| norma |
23/2025 |
2025-06-03 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidor da câmara municipal de Paraguaçu/MG, nos termos da lei complementar nº 038/2016. |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 61, de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal Direta do Município de Paraguaçu/MG, para incluir o cargo de Coordenador Técnico do Abrigo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2025 |
2025-06-02 |
PORTARIA |
Altera a Portaria nº 007, de 09 de janeiro de 2025, para nomear novo Agente de Contratação e Pregoeiro, mantendo a equipe de apoio anteriormente designada. |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Municipio de Paraguacu, a Semana Municipal da Cultura Flashback e dd outras providências. |
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| norma |
21/2025 |
2025-05-27 |
PORTARIA |
Concede férias a Servidores e dá outras providências. |
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| norma |
2717/2025 |
2025-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o funcionamento dos escritórios virtuais compartilhados no Município de Paraguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente no Município de Paraguaçu-MG e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei |
DISPOE SOBRE A OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS PARA ATIVIDADES VINCULADAS A
CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECE NORMAS PARA PROTECAO DO PASSEIO PUBLICO, DELIMITA
RESPONSABILIDADES, DEFINE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2025 |
2025-05-07 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidores da câmara municipal de Paraguaçu/MG, nos termos da lei complementar nº 038/2016. |
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| norma |
20/2025 |
2025-05-03 |
PORTARIA |
Nomeia Comissão de Ética e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Paraguaçu a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei |
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências. |
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| norma |
2714/2025 |
2025-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o valor do abono salarial concedido ao funcionalismo público. |
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| norma |
2715/2025 |
2025-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera artigo da Lei Municipal nº 2.346, de 11 de maio de 2017. |
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| norma |
2716/2025 |
2025-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Paraguaçu-MG e dá outras providências. |
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| norma |
2713/2025 |
2025-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Paraguaçu a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Altera artigo da Lei Municipal nº 2.346, de 11 de maio de 2017. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Dá denominação ao CEMEI Dona Zilda e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências. |
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| norma |
18/2025 |
2025-04-14 |
PORTARIA |
Estabelece data móvel para a Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e para a Unidade de Atendimento Integrado. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
Altera o valor do abono salarial concedido ao funcionalismo público. |
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| norma |
2711/2025 |
2025-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBEA VALORIZAÇÃO DO FUNCIONARIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2712/2025 |
2025-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação às vias pública do Loteamento Jardim Europa, define a sua extensão e dá outras providências. |
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| norma |
2710/2025 |
2025-03-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Paraguaçu, o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros para Tratamento de Saúde Fora de Domicílio – SAÚDECAR e dá outras providências. |
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| norma |
17/2025 |
2025-03-24 |
PORTARIA |
Nomeia Supervisor UAI (Unidade de Atendimento Integrado) e dá outras providências. |
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| norma |
2708/2025 |
2025-03-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2709/2025 |
2025-03-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei |
Determina a colocação de números de telefones de repartições públicas em locais públicos do município. |
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| norma |
2707/2025 |
2025-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A TELAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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| norma |
15/2025 |
2025-03-10 |
PORTARIA |
Designa Membros da Comissão Especial de Gestão de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Paraguaçu – MG. |
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| norma |
16/2025 |
2025-03-10 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a renovação parcial da composição da Comissão Permanente de Gestão de Pessoal (CPA) da Câmara Municipal de Paraguaçu, nos termos da Portaria nº 008/2020, e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. |
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| norma |
2706/2025 |
2025-03-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Paraguaçu a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências. |
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| norma |
14/2025 |
2025-02-28 |
PORTARIA |
Estabelece data móvel para a Unidade de Atendimento Integrado no dia 05 de março de 2025. |
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| norma |
61/2025 |
2025-02-27 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
62/2025 |
2025-02-27 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Paraguaçu. |
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| norma |
2704/2025 |
2025-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre créditos suplementares especiais, para criação de novas Secretarias Municipais e Divisões Administrativas para adequação do Organograma Administrativo do Município de Paraguaçu e dá Outras Providências. |
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| norma |
2705/2025 |
2025-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANTIO DE ARVORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2025 |
2025-02-21 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a nomeação de servidores para ocupar cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
Dá denominação às vias pública do Loteamento Jardim Europa, define a sua extensão e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências. |
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| norma |
60/2025 |
2025-02-19 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Comunicação e Mídias Sociais no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-18 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Valorização do Funcionário Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
12/2025 |
2025-02-17 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei |
Abre créditos suplementares especiais, para criação de novas Secretarias Municipais e Divisões Administrativas para adequação do Organograma Administrativo do Município de Paraguaçu e dá Outras Providências. |
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