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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 70/2009 2009-02-02 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 71/2009 2009-02-02 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 94/2009 2009-02-02 Requerimento INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACAS DE NOMENCLATURA EM TODAS AS RUAS DE PARÁ DE MINAS QUE NÃO TÊM ESSAS PLACAS, CONFORME DETERMINA O PLANO DIRETOR. 1 extracted
materia 95/2009 2009-02-02 Requerimento INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EXISTENTE NA RUA SAFIRA. 1 extracted
materia 96/2009 2009-02-02 Requerimento INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EXISTENTE NA RUA ITAPAGIPE. 1 extracted
materia 1/2009 2009-01-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 24/2009 2009-01-28 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. 1 extracted
norma 25/2009 2009-01-28 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. 1 extracted
norma 26/2009 2009-01-28 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. 1 extracted
norma 22/2009 2009-01-26 Portarias NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 1 extracted
norma 23/2009 2009-01-26 Portarias NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE NA LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 1 extracted
norma 21/2009 2009-01-19 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 unsupported_format
norma 20/2009 2009-01-16 Portarias CONCEDE LICENÇA REMUNERADA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS À SERVIDORA SORAIA ALVES FERREIRA POR OCASIÃO DA OBTENÇÃO DE GUARDA JUDICIAL DE CRIANÇA DE ATÉ 1 (UM) ANO DE IDADE. 1 extracted
norma 19/2009 2009-01-15 Portarias SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO A EXECUÇÃO DA 5ª FASE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 17/2009 2009-01-14 Portarias DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA. 1 extracted
norma 18/2009 2009-01-14 Portarias DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL EM 2009. 1 extracted
norma 16/2009 2009-01-12 Portarias NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 1 extracted
norma 11/2009 2009-01-06 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 12/2009 2009-01-06 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 13/2009 2009-01-06 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 14/2009 2009-01-06 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 15/2009 2009-01-06 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 2/2009 2009-01-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 3/2009 2009-01-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 4/2009 2009-01-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR 1 extracted
norma 5/2009 2009-01-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 6/2009 2009-01-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 7/2009 2009-01-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 8/2009 2009-01-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 9/2009 2009-01-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
norma 10/2009 2009-01-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted
materia 0/2009 2009-01-01 Ata de Reunião Ordinária ATA DAS REUNIÕES SOLENES DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA, POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O MANDATO DE 2009 A 2012 E DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA 2009 1 extracted
norma 1/2009 2009-01-01 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 4883/2008 2008-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4884/2008 2008-12-15 Lei Ordinária DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA O POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4885/2008 2008-12-15 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RAUL FERREIRA DA SILVA O LOGRADOURO QUE LIGA A RUA PERDIZES À RUA PADRE TELES, NO BAIRRO JK, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4886/2008 2008-12-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4887/2008 2008-12-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO ESPIGÃO. 1 extracted
norma 4888/2008 2008-12-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E NÚCLEO DE ESTUDOS E, LIBRAS- LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - ANEL. 1 extracted
norma 4889/2008 2008-12-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4890/2008 2008-12-15 Lei Ordinária INSTITUI HOMENAGEM POR DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 4891/2008 2008-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SRA.MARIA DAS GRAÇAS LEITE CHAVES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4892/2008 2008-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JUDAS TADEU – AJUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4893/2008 2008-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4894/2008 2008-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.928/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4882/2008 2008-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A GRATUIDADE NO SEPULTAMENTO DE INDIGENTES E PESSOAS CARENTES COM O FORNECIMENTO DA URNA, PREVISTA NA LEI Nº 4.530, DE 8 DE SETEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 4881/2008 2008-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE DOAÇÃO DE VALOR DE CESTA DE NATAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA. 1 extracted
norma 4874/2008 2008-11-26 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OVÍDIO CÁFFARO O LOGRADOURO PÚBLICO COM LIMITES ENTRE AS RUAS MARIA MACIEL RAMOS E JOAQUIM NUNES FARIA NETO E SITUADO ENTRE AS QUADRAS EJ4, EJ5, EJ6, EJ7 E TERRENOS DE GEORGES RENÉ RAYMOND COLLIN, NO BAIRRO SÃO PAULO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4875/2008 2008-11-26 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3.679/1999, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4876/2008 2008-11-26 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 4.759/2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG A APROVAR DESMEMBRAMENTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted