| materia |
5255/2021 |
2021-05-17 |
Lei Municipal |
INSTITUI O MÊS “AGOSTO DOURADO”, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5256/2021 |
2021-05-17 |
Lei Municipal |
TORNA OBRIGATÓRIO O TREINAMENTO PRESENCIAL EM PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDUTORES E MONITORES QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
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| materia |
5257/2021 |
2021-05-17 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5254/2021 |
2021-05-17 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A FIRMAR CONVÊNIO COM SUAS AUTARQUIAS: IPSEM – INSTIUTUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO E DAEPA – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO REFERENTE A VALORES AUFERIDOS NA LICITAÇÃO CONSTANTE DE EDITAL Nº 167/2020, PREGÃO 217/2020 EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5255/2021 |
2021-05-17 |
Lei Municipal |
INSTITUI O MÊS “AGOSTO DOURADO”, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5256/2021 |
2021-05-17 |
Lei Municipal |
TORNA OBRIGATÓRIO O TREINAMENTO PRESENCIAL EM PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDUTORES E MONITORES QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
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| norma |
5257/2021 |
2021-05-17 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
723/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
Ampliação do grupo de doenças detectáveis no teste do pezinho pelo Sistema de Saúde Pública do Município. |
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| materia |
724/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
Ponto Facultativo no dia posterior ao Feriado Nacional de Corpus Christi, dia 04 de junho ( sexta feira) para todos os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal e suas autarquias. |
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| materia |
739/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
Que reforce a sinalização do cruzamento da Rua Governador Valadares, com a Rua Independência, no bairro Dona Diva. |
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| norma |
203/2021 |
2021-05-14 |
Lei Complementar |
“INSTITUI E AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO BAIRRO PADRE PIO LOCALIZADO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) CONFORME PARÂMETROS E DIRETRIZES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
714/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Que estude a possibilidade de um curso de capacitação para fabricação de instrumentos para os grupos culturais da cidade. |
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| materia |
715/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Que crie uma Cooperativa das Mulheres Congadeiras para aulas de costura e confecção de uniformes e outras atividades. |
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716/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Que promova um curso de percussão no Conservatório Municipal. |
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| materia |
720/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Que seja disponibilizado vacina contra a gripe, Influenza A (H1N1), para todos os servidores municipais aptos a receber a dose. |
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| materia |
709/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Que faça a revitalização da Praça da Igreja Nossa Senhora do Rosário no Bairro Matinha. |
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| materia |
717/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Solicitando, a pedido da população, um estudo técnico e a implantação, desde que estando em conformidade com a legislação de trânsito, de travessias elevadas e redutor de velocidade (em especial próximo ao futuro supermercado Bernardão) na Av. JK, trecho que se inicia do cruzamento da Av. João Furtado de Oliveira até o Bairro Belvedere. |
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| materia |
718/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Solicitando, a pedido de moradores do Bairro Enéas, um estudo técnico e adequação da Praça Antônio Bernardes Dias. Removendo a caixa de areia que acumula fezes de animais (como sugestão transformando-a em pista de skate), restauração dos bancos que encontram-se quebrados e a instalação de uma guarita com um guarda. |
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| materia |
719/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Solicitando, a pedido da população, uma pista de caminhada na Av. JK, iniciando-se do cruzamento da Av. João Furtado de Oliveira até o Bairro Belvedere. |
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| materia |
52/2021 |
2021-05-11 |
Moção de Aplausos |
ao cidadão patrocinense JOÃO PAULO SILVA PEREIRA, que vem prestando um serviço relevante desde o ano de 2015, cuidando do meio ambiente como voluntário, no espaço verde da Avenida das Acácias e da Alameda dos Babaçus no bairro Morada Nova, plantando Ipês Amarelos, Jacarandás Mimoso, cuidando e limpando dessa área verde. |
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| materia |
711/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Reforma geral dos vestiários do Estádio Municipal Daniel Caldeira, bairro Santo Antônio. |
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| materia |
712/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Construção de um estacionamento ao lado do Estádio Municipal Daniel Caldeira, na Rua Expedicionário Francisco Caracioli, no bairro Santo Antônio. |
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no document
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| materia |
713/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Construção de um poço artesiano na Comunidade de Martins. |
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| materia |
721/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Viabilização de doação de um lote para ser construída a sede OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, nas proximidades do Fórum de Patrocínio. |
