| materia |
35/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Emenda Aditiva |
Projeto de Emenda Aditiva nº. 001/2025 ao Projeto de Lei nº. 035/2025, de iniciativa
de todos os Vereadores, que “Acrescenta programas e ações ao Plano Plurianual do Município de
Paraguaçu-MG para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências” |
0 |
no document
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| materia |
36/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Emenda Aditiva |
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 036/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraguaçu para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo no Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
376/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indicação Nº. 376/2025 |
1 |
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| materia |
379/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indicação Nº. 377/2025
Indicação Nº. 378/2025
Indicação Nº. 379/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
405/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requerimento Nº. 403/2025
Requerimento Nº. 404/2025
Requerimento Nº. 405/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
407/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requerimento Nº. 406/2025
Requerimento Nº. 407/2025 |
1 |
extracted
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| norma |
2738/2025 |
2025-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei Nº. 047/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, Atera Valores de Subvenções Sociais, Contribuições e auxílios Financeiros no Exercício de 2025 as Organizações da sociedade Civil que Especifica e da Outras Providencias’’. |
0 |
no document
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| materia |
47/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei Nº. 047/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, Atera Valores de Subvenções Sociais, Contribuições e auxílios Financeiros no Exercício de 2025 as Organizações da sociedade Civil que Especifica e da Outras Providencias’’. |
0 |
no document
|
| materia |
402/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência Especial Nº. 402/2025, de iniciativa dos Vereadores Ruan Bressane, Gilson Donizetti dos Santos e Cleber Vigato. |
1 |
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| sessao |
43 |
2025-11-24 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-20 |
Moção |
“Moção de Congratulações ao jovem atleta Vinícius Vinagre Dias, em reconhecimento à conquista do 1º lugar na categoria Bodybuilding Júnior no campeonato WNBF Brasil 2025, realizado em 09 de novembro de 2025”. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-20 |
Moções |
Moção Nº. 023/2025, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia, aos Organizadores do 4º campeonato de skate; Augusto Luís Palhão e Klinger Soares Dias; |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-20 |
Moções |
“Moção de Congratulações ao conselho tutelar de Paraguaçu, pelo excepcional trabalho realizado no último ano”. |
1 |
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|
| materia |
375/2025 |
2025-11-20 |
Indicação |
Indicação Nº. 374/2025, de iniciativa do Vereador Gilson Donizetti dos Santos;
Indicação Nº. 375/2025, de iniciativa do Vereador Gilson Donizetti dos Santos; |
1 |
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| norma |
2737/2025 |
2025-11-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a apreensão, custódia e destinação de animais de grande porte soltos em vias públicas, praças e demais espaços públicos localizados na área urbana do Município de Paraguaçu/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
0/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Ementa: Altera a redação do art.2 º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 que “cria, no quadro de provimentos efetivo do município de Paraguaçu, o cargo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
401/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
- Requerimento de Urgência Especial Nº. 401/2025, de iniciativa dos Vereadores Ruan Bressane, Gilson Donizetti dos Santos e Cleber Vigato. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-11-17 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
42 |
2025-11-17 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE PARAGUAÇU - PLANMOP. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-13 |
Emenda Impositiva |
– Projeto de Emenda Impositiva Nº. 001/2025 ao Substitutivo Nº. 001/2025 ao Projeto de Lei Nº. 036/2025, de iniciativa do Vereador Matias Fonseca;
– Projeto de Emenda Impositiva Nº. 002/2025 ao Substitutivo Nº. 001/2025 ao Projeto de Lei Nº. 036/2025, de iniciativa do Vereador Gilson Donizetti dos Santos;
– Projeto de Emenda Impositiva Nº. 003/2025 ao Substitutivo Nº. 001/2025 ao Projeto de Lei Nº. 036/2025, de iniciativa do Vereador Ruan Bressane;
– Projeto de Emenda Impositiva Nº. 004/2025 ao Substitutivo Nº. 001/2025 ao Projeto de Lei Nº. 036/2025, de iniciativa do Vereador Cleber Vigato;
– Projeto de Emenda Impositiva Nº. 005/2025 ao Substitutivo Nº. 001/2025 ao Projeto de Lei Nº. 036/2025, de iniciativa do Vereador Joel Martins;
– Projeto de Emenda Impositiva Nº. 006/2025 ao Substitutivo Nº. 001/2025 ao Projeto de Lei Nº. 036/2025, de iniciativa do Vereador Mateus Henrique Paiva;
– Projeto de Emenda Impositiva Nº. 007/2025 ao Substitutivo Nº. 001/2025 ao Projeto de Lei |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Emenda Aditiva |
Projeto de Emenda Aditiva Nº. 001/2025 ao Substitutivo Nº. 001/2025 ao Projeto de Lei Nº. 036/2025, de iniciativa de todos os Vereadores; |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-13 |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 036/2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais para o exercício de 2026 e da Outras Providencias; |
0 |
no document
|
| materia |
8/2025 |
2025-11-13 |
Emenda Impositiva |
“Altera dispositivos e anexos do Projeto de Lei Nº. 036/2025, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-13 |
Emenda Impositiva |
“Altera dispositivos e anexos do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Nº. 036/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraguaçu para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-13 |
Moção |
“Moção de Congratulações ao Lar São Vicente de Paulo e à Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em reconhecimento à realização do Leilão Beneficente em prol dos idosos de Paraguaçu – MG, pelo exemplo de solidariedade, união e compromisso com a dignidade humana, fortalecendo os valores de fraternidade e amor ao próximo em nossa comunidade”. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-13 |
Moções |
“Moção de Congratulações ao Lar São Vicente de Paulo e à Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em reconhecimento à realização do Leilão Beneficente em prol dos idosos de Paraguaçu – MG, pelo exemplo de solidariedade, união e compromisso com a dignidade humana, fortalecendo os valores de fraternidade e amor ao próximo em nossa comunidade”. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-13 |
Moção |
