| norma |
50/2020 |
2020-04-22 |
Lei Municipal |
Projeto de Lei Complementar nº 050 de 30 de março de 2020
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de técnico de enfermagem |
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| norma |
51/2020 |
2020-04-22 |
Lei Municipal |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2020
Inclui os estudantes do Curso Técnico de Suinocultura/Jovem no Campo do SENAR/MG nas homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018 |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-14 |
Indicação |
Indicação nº 005/2020
A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, ao final assinada, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal para que implante uma feira de artesanato e outros produtos de fabricação caseira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando a geração de renda e inclusão social da população de Piedade de Ponte Nova. |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 005 de 14 de abril de 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-14 |
Indicação |
Indicação nº 006/2020
O Vereador Gilberto Paranhos Soares, ao final assinado, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal para que promova a distribuição de cestas básicas às famílias em risco de vulnerabilidade social devidamente cadastradas no CAD-Único. |
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| norma |
5/2020 |
2020-04-14 |
Indicação |
Indicação nº 005/2020
A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, ao final assinada, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal para que implante uma feira de artesanato e outros produtos de fabricação caseira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando a geração de renda e inclusão social da população de Piedade de Ponte Nova. |
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| norma |
6/2020 |
2020-04-14 |
Indicação |
Indicação nº 006/2020
O Vereador Gilberto Paranhos Soares, ao final assinado, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal para que promova a distribuição de cestas básicas às famílias em risco de vulnerabilidade social devidamente cadastradas no CAD-Único. |
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| sessao |
5 |
2020-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
50/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 050 de 30 de março de 2020
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de técnico de enfermagem |
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| norma |
49/2020 |
2020-03-16 |
Lei Municipal |
Lei Complementar nº 049
Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica e toma outras providências |
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| norma |
1222/2020 |
2020-03-16 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 1.222 de 16 de março de 2020 |
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| sessao |
4 |
2020-03-10 |
Ordinária |
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| sessao |
3 |
2020-03-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 002/2020
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação à COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, solicitando que designe um servidor responsável, com lotação permanente, no escritório de atendimento em Piedade de Ponte Nova. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 003/2020
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que viabilize a contratação dos trabalhadores de programas sociais (beneficiários do “Trabalhando Cidadania”) mediante forma jurídica que haja recolhimento de contribuição previdenciária. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 004/2020
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que encaminhe a esta Casa projeto de lei concedendo isenção de IPTU para pessoas com neoplasia (câncer). |
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| norma |
2/2020 |
2020-02-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 002/2020
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação à COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, solicitando que designe um servidor responsável, com lotação permanente, no escritório de atendimento em Piedade de Ponte Nova. |
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| norma |
3/2020 |
2020-02-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 003/2020
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que viabilize a contratação dos trabalhadores de programas sociais (beneficiários do “Trabalhando Cidadania”) mediante forma jurídica que haja recolhimento de contribuição previdenciária. |
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| norma |
4/2020 |
2020-02-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 004/2020
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que encaminhe a esta Casa projeto de lei concedendo isenção de IPTU para pessoas com neoplasia (câncer). |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 001/2020
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja destinado a Capela Velório Municipal Padre Antônio Ribeiro Pinto equipamentos de cozinha como fogão com botijão de gás/ vasilhames necessários para café e bebedouro, considerado itens básicos de uso do local. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº002/2020
A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município.
b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins |
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| materia |
49/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2020
Inclui os estudantes do Curso Técnico de Suinocultura/Jovem no Campo do SENAR/MG nas homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018 |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 001/2020
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja destinado a Capela Velório Municipal Padre Antônio Ribeiro Pinto equipamentos de cozinha como fogão com botijão de gás/ vasilhames necessários para café e bebedouro, considerado itens básicos de uso do local. |
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| norma |
2/2020 |
2020-02-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº002/2020
A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município.
