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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4825/2008 2008-06-19 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO LOGRADOUROS NO BAIRRO UNIÃO. 1 extracted
norma 4826/2008 2008-06-19 Lei Ordinária DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “DOUTOR SILVINO MOREIRA DOS SANTOS” O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO VILA FERREIRA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4827/2008 2008-06-19 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA LÊDA VARELA CANÇADO A RUA LOCALIZADA NA QUADRA 3A, ENTRE A RUA DONA ALICE MENDES E A MG 352 NO DISTRITO INDUSTRIAL “ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA”. 1 extracted
norma 4819/2008 2008-06-12 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “TRAVESSA LETÍCIA RIBEIRO SILVA CAMARGOS” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA QUADRA 18 – A, BAIRRO PADRE LIBÉRIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4820/2008 2008-06-12 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “PRAÇA JOSÉ MARIA GUIMARÃES” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA COM ÁREA DE 2.930,92 M². 1 extracted
norma 4821/2008 2008-06-12 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “IRACI PEREIRA DOS SANTOS” A PRAÇA SITUADA EM FRENTE À IGREJA DO POVOADO DE MATINHA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4822/2008 2008-06-12 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “DJALMA DA SILVA PONTES” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; ENTRE ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA E ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO; TENDO SEU INÍCIO JUNTO À RUA DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E TÉRMINO NO ENCONTRO COM A MESMA RUA DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 1 extracted
norma 4823/2008 2008-06-12 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “JEAN FRANCISCO DUARTE” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADOENTRE AS QUADRAS 35 E 50 E ENTRE AS RUAS PAULO VI E SANTA RITA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
norma 4824/2008 2008-06-12 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA VILA MATINHA 1 extracted
norma 482/2008 2008-05-26 Resoluções ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 454/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4816/2008 2008-05-16 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR VEREADOR DOUTOR JOAQUIM DE ARAÚJO MENDES”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4817/2008 2008-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AMA PANGÉIA – AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 4.554/2005 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA A ARRPA- ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PROFESSORES PARAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4818/2008 2008-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E COLOCAR UMA IMAGEM DE PADRE LIBÉRIO NA ENTRADA DO BAIRRO DE MESMO NOME E TAMBÉM A ADQUIRIR E COLOCAR IMAGENS DE SANTOS, PADRES E PAPAS EM BAIRROS QUE LEVAM SEUS NOMES. 1 extracted
norma 4814/2008 2008-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO CURUMIM, ONDE FUNCIONA O PROJETO PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4813/2008 2008-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO CAMELÓDROMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4805/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: AS VIAS PÚBLICAS ALBATROZ, PELICANO E GAIVOTA, DENOMINADAS PELA LEI Nº 2136/83, TÊM SUAS EXTENSÕES MODIFICADAS PARA ATÉ A RUA DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4806/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ RENÉ VIEIRA LEITÃO” O LOGRADOURO PÚBLICO COM EXTENSÃO ENTRE A RUA ALBATROZ E O LOTE DE Nº 24 DA QUADRA RF39; E SITUADO ENTRE AS QUADRAS RF33 E RF37; RF 34 E RF 38; E RF 35 E RF 39, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4807/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “VEREADOR ORIVAL NOGUEIRA DUARTE” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS QUADRAS RF 39 E RF 40; E COM EXTENSÃO ENTRE A RUA GAIVOTA E O LOTE Nº 24 DA QUADRA RF 40, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4808/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS QUADRAS RF 6 E RF 7; RF 33 E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; RF 34 E ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA; ENTRE A QUADRA RF 35 E ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA, ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; ENTRE AS QUADRAS RF 39, RF 40, RF 41 E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; COM EXTENSÃO ENTRE A RUA MARIA ADELAIDE CHAVES E O LOTE DE Nº 22 DA QUADRA RF 41, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4809/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “MARIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS RF 42 E RF 43; E COM EXTENSÃO ENTRE A RUA JOÃO CARLOS JUNQUEIRA MEIRELES E ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NETA CIDADE. 1 extracted
norma 4810/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “ TÂNIA MARIA CAMPOS” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTE AS QUADRAS RF 41 E RF 42; COM INICIO JUNTO À RUA GAIVOTA E FINAL JUNTO AO LOTE Nº 22 DA QUADRA RF 41, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4811/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ANTÔNIO SANTANA COSTA” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS RF 40 E RF 41; E COM EXTENSÃO ENTRE A RUA GAIVOTA E O LOTE Nº 22 DA QUADRA RF 40, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4812/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “HÉLIO FLÁVIO MORAIS LARA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, COM ÁREA DE 82,40 M². 1 extracted
norma 4801/2008 2008-04-17 Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.757/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4802/2008 2008-04-17 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “SALA NELSON GRASSI DE MELO FRANCO” A SALA SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DO CAVALO CAMPOLINA DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4803/2008 2008-04-17 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “SALA EDMUNDO POCIANO LAMBERTUCCI” A SALA SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DO MANGALARGA MARCHADOR DO CENTRO-OESTE MINEIRO. 1 extracted
norma 4804/2008 2008-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS EM ATENDIMENTO À LEI Nº 2480/1988. 1 extracted
norma 4798/2008 2008-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL MARIA VICENTINA DE JESUS”, COM SEDE NO DISTRITO DE TAVARES. 1 extracted
norma 4799/2008 2008-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL AVANY VILLENA DINIZ”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4797/2008 2008-04-03 Lei Ordinária ALTERA A LEI 4704/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4800/2008 2008-04-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4795/2008 2008-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4796/2008 2008-04-02 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.942 DE 29 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4794/2008 2008-04-01 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 126 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.717, DE 9 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 481/2008 2008-03-31 Resoluções ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449/2003, QUE CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4787/2008 2008-03-27 Lei Ordinária DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO ANTÔNIO SOARES “TIM TONHO”, O CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA,NO BAIRRO OZANAM NA QUADRA CO-20, NESTA CIDADE, EM UMA ÁREA DE 9.126,88M2. 1 extracted
norma 4788/2008 2008-03-27 Lei Ordinária DENOMINA PRÓPIO PÚBLICO ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ PARQUE INFANTIL VICTOR MARTINS REZENDE” O PRÓPRIO LOCALIZADO NO PARQUE BARIRI, NO BAIRRO SÃO JOSÉ , NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4789/2008 2008-03-27 Lei Ordinária DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICAM DENOMINADOS “JOÃO DO CARMO REZENDE” OS VESTIÁRIOS DO CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO OZANAM, QUADRA CO-20, EM ÁREA DE 9.126,88M2, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4790/2008 2008-03-27 Lei Ordinária ALTERA A LEI 4704/2007 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 1 extracted
norma 4791/2008 2008-03-27 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE ANUAL NA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4792/2008 2008-03-27 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, REDUZINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4793/2008 2008-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS “LAN HOUSE E SIMILARES”, BEM COMO SOBRE A FREQÜÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE TIPO DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/2008 2008-03-25 Resoluções Altera a Resolução 47/2007 1 extracted
norma 4786/2008 2008-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG À SRA. ELZA MARIA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 479/2008 2008-03-17 Resoluções Altera a Resolução 449/2003, que cria o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 4784/2008 2008-03-12 Lei Ordinária ALTERA O APÊNDICE II – 2 – ZONA COMERCIAL MISTA DA LEI MUNICIPAL 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) E TRANSFORMA RUAS RESIDENCIAIS EM COMERCIAIS MISTAS. 1 extracted
norma 4785/2008 2008-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4783/2008 2008-03-10 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA FUAD IBRAHIM SIMÃO, A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 42, BAIRRO PATAFUFO ENTRE AS RUAS JOAQUIM XAVIER VILAÇA, SAFIRA, MERCÚRIO E DIAMANTINA. 1 extracted
norma 478/2008 2008-03-03 Resoluções Confere homenagem, na forma do art.41, inciso XV da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 4780/2008 2008-02-29 Lei Ordinária FICA DENOMINADO “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEREADOR RENÉ VIEIRA LEITÃO”, O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO A RUA LIMEIRA, Nº685 NO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTA CIDADE. 1 extracted