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4877/2008 |
2008-11-26 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS,DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2009,DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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4878/2008 |
2008-11-26 |
Lei Ordinária |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2009 |
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4879/2008 |
2008-11-26 |
Lei Ordinária |
REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2009, RELATIVAMENTE AO ANO DE 2009. |
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4880/2008 |
2008-11-26 |
Lei Ordinária |
LEI DE SUBVENÇÃO. |
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4872/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4873/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE ÁREA DE TERRENO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4871/2008 |
2008-11-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO KART CLUBE DE PARÁ DE MINAS. |
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4870/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE MÓVEIS TODO SONHO IND. COM. P. S. LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4868/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO VEREADOR FRANCISCO JÚNIOR(CHIQUINHO DO GÁS) O HALL DE ENTRADA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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4869/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS - ASCIPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4866/2008 |
2008-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4865/2008 |
2008-10-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ESPECIFICAÇÃO: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MALHAS SÃO LUIZ. |
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4864/2008 |
2008-10-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:PRAÇA JOÃO BATISTA DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA B 105, ENTRE A RUA ITATIAIA, RUA ITAPAGIPE E AVENIDA RONALDO DE CASTRO ALVES,NO BAIRRO VILA FERREIRA, NESTA CIDADE.
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4858/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA ALDERICO FRANCO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE O POLIESPORTIVO E AS RUAS CLÁUDIO LOPES VILAÇA, EUNICE OLIVEIRA MENDES E FRAGATA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4859/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO ZÉ DO BENVINDO (JOSÉ SOARES BARBOSA) O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO JUNTO À RUA EPAMINONDAS MARINHO E FINAL JUNTO À PONTE DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA, NO SENTIDO DO POVOADO DE LIMAS DO PARÁ, NESTA CIDADE. |
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4860/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO GENY CARNEIRO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS Q-3 E Q-3A, ENTRE A AVENIDA OLAVO DOS SANTOS E A RUA LEDA VALÉRIA, NO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTA CIDADE. |
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4861/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DISTRITO INDUSTRIAL.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO ALVINO LEITE O DISTRITO INDUSTRIAL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4862/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA SOLANGE GONÇALVES LIMA MARINHO A ATUAL RUA 5 (CINCO) COM EXTENSÃO ENTRE A AVENIDA VENEZUELA E A RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA PARALELAMENTE À RUA 4 (QUATRO), NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. |
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4863/2008 |
2008-09-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO AURORA LOPES VASCONCELOS O CENTRO DE SERVIÇOS URBANOS QUE FUNCIONARÁ NO EDIFÍCIO LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA (DUQUE DE CAXIAS), LOCALIZADO NA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, Nº 100, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4857/2008 |
2008-09-22 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2009/2012. |
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| norma |
483/2008 |
2008-09-08 |
Resoluções |
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2000. |
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484/2008 |
2008-09-08 |
Resoluções |
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001 |
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| norma |
4840/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A CARLOS ROBERTO GONÇALVES O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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4841/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A GLADSTONE CORRÊA DIAS O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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| norma |
4842/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A OSVALDO DOS SANTOS MARTINS FILHO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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| norma |
4843/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A DUMAS COUTINHO DE REZENDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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| norma |
4844/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A OSVALDO DOS SANTOS MARTINS FILHO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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| norma |
4845/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A EVANDRO DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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| norma |
4846/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A OSVALDO DOS SANTOS MARTINS FILHO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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| norma |
4847/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES PENA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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| norma |
4848/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A OSVALDO DOS SANTOS MARTINS FILHO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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| norma |
4849/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A JOSÉ CORNÉLIO DE OLIVEIRA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| norma |
4850/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A NELSON GRASSI DE MELO FRANCO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| norma |
4851/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONDECE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| norma |
4852/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A EVERARDO JEUNON DINIZ O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| norma |
4853/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A DJANIRA CÂNDIDA LOPES O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| norma |
4854/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A FLÁVIO MARCUS DA SILVA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| norma |
4855/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ESPECIFICAÇÃO:ART. 1º - FICA CONCEDIDO A MARIA NATÁLIA VIEGAS GUIMARÃES PENA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| norma |
4856/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
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| norma |
4839/2008 |
2008-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM 50%(CINQÜENTA POR CENTO) DAS DESPESAS REFERENTES AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS OFERECIDO PELA CONFRARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE PARÁ DE MINAS, MANTENEDORA DA FAPAM – FACULDADE DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4838/2008 |
2008-07-30 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 1.237, DE 17 DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS. |
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| norma |
4837/2008 |
2008-07-22 |
Lei Ordinária |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
4834/2008 |
2008-07-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “RAYMUNDO MENDONÇA” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO GRÃO PARÁ, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4836/2008 |
2008-07-09 |
Lei Ordinária |
GARANTE ÀS PARTURIENTES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS. |
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| norma |
4832/2008 |
2008-07-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “SÔNIA MARIA DE LIMA” A ATUAL RUA 6(SEIS) COM EXTENSÃO ENTRE A AV. VENEZUELA E A RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA E SITUADA PARALELAMENTE À RUA ENGENHEIRO JOSÉ EDUARDO DE MELO AGUIAR, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4833/2008 |
2008-07-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “ZILDA HONÓRIA RODRIGUES DUARTE COSTA” A ATUAL RUA 4(QUATRO) COM EXTENSÃO ENTRE A AV. VENEZUELA E A RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA E SITUADA PARALELAMENTE À RUA ADAUTO MELGAÇO BARBOSA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4828/2008 |
2008-06-26 |
Lei Ordinária |
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL INTEGRADA “SÃO DOMINGOS SÁVIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4829/2008 |
2008-06-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 4.106, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO. |
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| norma |
4830/2008 |
2008-06-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “VEREADOR ZEZINHO XAVIER” O CENTRO DE SAÚDE DA VILA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4831/2008 |
2008-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CUJOS VALORES SERÃO UTILIZADOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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