| norma |
4825/2008 |
2008-06-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO LOGRADOUROS NO BAIRRO UNIÃO. |
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| norma |
4826/2008 |
2008-06-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “DOUTOR SILVINO MOREIRA DOS SANTOS” O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO VILA FERREIRA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4827/2008 |
2008-06-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA LÊDA VARELA CANÇADO A RUA LOCALIZADA NA QUADRA 3A, ENTRE A RUA DONA ALICE MENDES E A MG 352 NO DISTRITO INDUSTRIAL “ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA”. |
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| norma |
4819/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “TRAVESSA LETÍCIA RIBEIRO SILVA CAMARGOS” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA QUADRA 18 – A, BAIRRO PADRE LIBÉRIO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4820/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “PRAÇA JOSÉ MARIA GUIMARÃES” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA COM ÁREA DE 2.930,92 M². |
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| norma |
4821/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “IRACI PEREIRA DOS SANTOS” A PRAÇA SITUADA EM FRENTE À IGREJA DO POVOADO DE MATINHA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4822/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “DJALMA DA SILVA PONTES” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; ENTRE ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA E ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO; TENDO SEU INÍCIO JUNTO À RUA DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E TÉRMINO NO ENCONTRO COM A MESMA RUA DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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| norma |
4823/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “JEAN FRANCISCO DUARTE” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADOENTRE AS QUADRAS 35 E 50 E ENTRE AS RUAS PAULO VI E SANTA RITA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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| norma |
4824/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA VILA MATINHA |
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| norma |
482/2008 |
2008-05-26 |
Resoluções |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 454/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4816/2008 |
2008-05-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR VEREADOR DOUTOR JOAQUIM DE ARAÚJO MENDES”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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| norma |
4817/2008 |
2008-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AMA PANGÉIA – AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 4.554/2005 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA A ARRPA- ASSOCIAÇÃO
RECREATIVA DOS PROFESSORES PARAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4818/2008 |
2008-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E COLOCAR UMA IMAGEM DE PADRE LIBÉRIO NA ENTRADA DO BAIRRO DE MESMO NOME E TAMBÉM A ADQUIRIR E COLOCAR IMAGENS DE SANTOS, PADRES E PAPAS EM BAIRROS QUE LEVAM SEUS NOMES. |
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| norma |
4814/2008 |
2008-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO CURUMIM, ONDE FUNCIONA O PROJETO PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4813/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO CAMELÓDROMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4805/2008 |
2008-04-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: AS VIAS PÚBLICAS ALBATROZ, PELICANO E GAIVOTA, DENOMINADAS PELA LEI Nº 2136/83, TÊM SUAS EXTENSÕES MODIFICADAS PARA ATÉ A RUA DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4806/2008 |
2008-04-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ RENÉ VIEIRA LEITÃO” O LOGRADOURO PÚBLICO COM EXTENSÃO ENTRE A RUA ALBATROZ E O LOTE DE Nº 24 DA QUADRA RF39; E SITUADO ENTRE AS QUADRAS RF33 E RF37; RF 34 E RF 38; E RF 35 E RF 39, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4807/2008 |
2008-04-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “VEREADOR ORIVAL NOGUEIRA DUARTE” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS QUADRAS RF 39 E RF 40; E COM EXTENSÃO ENTRE A RUA GAIVOTA E O LOTE Nº 24 DA QUADRA RF 40, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4808/2008 |
2008-04-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS QUADRAS RF 6 E RF 7; RF 33 E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; RF 34 E ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA; ENTRE A QUADRA RF 35 E ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA, ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; ENTRE AS QUADRAS RF 39, RF 40, RF 41 E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; COM EXTENSÃO ENTRE A RUA MARIA ADELAIDE CHAVES E O LOTE DE Nº 22 DA QUADRA RF 41, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4809/2008 |
2008-04-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “MARIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS RF 42 E RF 43; E COM EXTENSÃO ENTRE A RUA JOÃO CARLOS JUNQUEIRA MEIRELES E ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NETA CIDADE. |
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| norma |
4810/2008 |
2008-04-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “ TÂNIA MARIA CAMPOS” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTE AS QUADRAS RF 41 E RF 42; COM INICIO JUNTO À RUA GAIVOTA E FINAL JUNTO AO LOTE Nº 22 DA QUADRA RF 41, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4811/2008 |
2008-04-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ANTÔNIO SANTANA COSTA” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS RF 40 E RF 41; E COM EXTENSÃO ENTRE A RUA GAIVOTA E O LOTE Nº 22 DA QUADRA RF 40, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4812/2008 |
2008-04-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “HÉLIO FLÁVIO MORAIS LARA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, COM ÁREA DE 82,40 M². |
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| norma |
4801/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
REVOGA O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.757/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4802/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “SALA NELSON GRASSI DE MELO FRANCO” A SALA SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DO CAVALO CAMPOLINA DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
4803/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “SALA EDMUNDO POCIANO LAMBERTUCCI” A SALA SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DO MANGALARGA MARCHADOR DO CENTRO-OESTE MINEIRO. |
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| norma |
4804/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS EM ATENDIMENTO À LEI Nº 2480/1988. |
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| norma |
4798/2008 |
2008-04-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL MARIA VICENTINA DE JESUS”, COM SEDE NO DISTRITO DE TAVARES. |
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| norma |
4799/2008 |
2008-04-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL AVANY VILLENA DINIZ”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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| norma |
4797/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 4704/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4800/2008 |
2008-04-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4795/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4796/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.942 DE 29 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4794/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 126 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.717, DE 9 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
481/2008 |
2008-03-31 |
Resoluções |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449/2003, QUE CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4787/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO ANTÔNIO SOARES “TIM TONHO”, O CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA,NO BAIRRO OZANAM NA QUADRA CO-20, NESTA CIDADE, EM UMA ÁREA DE 9.126,88M2. |
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| norma |
4788/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPIO PÚBLICO
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ PARQUE INFANTIL VICTOR MARTINS REZENDE” O PRÓPRIO LOCALIZADO NO PARQUE BARIRI, NO BAIRRO SÃO JOSÉ , NESTA CIDADE. |
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| norma |
4789/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICAM DENOMINADOS “JOÃO DO CARMO REZENDE” OS VESTIÁRIOS DO CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO OZANAM, QUADRA CO-20, EM ÁREA DE 9.126,88M2, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4790/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 4704/2007 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS |
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| norma |
4791/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE ANUAL NA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
4792/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, REDUZINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4793/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS “LAN HOUSE E SIMILARES”, BEM COMO SOBRE A FREQÜÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE TIPO DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/2008 |
2008-03-25 |
Resoluções |
Altera a Resolução 47/2007 |
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| norma |
4786/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG À SRA. ELZA MARIA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/2008 |
2008-03-17 |
Resoluções |
Altera a Resolução 449/2003, que cria o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4784/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O APÊNDICE II – 2 – ZONA COMERCIAL MISTA DA LEI MUNICIPAL 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) E TRANSFORMA RUAS
RESIDENCIAIS EM COMERCIAIS MISTAS. |
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| norma |
4785/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4783/2008 |
2008-03-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA FUAD IBRAHIM SIMÃO, A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 42, BAIRRO PATAFUFO ENTRE AS RUAS JOAQUIM XAVIER VILAÇA, SAFIRA, MERCÚRIO E DIAMANTINA. |
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| norma |
478/2008 |
2008-03-03 |
Resoluções |
Confere homenagem, na forma do art.41, inciso XV da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
4780/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEREADOR RENÉ VIEIRA LEITÃO”, O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO A RUA LIMEIRA, Nº685 NO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTA CIDADE. |
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