| materia |
364/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações sobre a existência de planejamento e/ou cronograma para a realização de limpeza das caixas de contenção localizadas nas vias rurais do município de Paraguaçu. |
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| norma |
2730/2025 |
2025-10-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Municipio de Paraguacu, a Semana Municipal da Cultura Flashback e dd outras providências. |
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| materia |
362/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações quanto à existência de previsão para a construção de travessias elevadas nas seguintes vias públicas localizadas no Bairro Colina São Marcos: Rua Cezar Sepini Filho, Rua Nei Edward de Andrade, Rua Luis Galdino;
Existe projeto ou planejamento para a construção das mesmas nas vias mencionadas? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para início e conclusão das obras? |
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| materia |
363/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações quanto à existência de previsão para a realização de obras de limpeza e manutenção dos bueiros localizados nos bairros Colina São Marcos e Nova Paraguaçu. |
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| materia |
365/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL as seguintes informações:
A-Cópia de todas as portarias, decretos, normas, regulamentos internos e termos de responsabilidade que disciplinam o uso de veículos oficiais, inclusive atos específicos que autorizem comissionados a conduzir veículos municipais. B-Lista atualizada de servidores, comissionados e prestadores/terceirizados autorizados a conduzir veículos oficiais, contendo: nome completo, cargo/função, matrícula (ou CPF), lotação/setor e qual veículo(s) estão autorizados a conduzir. C-Relação detalhada da frota municipal (por veículo): placa, prefixo, marca/modelo/ano, setor/setor de lotação, finalidade (ex.: gabinete, saúde, educação, obras), e indicação se o veículo é exclusivo de gabinete ou de uso institucional. D-Cópias dos termos de responsabilidade, folhas de ponto/controle de saída e diário de bordo de cada veículo, referente ao período dos últimos 12 (doze) meses. E-Registros de abastecimento, controle de quilometragem e manutenções. |
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| materia |
367/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal extensivo à Secretaria de saúde o porquê da falta de vacinas, relatório de quais vacinas foram perdidas no ESF Bela Vista devido a falta de gerador. |
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| materia |
368/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal quais ações serão tomadas com referência as casas, que foram interditadas após a enchente, no bairro Jardim das Acácias ao qual está juntando muito lixo e pessoas mal intencionadas, etc... |
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| materia |
369/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Requer ao poder Executivo Municipal informações de quais atitudes serão tomadas nos cruzamentos da Rua Padre Piccinini com a Lino Prado e também com a Bias Fortes, onde já ocorreram 3 acidentes. |
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| sessao |
35 |
2025-09-29 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
356/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a prestação de contas dos gastos feitos com publicidade a seguir: Relação mensal das despesas (empenhado, liquidado, pago), órgão responsável e fonte de recurso. Cópias de contratos, aditivos, termos de Inexigibilidade/dispensa e processos administrativos. Relação de fornecedores com CNPJ e valores pagos. Notas fiscais, comprovantes de pagamento e empenhos. Planejamento de midia, peças publicitárias relatórios/atestados de veiculação. Critérios de seleção dos veículos e justificativas legais/pareceres. Gastos com redes sociais, influenciadores e gestão de conteúdo. Indicação do servidor/setor responsável pelo acompanhamento dos contratos. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Paraguaçu/MG, o "Dia do Gari" e dá outras providências. |
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| materia |
359/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento |
Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que, por meio da Secretaria competente, providencie a aquisição e distribuição de uniformes para os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Doação de Materiais Ortopédicos e de Apoio à Saúde, no âmbito do Município de Paraguaçu/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei |
Institui a Campanha Municipal de Consientização sobre o Descarte Seguro de Vidros, e dá outras providências. |
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| materia |
351/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações de quando será solucionado o problema do buraco profundo com manilhas pluviais estouradas na descida do restaurante da Doía adentrando pelo pasto onde já caiu animais no buracão. |
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| materia |
355/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL o contrato aditivo da empresa de limpeza urbana visto que a licitação já venceu em julho de 2025 e continua a mesma empresa. |
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| norma |
2729/2025 |
2025-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, no município de Paraguaçu/MG, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, destinado ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção judicial, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei |
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Bullying, à Adultização Precoce e à Violência nas Escolas no município de Paraguaçu-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
350/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Requer EXECUTIVO MUNICIPAL informações de qual o horário a feira, começa a termina, e a ata da reunião da decisão do mesmo. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 8º da Lei Municipal 2.652 e dá outras providências. |
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| norma |
2726/2025 |
2025-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Paraguaçu-MG e dá outras providências. |
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| norma |
2727/2025 |
2025-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
“Garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais a candidatos que sejam doadores regulares de sangue e dá outras providências.” |
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| norma |
2728/2025 |
2025-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o "Projeto Adote uma Lixeira" no município de Paraguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/2025 |
2025-08-22 |
PORTARIA |
Estabelece data móvel para a Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e para a Unidade de Atendimento Integrado. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
63/2025 |
2025-08-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
"Altera a Lei Complementar 062 de 2025, para dispor sobre o acréscimo de vagas de Agente de Combate às Endemias, criação dos cargos de Educador e Assistente de Educador, alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências." |
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| norma |
2724/2025 |
2025-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o funcionamento dos escritórios virtuais compartilhados no Município de Paraguaçu e dá outras providências. |
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| norma |
2725/2025 |
2025-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei n° 028/2025, para estabelecer que a comemoração da Semana Municipal da Cultura Flashback que ocorrerá apenas no dia 5 de novembro de cada ano. |
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| norma |
28/2025 |
2025-08-08 |
PORTARIA |
Nomeia Supervisor UAI (Unidade de Atendimento Integrado) e dá outras providências. |
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| norma |
27/2025 |
2025-08-04 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a concessão de progressão por merecimento aos servidores que especifica. |
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| norma |
25/2025 |
2025-07-30 |
PORTARIA |
Concede licença por motivo de casamento a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG. |
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| norma |
26/2025 |
2025-07-30 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG. |
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| norma |
2723/2025 |
2025-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar 062 de 2025, para dispor sobre o acréscimo de vagas de Agente de Combate às Endemias, criação dos cargos de Educador e Assistente de Educador, alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências." |
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| materia |
34/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei |
Institui o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, no município de Paraguaçu/MG, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, destinado ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção judicial, e dá outras providências. |
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| norma |
2722/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 4° da Lei Municipal 1.813, de 30 de maio de 2003 e da outras providências. |
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| norma |
24/2025 |
2025-06-30 |
PORTARIA |
Concede férias a Servidores e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei |
Institui o "Projeto Adote uma Lixeira" no município de Paraguaçu e dá outras providências. |
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2721/2025 |
2025-06-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente no Município de Paraguaçu-MG e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) das Escolas Estaduais Pedro Leite e Alfredo Galdino da Rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei |
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei |
“Garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais a candidatos que sejam doadores regulares de sangue e dá outras providências.” |
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| norma |
2718/2025 |
2025-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Determina a colocação de números de telefones de repartições públicas em locais públicos do município. |
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| norma |
2719/2025 |
2025-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação ao CEMEI Dona Zilda e dá outras providências. |
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| norma |
2720/2025 |
2025-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Paraguaçu a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 4° da Lei Municipal 1.813, de 30 de maio de 2003 e da outras providências. |
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