, II DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4627/2006 2006-07-13 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 4.619/2006. 1 extracted
norma 4628/2006 2006-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4620/2006 2006-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4621/2006 2006-06-30 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4622/2006 2006-06-30 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº4567/2006, QUE CRIOU O DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
norma 4618/2006 2006-06-27 Lei Ordinária DISCIPLINA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 4619/2006 2006-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4613/2006 2006-06-21 Lei Ordinária DELIMITA ZONA URBANA DOS DISTRITOS DE ASCENSÃO, TORNEIROS,TAVARES DE MINAS, CÓRREGO DO BARRO, CARIOCA E DO POVOADO DE TRINDADE PERTENCENTE AO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.427/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4614/2006 2006-06-21 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1194/1970. 1 extracted
norma 4615/2006 2006-06-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ORQUESTRA DE VIOLÕES ANITA SALLES”, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4616/2006 2006-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4617/2006 2006-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4612/2006 2006-06-13 Lei Ordinária PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. 1 extracted
norma 467/2006 2006-06-12 Resoluções Altera a Resolução 455/2004 1 extracted
norma 4611/2006 2006-05-26 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS RAQUEL E DONA TUNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 466/2006 2006-05-22 Resoluções Altera a Resolução 449/2003, que cria o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. 0 no document
norma 4587/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA LADISLAU JOSÉ DE ARAÚJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB1 E CB2, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4588/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA ALCIDES MENDES GONTIJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB2 E CB3, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4589/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA ANTÔNIO DE MELLO MENDONÇA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB2, CB3 E CB4 E TERRENOS DE ANTÔNIO GERALDO DINIZ, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4590/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA JESUS JOSÉ BARBOSA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA JOSÉ TEIXEIRA DUARTE E QUADRAS CB2, CB3 E CB12, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4591/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA SALUSTIANO BATISTA DE ARAÚJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA JOSÉ TEIXEIRA DUARTE/SAÍDA PARA PARÁ DE MINAS E QUADRAS CB3, CB4, CB5 E CB8, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4592/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA JOSÉ CECÍLIO MOREIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB5, CB7 E CB8, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4593/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA JOSÉ RUFINO DE ARAÚJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A PASSAGEM DE PEDESTRE E QUADRAS CB7, CB8 E CB9, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4594/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA JOSÉ BARBOSA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL E AS QUADRAS CB5 E CB7, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4595/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA GERALDO CIRÍACO ALVES O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB7 E CB9, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4596/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA VILACI TEIXEIRA DUARTE O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL E AS QUADRAS CB6, CB7 E CB9, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4597/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA DR. JOAQUIM DE ARAÚJO MENDES O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE O SÍTIO SÃO SEBASTIÃO E AS QUADRAS CB6, CB9 E CB16, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4598/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA MARIA JOSÉ MOREIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA JOSÉ TEIXEIRA DUARTE/CHÁCARA S/N E QUADRAS CB16, CB20 E CB21, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4599/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA JOSÉ HIGINO SIQUEIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB16 E CB20, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4600/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB20 E CB21, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4602/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA MARIA JOSÉ DE ARAÚJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB1, CB12, CB18, CB13, CB14 E CB19, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4603/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA MARIA FAUSTINA DE JESUS O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB12 E CB18, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted