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Piumhi (MG)

IBGE code3151503
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piumhi.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8976 / 4655 / 555
Documents (with text) 14943 (14634)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 34 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 28 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 9 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 28 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 34 1960 · Norma: 20 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 36 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 49 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 17 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 57 1987 · Norma: 63 1988 · Norma: 43 1989 · Norma: 65 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 58 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 34 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 95 2003 · Norma: 68 2004 · Norma: 82 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 72 2007 · Norma: 113 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 129 2011 · Norma: 154 2012 · Norma: 141 2013 · Norma: 128 2014 · Norma: 125 2015 · Norma: 110 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 653 2017 · Norma: 119 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 469 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 873 2019 · Norma: 137 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 818 2020 · Norma: 132 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 1,094 2021 · Norma: 133 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 931 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 1,057 2023 · Norma: 152 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 932 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,581 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 69 2026 · Sessão: 27 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (14186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 162/2021 2021-11-11 Ofício/Solicitação Solicita a possibilidade de retorno dos atendimentos do setor de saúde realizados na Instituição de forma presencial, considerando a flexibilização das restrições resultantes da pandemia. 1 extracted
materia 163/2021 2021-11-11 Ofício/Solicitação Requer que seja encaminhado à esta Comissão as seguintes informações: a) Cópia integral da Dispensa de Licitação n° 01/2021, cuja objeto refere-se à locação de caminhão pipa de 5.000 litros e 10.000 litros para transporte de água do Rio Piumhi até a Estação de Tratamento de Água; b) Cópia das respectivas notas de empenho e das notas fiscais comprobatórias do certame. 1 extracted
materia 164/2021 2021-11-11 Ofício/Solicitação Requer que seja encaminhada à esta Comissão o Plano de Manutenção, cooperação e controle dos condicionadores de ar existentes, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 3523 de 28/08/1998 e Lei nº 13.589/2018 e Edital de Pregão Eletrônico nº 07/2021. 1 extracted
materia 279/2021 2021-11-11 Indicação Solicita melhorias no Bairro Morada do Sol, no sentido da sinalização horizontal e vertical do trânsito, pintura dos nomes das ruas, atenção especial na operação tampa buraco e que seja realizado um estudo técnico para que o serviço do caminhão coletor de lixo seja realizado todos os dias. 1 extracted
materia 280/2021 2021-11-11 Indicação Solicitar melhorias no Distrito de Penedos, Piumhi-MG, no sentido da revitalização da caixa d’água da comunidade e que seja realizada a troca das lâmpadas localizadas defronte ao PSF local, haja vista que no período noturno o referido local encontra-se muito escuro, facilitando a prática de atividades ilícitas. 1 extracted
materia 283/2021 2021-11-11 Indicação Solicita estudo técnico para implantação da política pública municipal para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares no Município de Piumhi, segue em anexo minuta de projeto de lei. 1 extracted
materia 51/2021 2021-11-10 Parecer Contábil Parecer Contábil nº 051/2021 referente ao Projeto de Lei nº 071/2021 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o auxílio no valor de R$ 28.283,58(vinte e oito mil, duzentos e oitenta três reais e cinquenta e oito centavos) para aquisição de equipamentos – Máquina de Hemodiálise e dá outras providências”. 1 extracted
materia 75/2021 2021-11-09 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/2021 2021-11-09 Parecer Jurídico Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 071/2021 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o auxílio no valor de R$ 28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para aquisição de equipamentos-Máquina de Hemodiálise e dá outras providências 1 extracted
materia 5/2021 2021-11-08 Denúncia/Representação Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 08/11/2021 - Atendimento Odontológico. 1 extracted
materia 73/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Ordinária Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” e dá outras providências. 1 extracted
materia 74/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n.1.949/2010 e dá outras providências" e dá outras providências. 1 extracted
sessao 43 2021-11-08 Ordinária — 3 extracted
materia 80/2021 2021-11-05 Parecer Jurídico Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 072/2021 - Dá nome de Joaquim Teodoro da Silva à Rua 17 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 136/2021 2021-11-05 Requerimento Requerer que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 072/2021 ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 276/2021 2021-11-05 Indicação Solicita que seja realizada a revitalização da academia a ar livre localizada na Praça Belizário Guimarães, bairro Pérola Negra. 1 extracted
materia 278/2021 2021-11-05 Indicação Solicita que seja realizado estudo técnico para resolver o problema de escoamento de água na Rua Albertino Soares Melo e a execução de obras de extensão de rede elétrica próximo ao número 358, bairro Lagoa de Trás, Piumhi - MG. 1 extracted
norma 2564/2021 2021-11-05 Lei Ordinária Abre crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2021 2021-11-04 Moção Solicitam que seja consignada Moção de Congratulação e Aplausos aos Projeto Abrindo Caminhos pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Piumhiense. 1 extracted
materia 21/2021 2021-11-04 Moção Solicitam que seja consignada Moção de Congratulação e Aplausos à Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região "Arildo Gonçalves" pela assistência prestada aos pacientes oncológicos e seus familiares do Município de Piumhi-MG e região. 1 extracted
materia 22/2021 2021-11-04 Moção Solicitam que seja consignada Moção de Congratulação e Aplausos ao escritor piumhiense Ricardo Messias Marques pelo lançamento da obra literária "Com carinho, Fernando" na cidade de Ribeirão Preto-SP. 1 extracted
materia 23/2021 2021-11-04 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Piumhiense SÉRGIO DE PAULA ALVES pela premiação nas categorias Super Ouro e Prata na 5ª Edição do Mondial du Fromage et des Produits Laitiers, realizado na França entre os dias 12 e 14 de setembro de 2021. 1 extracted
materia 82/2021 2021-11-04 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 048/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”. 1 extracted
materia 83/2021 2021-11-04 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 049/2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025”. 1 extracted
materia 156/2021 2021-11-04 Ofício/Solicitação Deputado Federal Dr. Frederico - Solicita emendas parlamentares para a Santa Casa de Piumhi. 1 extracted
materia 157/2021 2021-11-04 Ofício/Solicitação Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio - Solicita emendas parlamentares para a Santa Casa de Piumhi. 1 extracted
materia 158/2021 2021-11-04 Ofício/Solicitação Deputado Federal Coronel Sandro - Solicita emendas parlamentares para a Escola Estadual Professor Francisco Paula Rebelo Horta. 1 extracted
materia 159/2021 2021-11-04 Ofício/Solicitação Deputado Federal Coronel Sandro - Solicita emendas parlamentares para a Santa Casa de Piumhi. 1 extracted
materia 160/2021 2021-11-04 Ofício/Solicitação Deputado Federal Coronel Sandro - Solicita emendas parlamentares para a Polícia Militar em Piumhi. 1 extracted
materia 161/2021 2021-11-04 Ofício/Solicitação Deputado Federal Coronel Sandro - Solicita emendas parlamentares para a Polícia Civil em Piumhi. 1 extracted
sessao 42 2021-11-03 Ordinária — 3 extracted
materia 50/2021 2021-10-29 Parecer Contábil Parecer acerca do Projeto de Lei nº 067/2021 - que “Abre crédito especial no Orçamento de 2021 e dá outras Providências”. 1 extracted
materia 79/2021 2021-10-29 Parecer Jurídico Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº 067/2021 - Abre crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
materia 126/2021 2021-10-29 Requerimento Requer que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 063/2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 127/2021 2021-10-29 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 064/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria, Wilde Wéllis de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dá nome de Virgínia Soares Ferreira à Rua 01 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de outubro de 2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 128/2021 2021-10-29 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa, que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Enita Martins da Costa (Dona luca) à Rua 12 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de outubro de 2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 129/2021 2021-10-29 Requerimento Requer que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 068/2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 130/2021 2021-10-29 Requerimento Requer a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão, análise e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n° 051/2021 que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. 1 extracted
materia 131/2021 2021-10-29 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 069/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de José da Cunha à Rua 09 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de outubro de 2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 132/2021 2021-10-29 Requerimento Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para o envio dos seguintes documentos: Cópia integral dos autos do Pregão Eletrônico - Registro de Preço n° 51/2021. 1 extracted
materia 133/2021 2021-10-29 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDACÀO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 070/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Rosiane de Oliveira à Rua 19 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de outubro de 2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 134/2021 2021-10-29 Requerimento Requer a prorrogação do prazo por mais quinze dias úteis para discussão e análise da Prestação de Conta Mensal do SAAE de Piumhi nº 008/2021, referente ao mês de agosto de 2021. 1 extracted
materia 135/2021 2021-10-29 Requerimento Requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 067/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Abre crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências”. 1 extracted
materia 155/2021 2021-10-29 Ofício/Solicitação Solicita ao SAAE - Piumhi o fornecimento de água potável no Cemitério da Saudade, no sentido de atender aos munícipes durante o Dia de Finados. 1 extracted
materia 274/2021 2021-10-29 Indicação Solicita substituição das lixeiras destinadas para coleta seletiva localizadas defronte à Saúde da Mulher, haja vista o estado de conservação. 1 extracted
materia 275/2021 2021-10-29 Indicação Solicita que seja realizado a revitalização dos brinquedos e da massa asfáltica localizados na Rua Ari Almada, Bairro Nova Esperança. 1 extracted
materia 277/2021 2021-10-29 Indicação Solicita que seja realizada a iluminação do letreiro localizado na Praça Dr. Avelino de Queiroz e o monumento localizado na Praça Guia Lopes com a cor azul no mês de Novembro. 1 extracted
norma 35/2021 2021-10-29 Portaria Transfere a 44ª Sessão Ordinária do dia 15 de novembro de 2021, feriado nacional - Proclamação da República do Brasil, para o dia 16 de novembro de 2021. 1 extracted
materia 13/2021 2021-10-27 Relatório Procedimento n° 045-2021 - Informações/documentos ao Chefe Poder Executivo - Aquisição Castramóvel 1 extracted
materia 77/2021 2021-10-27 Parecer Jurídico Referente ao Projeto de Lei nº 063/2021, que "Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências". 1 extracted