| norma |
2703/2003 |
2003-05-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
2702/2003 |
2003-05-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O MECANISMO PARA A VENDA DE TINTA SPRAY, THINNER E COLA DE SAPATEIRO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2701/2003 |
2003-05-06 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONSELHO TUTELAR |
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| norma |
529/2003 |
2003-05-05 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EX-VEREADOR SÉLIO SENA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
527/2003 |
2003-04-28 |
Resolução |
OUTORGA CIDADANIA BENEMÉRITA AO CIDADÃO WALTAMIR PEREIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
528/2003 |
2003-04-28 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA À SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VIEIRA - LILIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2699/2003 |
2003-04-22 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE UNIDA IMACULADA CONCEIÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2700/2003 |
2003-04-22 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$45.618,24 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS OFERECIDA A PROFESSORES DO PRÉ-ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
526/2003 |
2003-04-14 |
Resolução |
OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR FREDERICO VASCONCELOS GUIMARÃES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2698/2003 |
2003-04-10 |
Lei |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O JUVENTUS ESPORTE CLUBE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
523/2003 |
2003-03-31 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO COMANDANTE RONILDO JOSÉ DOS SANTOS, DANDOS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/2003 |
2003-03-31 |
Resolução |
OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA AO SARGENTO GERALDO ROBERTO DA SILVA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
525/2003 |
2003-03-31 |
Resolução |
OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. SÉRGIO ANTÔNIO PINTO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2696/2003 |
2003-03-19 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 406, DE 02 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2697/2003 |
2003-03-19 |
Lei |
"DENOMINA DE JOSÉ SERVO BATISTA, O BECO DE SERVIDÃO LOCALIZADO À ESQUERDA DA RUA JOAQUIM BATISTA DE AZEVEDO - SENTIDO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO A MOCAMBEIRO - NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2695/2003 |
2003-03-14 |
Lei |
"CONCEDE ANISTIA DAS MULTAS E JUROS RELATIVOS AO IPTU E ISS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2002, AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
2694/2003 |
2003-02-28 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
522/2003 |
2003-02-24 |
Resolução |
CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER AO SENHOR MURILO CARLOS PAIVA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
521/2003 |
2003-02-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBR A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO LI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES EM FORTALEZA-CE. |
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| norma |
520/2003 |
2003-02-03 |
Resolução |
DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SARAIVA, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
512/2003 |
2003-01-02 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE TALÃO DE NOTAS FISCAIS,REGULAMENTA A VALIDADE ELAS NORAS FUSCAIS, OBRIGA A APRESENTAÇÃO DOS LIVROS NO ATOA DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL INSTITUI PENALIDADES. |
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| norma |
2693/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2002 |
2002-12-27 |
Emenda à Lei Orgânica |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROMULGADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2002 – ALTERADA ATÉ 2018.
(CONTEMPLANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA Nº 01, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004, PELA EMENDA Nº 02, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, PELA EMENDA Nº 03, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA EMENDA Nº 04, DE 24 DE MARÇO DE 2014, PELA EMENDA Nº 05, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, PELA EMENDA Nº 06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, PELA EMENDA Nº 07, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, PELA EMENDA Nº 08, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, PELA EMENDA Nº 09, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.) |
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| norma |
6/2002 |
2002-12-27 |
Lei |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROMULGADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2002 – CONSOLIDADA.(CONTEMPLANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA Nº 01, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 E PELA EMENDA Nº 02, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005). (EMENDAS IMPOSITIVAS) EMENDAS PARLAMENTARES 1,2% |
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| norma |
2690/2002 |
2002-12-23 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA ARTE NOS MUROS - GRAFITAGEM -, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2691/2002 |
2002-12-23 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POLICIAIS MILITARES INATIVOS |
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| norma |
2692/2002 |
2002-12-23 |
Lei |
DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE O BECO DE SERVIDÃO QUE POSSUI ACESSO PELA RUA DIVINO ESPÍRITO SANTO, EM QUINTA DO SUMIDOURO - NESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2689/2002 |
2002-12-19 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2002 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS. |
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| norma |
2688/2002 |
2002-12-18 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG |
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| norma |
2685/2002 |
2002-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2686/2002 |
2002-12-12 |
Lei |
DENOMINA DE JOÃO MIGUEL RIBEIRO (JOÃO RIBEIRINHO), A RUA COM INÍCIO NO Nº 24 ATÉ O Nº 220, DO CONJUNTO RESIDENCIAL CÉSAR JULIÃO CECÉ DE SALES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2687/2002 |
2002-12-12 |
Lei |
DENOMINA DE AURÉLIA RIBEIRO, A RUA COM INÍCIO NO Nº 240 ATÉ O Nº 410, DO CONJUNTO RESIDENCIAL CÉSAR JULIÃO CECÉ DE SALES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2682/2002 |
2002-12-06 |
Lei |
DENOMINA DE GERALDO COSTA (CHUÁ), O CALÇADÃO EM CONSTRUÇÃO NA RUA CAIO MARTINS, NO BAIRRO SÃO GERALDO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2683/2002 |
2002-12-06 |
Lei |
DENOMINA DE RUA MILTON AUGUSTO MOREIRA SANTOS A AVENIDA CEMIG LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPINHO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2684/2002 |
2002-12-06 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. |
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| norma |
2679/2002 |
2002-11-18 |
Lei |
FIXA PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS IMPOSTOS POR LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU AO SEU PATRIMÔNIO INCORPORADOS, SEM ESTABELECEREM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DAQUELES ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2680/2002 |
2002-11-18 |
Lei |
DENOMINA DE RUA GERALDO DOS ANJOS CAMELO A RUA A QUAL TEM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: À DIREITA COM A RODOVIA NEVES, À ESQUERDA COM O BECO SERVIDÃO À FRENTE COM AS ÁREAS 5, 6 E 7; PELOS FUNDOS COM A ÁREA Nº 03, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE BENEDITO JOSÉ CAMELO, EM TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2681/2002 |
2002-11-18 |
Lei |
DENOMINA DE MARIA DA DORES SOARES O BECO DE SERVIDÃO B, PARALELO À RODOVIA NEVES, NA PROPRIEDADE DE BENEDITO JOSÉ CAMELO EM TAPERA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2678/2002 |
2002-11-13 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1980/94 - QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS. |
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| norma |
2675/2002 |
2002-10-21 |
Lei |
APROVA O REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2676/2002 |
2002-10-21 |
Lei |
DENOMINA A RUA UM DO CONJUNTO HABITACIONAL TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS (BAIRRO DA LUA), DE AFONSO BARBOSA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
518/2002 |
2002-10-10 |
Resolução |
OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA A IRMÃ MARGARIDA SAVASTANO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
519/2002 |
2002-10-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO XLVII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES EM FORTALEZA-CE. |
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| norma |
2674/2002 |
2002-10-07 |
Lei |
DENOMINA DE JOSÉ ALEIXO CORRÊA, O BECO DE SERVIDÃO LOCALIZADO A ESQUERDA DO Nº 321, NA RUA PACÍFICO ANTÔNIO PEREIRA, NO BAIRRO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO |
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| norma |
2673/2002 |
2002-10-02 |
Lei |
CRIA O DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. |
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| norma |
2671/2002 |
2002-09-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2672/2002 |
2002-09-30 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ALIANÇA MUNICIPAL ESPÍRITA DE PEDRO LEOPOLDO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2670/2002 |
2002-09-25 |
Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTE DE 2002 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CITADAS NA LEI" |
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| norma |
2667/2002 |
2002-09-13 |
Lei |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2035 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995 |
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| norma |
2668/2002 |
2002-09-13 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2649 DE 03 DE MAIO DE 2002. |
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