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| materia |
722/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Construção de uma Praça da Saúde no bairro Manuel Nunes. |
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| materia |
1102/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Para que disponibilize um profissional capacitado para trabalhar com Musicoterapia no no Conservatório Municipal de Música Dr. José Figueiredo afim de atender a população e comunidades terapêuticas. |
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| materia |
1103/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Que disponibilize um profissional capacitado para trabalhar com Arteterapia na Estação Cidadania CEU das Artes, afim de atender a população, as comunidades terapêuticas e principalmente o Asilo São Vicente de Paula. |
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| norma |
79/2021 |
2021-05-11 |
Resolução |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2021-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
51/2021 |
2021-05-10 |
Moção de Aplausos |
A empresa WM MURALHA na pessoa do William Mateus Pereira pelos relevantes serviços prestados a sociedade. |
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| materia |
707/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Que estude a viabilização de elevações na Av. Minas Gerais. |
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| materia |
708/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Que analise a possibilidade de adquirir vermífugo. |
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| materia |
710/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Que analise a possibilidade de adquirir vacinas V8 e V10. |
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| materia |
701/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Reivindicar o recapeamento do asfalto no trecho que vai do Posto Capuano no bairro Industrial até o trevo que dá acesso a Perdizes e BR 365. |
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| materia |
702/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Reivindicar a recuperação das estradas vicinais da região da Comunidade de Moreiras. |
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| materia |
704/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Viabilizar a vacinação para os profissionais e estagiários do Centro de Saúde do UNICERP que, conforme agenda do Ministério da Saúde, se incluem no grupo de atendimento à saúde que foram vacinados imediatamente após a vacinação da linha de frente, na cidade de Patrocínio. |
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| materia |
705/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Que construa calçada de pedestre na parte superior da Rua Melchiades Inácio de Lima, no bairro Ouro Preto. |
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| materia |
706/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Que seja encaminhado à Secretaria de Educação o pedido para que possa colocar seguranças nas escolas e creches de nossa cidade. |
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| norma |
202/2021 |
2021-05-06 |
Lei Complementar |
“CRIA O ARTIGO 110-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2005 QUE REESTRUTURA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO – IPSEM. DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA O GOZO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFERIDOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA CÂMARA MUNICIPAL, E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5252/2021 |
2021-05-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ATÉ O LIMITE APURADO NO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE 54 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS E 55 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5253/2021 |
2021-05-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS – PARÓQUIA SÃO JOÃO PAULO II – IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA – DISTRITO DE SALITRE DE MINAS – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-05 |
Moção de Aplausos |
A empresa de chocolates XÔK'S Patrocínio pelo investimento em nossa cidade. |
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| materia |
694/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que veja a viabilidade da compra do antigo clube Ninho da Águia para funcionar como clube dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
695/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que estude a possibilidade de promover um cursinho popular gratuito para os jovens de baixa renda em preparação ao ENEM. |
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| materia |
703/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que transfira o Canil para a gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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| materia |
451/2021 |
2021-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LEANDRO MÁXIMO CAIXETA. |
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| materia |
693/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Que seja encaminhado à secretaria de Obras e secretaria de Esportes o pedido de revitalização e Iluminação da praça dos bairros Parque dos Pássaros e New Golden. |
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| materia |
696/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Que façam a instalação de quebra- molas/lombada como redutor de velocidade na Rua Alírio de Melo, no Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
5251/2021 |
2021-05-04 |
Lei Municipal |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
201/2021 |
2021-05-04 |
Lei Complementar |
ALTERA O INCISO IV, § 1º, E INCISO I, § 5º DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE DISÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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