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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4604/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA JOSÉ MARCIANO DA SILVA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB12, CB18 E CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4605/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA MARIA ALEXANDRE ALVES O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A CHÁCARA 05 E QUADRA CB17, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4606/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA INÊS DE CASTRO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB13, CB14, CB17 E O CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4607/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA JOAQUIM AUGUSTO MAIA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A SAÍDA PARA MUQUÉM E AS QUADRAS CB14, CB17 E CB19, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4608/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA IBRAIM NOGUEIRA PENIDO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB13, CB14, CB23 E O CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
norma 4609/2006 2006-05-18 Lei Ordinária ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.572/2006. 1 extracted
norma 4610/2006 2006-05-18 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4583/2006 2006-05-08 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS: 456 DE 26 DE SETEMBRO DE 1958 E 1721 DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. 1 extracted
norma 4584/2006 2006-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DECORRENTES DE SENTENÇA JUDICIAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4585/2006 2006-05-08 Lei Ordinária ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.542/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4586/2006 2006-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM PARTE DAS DESPESAS REFERENTES À CONTRAPARTIDA FINANCEIRA AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.542/2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4579/2006 2006-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM REPASSE DE VERBA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE A IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4580/2006 2006-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APOIO À CULTURA, AO ESPORTE E DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4581/2006 2006-04-26 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4578/2006 2006-04-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O “RESTAURANTE DA CRIANÇA DO BAIRRO PADRE LIBÉRIO” COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4575/2006 2006-04-19 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º E SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.574 DE 04 DE ABRIL DE 2006. 1 extracted
norma 4576/2006 2006-04-19 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “RUA ARNALDO CLÁUDIO LOPES” A VIA LOCAL 28, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 19 E 41 E RUA LEVI JOSÉ DA SILVA E JOSÉ CORREIA DE AMORIM NETO, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
norma 4577/2006 2006-04-19 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “RUA POÇOS DE CALDAS” A LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA ESMERALDAS, COM ÁREA REMANESCENTE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4573/2006 2006-04-04 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.033/2002, AMPLIANDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4574/2006 2006-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ASSINAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO COM O FGTS, COM VINCULAÇÃO, EM GARANTIA, DO FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4572/2006 2006-03-27 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4569/2006 2006-03-21 Lei Ordinária DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU” , A SITUADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4570/2006 2006-03-21 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4324/2005 1 extracted
norma 4571/2006 2006-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4567/2006 2006-02-20 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4568/2006 2006-02-20 Lei Ordinária ALTERA AS TABELAS VII, X, XIII E XIV DA LEI MUNICIPAL N.º 4.460/2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4565/2006 2006-02-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À EMPRESA IRMÃS GUIMARÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4566/2006 2006-02-08 Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, PARA ADMITIR A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO INSTITUTO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS. 1 extracted
norma 4564/2006 2006-02-06 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.464/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS E LEI MUNICIPAL 4.465/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4563/2005 2005-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À EMPRESA IRMÃS GUIMARÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4561/2005 2005-12-16 Lei Complementar ALTERA A TABELA XV DA LEI MUNICIPAL N.º 4.460/2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4562/2005 2005-12-16 Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, PARA ADMITIR A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO INSTITUTO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS. 1 extracted
norma 4556/2005 2005-12-14 Lei Ordinária '  (  )  *   "   +   ,- &./&0 CONCEDE SUBVENÇÃO Á ENTIDADES MENCIONADAS.  1 extracted
norma 4557/2005 2005-12-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 1 extracted
norma 4558/2005 2005-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006/2009. 1 extracted
norma 4559/2005 2005-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A DOAR O VALOR RELATIVO À CESTA BÁSICA PADRÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DA ÉPOCA NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4560/2005 2005-12-14 Lei Ordinária ALTERA AS TABELAS VII, X, XIII E XIV DA LEI MUNICIPAL N.º 4.460/2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4553/2005 2005-12-01 Lei Ordinária TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL MISTA TRECHO DA RUA JOSÉ SIMÕES. 1 extracted
norma 4554/2005 2005-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA A ARPPA – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PROFESSORES PARAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4555/2005 2005-12-01 Lei Ordinária DENOMINA CRECHE MUNICIPAL, NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4543/2005 2005-11-25 Lei Ordinária “ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS E SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUARIAL DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 4548/2005 2005-11-25 Lei Ordinária INSTITUI E DENOMINA O CENTRO COMERCIAL. ESPECIFICAÇÃO: INSTITUA-SE O “CENTRO COMERCIAL” CONSTRUÍDO ENTRE A PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA E A AVENIDA ALANO MELGAÇO, NESTA CIDADE, DENOMINANDO-O DE “CENTRO COMERCIAL DOMINGOS AMARAL”. 1 extracted
norma 4549/2005 2005-11-25 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3.491/1997 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “LUIZ VIRGOLINO DA SILVA” A RUA 5(CINCO), SITUADA ENTRE AS RUAS LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA E SALVADOR GONÇALVES, E ENTRE AS QUADRAS 17, 12 E 06 NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 4550/2005 2005-11-25 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA POR “DIVINO CAMILO DA SILVEIRA” A RUA J(JOTA), SITUADA ENTRE AS RUAS K(CÁ) E I, E ENTRE AS QUADRAS T2 E SEM NÚMERO, NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE. 0 no document
norma 4551/2006 2005-11-25 Lei Ordinária FICA DENOMINADA POR “MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA”, A RUA K(CÁ), SITUADA ENTRE A RUA J(JOTA) E AVENIDA COLÔMBIA; E ENTRE A QUADRA T2 E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE GERALDO MAGELA MELO FRANCO; QUADRA T1 E QUADRA S/Nº, NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4552/2005 2005-11-25 Lei Ordinária DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA CEAD - CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO À DIVERSIDADE “PROFESSORA MARIA XAVIER CAPANEMA” A CASA LOCALIZADA NA PRAÇA FRANCISCO VALADARES, Nº 38, NESTA CIDADE, TOMBADA PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ATRAVÉS DO DECRETO 3.533, DE 04/04/2003. 1 extracted
norma 4547/2005 2005-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4546/2005 2005-11-04 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA. FICA DENOMINADA “JOSÉ DARTE RESENDE” A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PADRE ZANOR, MÁRMORE E TOPÁZIO, NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE. 0 no document
norma 4542/2005 2005-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4544/2005 2005-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted