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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4726/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A “SRA. CIDA MENDES”, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4727/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO A SENHORA “JANE GIPSE DE ALMEIDA” O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. 1 extracted
norma 4728/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO A “SRA. MARIA AUXILIADORA DE FÁTIMA FERREIRA” O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4729/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO AO SENHOR “JOSÉ ANSELMO DA FONSECA”, O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. 1 extracted
norma 4730/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A “SRA. ÉDEN MARIA BAHIA DE CAMARGOS” O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4731/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR “ JOSÉ GOMES FERREIRA”, O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. 1 extracted
norma 4732/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A “SRA. MARIA DE LOURDES SILVA” O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4733/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A SENHORA “MARIA ENI DINIZ”, O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. 1 extracted
norma 4734/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A “CLÁUDIA MARIA MEGALE QUADROS”, O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. 1 extracted
norma 4735/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR “FRANCISCO JÚNIOR”, O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. 1 extracted
norma 4736/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A “MARIA CRISTINA DUARTE”, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4737/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR “FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES”, O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. 1 extracted
norma 4738/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A “SRA. EDITH SILVIA DE ALMEIDA SANTOS”, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4739/2007 2007-08-15 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO AO SENHOR “FRANCISCO DE ASSIS FREITAS”, O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. 1 extracted
norma 472/2007 2007-08-13 Resoluções Autoriza adquirir e afixar retrato do ex- prefeito Municipal Eli Pinto de Faria, na galeria dos benfeitores de Pará de Minas existentes no Plenarinho Dr. Wilson Guimarães. 1 extracted
norma 4722/2007 2007-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL 3.928/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4723/2007 2007-07-17 Lei Ordinária ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4764/2007 2007-07-17 Lei Complementar “ALTERA O ANEXO IV DA LEI 4704/2007”. 1 extracted
norma 4719/2007 2007-07-16 Lei Ordinária REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4720/2007 2007-07-16 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE PAGAMENTO DAS TARIFAS DO TERMINAL TELEFÔNICO INSTALADO NA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO POPULAR (BANCO DO POVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4721/2007 2007-07-16 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.857 DE 04 DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4718/2007 2007-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA SIBELE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4717/2007 2007-07-09 Lei Ordinária CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4716/2007 2007-07-05 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.618/2006. 1 extracted
norma 4705/2007 2007-07-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “MARIA TEREZA DINIZ BROCHADO”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4706/2007 2007-07-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “PROFESSORA AMÉLIA GUIMARÃES”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4708/2007 2007-07-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “PROFESSORA IZALTINA MENDONÇA MEIRELES”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4709/2007 2007-07-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “DONA COTINHA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4710/2007 2007-07-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “VICENTE DE PAULA SOUZA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4711/2007 2007-07-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “OROSINA CECÍLIO MENDONÇA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4713/2007 2007-07-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “ELVIRA XAVIER DE MELO”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4714/2007 2007-07-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA “CRECHE MUNICIPAL JOSÉ DE QUEIROZ”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4715/2007 2007-07-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÔNEGO GABRIEL HUGO DA COSTA BITENCOURT”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4704/2007 2007-06-29 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 471/2007 2007-06-28 Resoluções Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas, MG em conformidade com o art.39, inciso II, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4702/2007 2007-06-26 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.698/2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4703/2007 2007-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO AUXÍLIO TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, BEM AINDA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PERANTE O INSS RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 470/2007 2007-06-12 Resoluções Altera a Redação do art.150 da Resolução 449/2003. 1 extracted
norma 4700/2007 2007-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PERTENCENTE À SRA. ALICE ROSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4699/2007 2007-05-31 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA “VITÓRIA DE ASCENÇÃO ESPORTE CLUBE”, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4698/2007 2007-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4697/2007 2007-05-23 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 4621/2006 QUE DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4694/2007 2007-05-16 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4695/2007 2007-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4692/2007 2007-04-27 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA POR “JURANDIR DA FONSECA TELES” A ATUAL RUA DOIS,LOCALIZADA ENTRE OS LOTES DE Nº 6, 7, 8 E 3, 4,5; E ENTRE A ROTATÓRIA E A RUA TRÊS, NO DISTRITO INDUSTRIAL FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNTO À BR 262, NA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4693/2007 2007-04-27 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.673/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4691/2007 2007-04-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4688/2007 2007-03-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APOIO À CULTURA, AO ESPORTE E DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4689/2007 2007-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA A3 DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4690/2007 2007-03-30 Lei Ordinária DEFINE CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted