| norma |
4781/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4782/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG,AUTORIZA SEU DESMEMBRAMENTO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4779/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL 4458/2004 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
485/2008 |
2008-02-25 |
Resoluções |
Altera a Resolução n.º 449/2008 que cria o Regimento Interno da Câmara Municipal e da outras providências. |
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| norma |
486/2008 |
2008-02-25 |
Resoluções |
Altera a Resolução de n.º449/2003, que cria o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4777/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO BERNADETE DINIZ FRANÇA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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| norma |
4772/2008 |
2008-02-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONCEIÇÃO ACÁCIA DE ARAÚJO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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| norma |
4773/2008 |
2008-02-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “BÁRBARA MOREIRA TEIXEIRA”, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA IZALTINO DE ALMEIDA MENDONÇA E AS QUADRAS RF-3,RF-4, RF-9, RF-12 E RF-13, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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| norma |
4774/2008 |
2008-02-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “ JOÃO LOPES FLORES”, A PRAÇA SITUADA NA RUA ITABIRA, ENTRE AS RUAS ITATIAIA E ITAPAGIPE, LOCALIZADAS NAS QUADRAS B-133 E B-135 RESPECTIVAMENTE, NO BAIRRO VILA FERREIRA. |
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| norma |
4775/2008 |
2008-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4776/2008 |
2008-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA MARTINS E PEREIRA CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4778/2008 |
2008-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS À “ ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO RESGATE AMOR À VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
476/2008 |
2008-02-11 |
Resoluções |
Adquirir e afixar o retrato do Padre Hernani José Ferreira na galeria. |
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| norma |
4771/2007 |
2007-12-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE PARÁ DE MINAS - PEF-PAM, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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| norma |
475/2007 |
2007-12-12 |
Resoluções |
Autoriza adquirir retrato e afixa-lo na Galeria do Plenarinho Wilson Melo Guimarães, |
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| norma |
4768/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI DE SUBVENÇÃO. |
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| norma |
4769/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, RELATIVAMENTE AO BIÊNIO 2008/2009. |
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| norma |
4770/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2008. |
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| norma |
4765/2007 |
2007-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4766/2007 |
2007-12-07 |
Lei Ordinária |
OBRIGA A REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILE E ÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4764/2007 |
2007-12-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
4763/2007 |
2007-11-30 |
Lei Complementar |
CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4773/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR |
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| norma |
4760/2007 |
2007-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE
REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS – ASCIPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4761/2007 |
2007-11-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3679/99 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
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| norma |
4762/2007 |
2007-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NOS.3.449/1997 E 3.524/1997, SOBRE A INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
474/2007 |
2007-11-26 |
Resoluções |
Altera a redação do caput e do art.3º, do §2º do art.3º e acrescenta dois parágrafos á Resolução n.º469/2006, que dispõe sobre a Instituição "Câmara Júnior de Pará de Minas." |
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| norma |
4759/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG A
APROVAR DESMEMBRAMENTO ESPECIAL NOS TERMOS DA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.658/2006 E LEI FEDERAL Nº.
6.766/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4758/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAIR GUIMARÃES FERREIRA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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| norma |
4757/2007 |
2007-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4755/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ODETE VALADARES RIBEIRO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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| norma |
4756/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL
4458/2004 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4753/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS VIANA “PELOTA” O PLENÁRIO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS EDIFICADO NOS LOTES 10, 11, 12 E 13, DA QUADRA C-4, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4754/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4751/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MÉRCIA MARIA DA SILVA CHAVES”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
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| norma |
4752/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL CRUZEIRO ESPORTE CLUBE”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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| norma |
4750/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
4747/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESTÁDIO DE FUTEBOL.
ESPECIFICAÇÃO: O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO RODOVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE LOCALIZADO NA RUA TAILÂNDIA S/Nº, NO BAIRRO SENADOR VALADARES PASSA A SER DENOMINADO “ESTÁDIO DE FUTEBOL PREFEITO ZEZÉ PORFÍRIO”. |
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| norma |
4748/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO AO
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PAULO AUGUSTO TEIXEIRA DUARTE ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4749/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4746/2007 |
2007-09-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARÁ DE MINAS.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO TERMINAL RODOVIÁRIO “ANTONIO EPAMINONDAS MARINHO” (TÕEZINHO MARINHO), O TERMINAL RODOVIÁRIO CONSTRUÍDO NO BAIRRO BELVEDERE,NESTA CIDADE. |
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| norma |
4745/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “BEIJA FLOR” A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARTINHO PESCADOR E CRUZEIRO, E ENTRE AS QUADRAS BJ3 E BJ4 NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ. |
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| norma |
473/2007 |
2007-09-03 |
Resoluções |
Autoriza adquirir e afixar retrato do Padre Grevi Guimarães na Galeria do Plenarinho Dr Wilson de Melo Guimarães. |
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| norma |
4744/2007 |
2007-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SETOP - SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E INTERVENIÊNCIA DO
DEOP – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4741/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 3857/2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 4721/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4742/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA” A PISTA DE MOTOCROSS CONSTRUÍDA NO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 30.889 – LIVRO 2-DQ – FOLHAS 195 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, LOCALIZADO NA BR-352, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. |
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| norma |
4743/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “JOSÉ PEIXOTO NETO” O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4740/2007 |
2007-08-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO FUTEBOL CLUBE”,COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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| norma |
4725/2007 |
2007-08-15 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR 4725/2007. |
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no document
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| norma |
4725/2007 |
2007-08-15 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo IV da Lei 4704/2007. |
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