“Moção de Congratulações ao jovem atleta Vinícius Vinagre Dias, em reconhecimento à conquista do 1º lugar na categoria Bodybuilding Júnior no campeonato WNBF Brasil 2025, realizado em 09 de novembro de 2025”. |
0 |
no document
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| materia |
22/2025 |
2025-11-13 |
Moções |
“Moção de Congratulações ao jovem atleta Vinícius Vinagre Dias, em reconhecimento à conquista do 1º lugar na categoria Bodybuilding Júnior no campeonato WNBF Brasil 2025, realizado em 09 de novembro de 2025”. |
1 |
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| materia |
371/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
‘’ Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que seja instalado um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) em frente à fábrica Ferrantelli”. |
1 |
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| materia |
373/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
‘’ Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que seja realizada manutenção urgente na Rua da Fábrica e na entrada da Vila Santo Antônio”. |
1 |
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| materia |
399/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Requerimentos 397,398 e 399. |
1 |
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|
| materia |
682/2025 |
2025-11-13 |
Ofícios do Executivo |
OFÍCIOS EXECUTIVO 669,673,674,675,676,677,678,679,682 |
1 |
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| norma |
2735/2025 |
2025-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal 2.069 de 04 de novembro de 2008 que cria o conselho municipal de transporte e trânsito do Munícipio de Paraguaçu e da Outas Providencias’’. |
1 |
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|
| norma |
2736/2025 |
2025-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a instituição do “Dia do Idoso” no Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
666/2025 |
2025-11-10 |
Ofícios do Executivo |
OFÍCIOS EXECUTIVO 06-11-2025 |
1 |
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|
| sessao |
41 |
2025-11-10 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-06 |
Moções |
“Moção de Congratulações à Sra. Mayara Maria Marques, em reconhecimento à nobre iniciativa e exemplar dedicação na realização da “2ª Caminhada Mayara Joias”, evento voltado à conscientização sobre o câncer de mama, aos cuidados femininos e ao fortalecimento dos laços de solidariedade entre as mulheres paraguaçuenses”. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-06 |
Moções |
“Moção de Congratulações ao Sr. Luccas Morais Nogueira, em reconhecimento à sua destacada trajetória esportiva, dedicação exemplar e por levar com orgulho o nome de Paraguaçu – MG em competições regionais e nacionais, servindo de inspiração e incentivo à prática esportiva e aos valores do esporte em nossa comunidade”. |
1 |
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| materia |
369/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
‘’ Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL sejam realizados os devidos reparos no beco situado na região da Quita Prado”. |
1 |
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| materia |
370/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
‘’ Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que estude a viabilidade de implantação de sinalização de sentido único na subida da Rua Ney Edward de Andrade, localizada no bairro Colina São Marcos”. |
1 |
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| materia |
391/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL se existe previsão para a instalação de câmeras de monitoramento em todos os semáforos do município”. |
1 |
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| materia |
392/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
‘’Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações sobre a existência de previsão para a colocação de cascalho na estrada rural do Macuco, especialmente no trecho onde já houve passagem de máquina’’. |
1 |
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|
| materia |
393/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações detalhadas sobre os pedidos de instalação de quebra-molas na Rua Daniel Bueno, localizada no bairro Nova Paraguaçu.
- Existe previsão para execução da obra? Se sim, qual o cronograma?’’. |
1 |
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| materia |
394/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
‘’Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL os seguintes documentos e informações referentes ao EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2025 (PROCESSO Nº 158/2025):
A) Relação completa e nominal dos arrematantes de cada lote, com indicação de:
a) nome completo (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica);
b) CPF ou CNPJ;
c) lote(s) arrematado(s) (nº do lote e descrição);
d) valor do lance vencedor e valor efetivamente pago;
e) data e hora da arrematação.
*Cópias dos comprovantes de pagamento (comprovantes de depósito/transferência/PIX) referentes aos valores de arrematação e das comissões do Leiloeiro Oficial, contendo:
a) dados bancários de origem e de destino (instituição, agência, conta, titular);
b) data e horário das operações.
*Cópias das “Notas de Venda em Leilão”, recibos, CRV(s) (quando existentes) ou quaisquer documentos de transferência emitidos em razão das arrematações, bem como cópia de procurações públicas eventualmente outorgadas pelo Comitente para regularização de documentos |
1 |
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| materia |
395/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações de quando a grade de proteção será colocada na ponte das Acácias e os passeios que estão danificados’’. |
1 |
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| materia |
396/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL as seguintes informações e documentos especificando as datas para que ele fiquei ciente e desta vez responda: Fundamento legal: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) meses :Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, maio, Junho ,julho, Agosto, Setembro, Outubro, Relação detalhada de todas as despesas com publicidade e comunicação institucional, discriminadas por mês, contendo:valor empenhado, liquidado e pago;
órgão/secretaria responsável;natureza da despesa (campanha institucional, avisos, comunicados, campanhas de saúde, educação, etc.); fonte de recurso (dotação orçamentária e fonte). Cópia integral dos contratos, instrumentos congêneres, aditivos e termos de inexigibilidade/dispensa de licitação relacionados a serviços de publicidade, assessoria de comunicação, contratação de agências de propaganda e veículos de comunicação; com indicação de processo administrativo, vigência, objeto e valores.
Relação dos fornecedores/fornecedoras (agências, |
1 |
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| materia |
400/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
"REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O CRONOGRAMA ATUALIZADO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO BARCO QUE REALIZA TRAVESSIA NO BARCO DA CACHOEIRA". |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu, Minas Gerais". |
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