b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins |
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| sessao |
2 |
2020-02-18 |
Ordinária |
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| norma |
1219/2020 |
2020-02-07 |
Lei Municipal |
Projeto de Lei nº 002 de 27 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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| norma |
1220/2020 |
2020-02-07 |
Lei Municipal |
Projeto de lei nº 01/2020
Concede reajuste de vencimento aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1221/2020 |
2020-02-07 |
Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 02/2020
Atualiza o valor dos subsídios dos agentes políticos municipais. e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº001/2020
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;
b) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;
c) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo do Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;
Fica o Sr. Prefeito Municipal adverti |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº001/2020
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;
b) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;
c) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo do Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;
Fica o Sr. Prefeito Municipal adverti |
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| sessao |
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2020-02-04 |
Ordinária |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 002 de 27 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei nº 001/2020, de 22 de janeiro de 2020
Renumerado para Projeto de Lei nº 04/2020
"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências''. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei nº 01/2020
Concede reajuste de vencimento aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 02/2020
Atualiza o valor dos subsídios dos agentes políticos municipais. e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-09 |
Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, relativas ao exercício de 2017, mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais – processo n.º 1.053.975.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Encaminhe-se ao Tribunal de Contas, nos termos do art. 44 da Lei Complementar Estadual n.º 102/2008.
Piedade de Ponte Nova, MG, 06 de janeiro de 2020
Vereador Ireni Gessi de Souza Martins
Presidente da CPFJL
Relatora da CPOrçamento e Tomada de Contas
Vereador Osmar Firmino
Presidente da CPOrçamento e Tomada de Contas
Relator da CPFJL |
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2020-01-09 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, relativas ao exercício de 2017, mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais – processo n.º 1.053.975.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Encaminhe-se ao Tribunal de Contas, nos termos do art. 44 da Lei Complementar Estadual n.º 102/2008.
Piedade de Ponte Nova, MG, 06 de janeiro de 2020
Vereador Ireni Gessi de Souza Martins
Presidente da CPFJL
Relatora da CPOrçamento e Tomada de Contas
Vereador Osmar Firmino
Presidente da CPOrçamento e Tomada de Contas
Relator da CPFJL |
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| sessao |
20 |
2019-12-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
Requerimento nº 036/2019
Requeremos o encaminhamento de Proposição de Lei versando sobre o Código de Postura Municipal para a tramitação nesta Casa Legislativa, com a devida urgência. |
0 |
no document
|
| materia |
40/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
Indicação nº 040/2019
Os Vereadores que subscrevem, indicam ao Executivo Municipal destinação de devolução de duodécimos em 2019. |
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| sessao |
19 |
2019-12-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1218/2019 |
2019-11-25 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 1.218 de 25 de novembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
2/2019 |
2019-11-19 |
Moção de Repúdio |
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº002/2019
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, depois de ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro da Economia e demais Casas Legislativas, manifestando Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo. |
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| materia |
34/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Requerimento nº 034/2019
Requeremos ao CIMVALPI ( Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), que presta serviços na área de iluminação pública de Piedade de Ponte Nova/MG, a melhora da qualidade da iluminação pública, com troca de lâmpadas mais potentes, colocação de hastes de suporte maiores e uma maior potência na distribuição da luz, bem como prestação de contas das atividades realizadas no Município de Piedade de Ponte Nova/MG no período de 2018/2019. |
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| materia |
35/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Requerimento nº 035/2019
Requer ao DEER/MG medidas de sinalização em estrada com alto índice de acidentes. |
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| materia |
39/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Indicação nº 039 /2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de Novembro de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja retirado o lançamento de esgoto próximo as residências no final da rua Dona Quiquinha, no Agreste e perto do Campo, bastando a colocação de manilhas nos locais apropriados. |
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| norma |
32/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 032/2019
Exmo. Sr.
Superintendente Regional da Copasa Sr. Ricardo Orsini
Os Vereadores Municipais ao final assinados REQUEREM, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, que seja urgentemente construído um reservatório de água para atender a demanda de abastecimento de água da população, em local com maior disponibilidade de água no Córrego dos Martins desta cidade. |
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| norma |
34/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Requerimento nº 034/2019
Requeremos ao CIMVALPI ( Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), que presta serviços na área de iluminação pública de Piedade de Ponte Nova/MG, a melhora da qualidade da iluminação pública, com troca de lâmpadas mais potentes, colocação de hastes de suporte maiores e uma maior potência na distribuição da luz, bem como prestação de contas das atividades realizadas no Município de Piedade de Ponte Nova/MG no período de 2018/2019. |
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| norma |
35/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Requerimento nº 035/2019
Requer ao DEER/MG medidas de sinalização em estrada com alto índice de acidentes. |
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