| materia |
7/2021 |
2021-07-12 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de Maio de 2021.
As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos:
1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários;
3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de Maio de 2021. |
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11/2021 |
2021-07-12 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos aos Agentes Funerários, pela dedicação e empenho no ofício que desempenham, sobretudo, neste momento de enfretamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19) |
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28 |
2021-07-12 |
Ordinária |
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5/2021 |
2021-07-09 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2000, o SAAE de Piumhi encaminha os balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores, referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de maio de 2021. |
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| materia |
10/2021 |
2021-07-09 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos aos Garis e Coveiros pela coragem, dedicação e empenho no ofício que desempenham, sobretudo, nesste momento de enfretamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). |
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| materia |
99/2021 |
2021-07-09 |
Requerimento |
Solicita que após deliberação plenária seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestação de informações e envio de documentos acerca dos procedimentos adotados em relação ao retorno das aulas na rede municipal de ensino. |
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| materia |
115/2021 |
2021-07-09 |
Ofício/Solicitação |
Sr. Antônio Carlos Arantes, Deputado Estadual - Solicitam que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos necessários para a montagem de um laboratório especializado para a realização do Curso Técnico de Enfermagem na Escola Estadual Professor Francisco de Paulo Rebelo Horta. |
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| materia |
161/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Solicita estudo da possibilidade de reconhecimento da modalidade Cutiano como Patrimônio Histórico e Cultural do Município. |
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| materia |
170/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Solicita providências/melhorias para estrada que dá acesso à Mata das Capoeiras, próximo à fazenda do Ronaldo Josué. |
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| materia |
172/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Solicita que seja realizado, com urgência, o reparo do asfalto na Rua José lopes Mendonça, próximo ao número 15, Bairro Bela Vista, Piumhi-MG. |
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| materia |
189/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Solicitam que sejam inseridos nos postes de iluminação pública o nome das vias dos bairros Aeroporto e Jardim Betel. |
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| norma |
2554/2021 |
2021-07-09 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser inaugurada na Rua Clodomiro Clóvis Cunha nº 86, Bairro Nova Piumhi, Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| norma |
2555/2021 |
2021-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-07-08 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2000, encaminha os balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores, referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de junho de 2021. |
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| materia |
62/2021 |
2021-07-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 041/2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências”. |
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| materia |
98/2021 |
2021-07-07 |
Requerimento |
Inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 041/2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências". |
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| materia |
114/2021 |
2021-07-07 |
Ofício/Solicitação |
Encaminha Ofício nº114/2021 cópia de solicitação recebida através da Ouvidoria para "Projeto de implementação do esporte Basquete de Rua na nossa cidade". |
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| materia |
171/2021 |
2021-07-07 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o serviço de terraplanagem no terreno do Sr. Pardal. |
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| materia |
2/2021 |
2021-07-06 |
Solicitação - Ouvidoria |
Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi - Sugestão do Projeto de implantação do esporte Basquete de rua na
nossa cidade. |
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| materia |
169/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Solicita que seja implantados redutores de velocidade na Rua Ruth Germano Lopes próximo à pousada Catalu e próximo ao encontro com a Rua Misseno Lopes da Cunha. |
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| norma |
1/2021 |
2021-07-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Homenagem "Troféu Profissional Destaque da Saúde" em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
23/2021 |
2021-07-06 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
24/2021 |
2021-07-06 |
Portaria |
Altera o art. 2º da Portaria n° 9, de 1º de fevereiro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-07-05 |
Emenda |
Emenda Modificativa/Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 041/2021, de 17 de maio de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências". |
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| materia |
97/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Requer prorrogação de prazo, por mais sessenta dias, para conclusão dos trabalhos da CPI-COMB. |
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| materia |
113/2021 |
2021-07-05 |
Ofício/Solicitação |
Deputado Federal Senhor Marcelo Álvaro Antônio - Solicita que seja estudada a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão, com cesto de 13 metros destinado à Secretária Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. |
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| materia |
168/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Solicita que sejam instaladas lâmpadas nos quatro postes da Rua João Pereira de Barros, no trecho próximo às casinhas populares. |
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| sessao |
27 |
2021-07-05 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
5/2021 |
2021-07-01 |
Relatório |
Procedimento nº 024/2021 - Informações/documentos referentes ao Relatório de Controle de Qualidade da Água Distribuída-2020. |
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| materia |
9/2021 |
2021-07-01 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplauso aos Profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, pela dedicação às pessoas em vulnerabilidade social, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19) |
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| materia |
65/2021 |
2021-07-01 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 004/2021, relativo ao mês de abril de 2021 (Procedimento nº 028/2021). |
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| materia |
112/2021 |
2021-07-01 |
Ofício/Solicitação |
Informa e solicita providências em relação a um galpão desativado localizado na esquina da Rua João Perez com João Brito. que o proprietário seja notificado e providencie a limpeza e conservação do local. |
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162/2021 |
2021-07-01 |
Indicação |
Solicita que sejam repintadas as faixas de estacionamento de motocicletas e as faixas de travessia de pedestres, localizadas na Rua Armando Viotti com a Rua Getúlio Vargas próximo à Drogaria Inova. |
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166/2021 |
2021-07-01 |
Indicação |
Solicita que sejam repintados os redutores de velocidade, localizados na rua Aimorés. |
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| materia |
167/2021 |
2021-07-01 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico pelo departamento de trânsito e Mobilidade Urbana, para que seja alterada a preferência do trânsito na esquina da Praça Avelino de Queiroz com a Rua Getúlio Vargas (próximo ao Tekinho Lanches). |
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| materia |
68/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Solicita providências/melhorias para a Rua Alaor Teodoro da Silva, bairro Morada do Sol. |
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| materia |
110/2021 |
2021-06-30 |
Ofício/Solicitação |
Ao Sr. Eduardo de Assis - Recomenda a adequação da concessão de gratificações no SAAE Piumhi. |
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| materia |
111/2021 |
2021-06-30 |
Ofício/Solicitação |
Ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz - Recomenda a adequação da concessão de gratificações no SAAE Piumhi. |
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| materia |
163/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Solicita providências/melhorias no sentido da sinalização de solo e instalação da placa PARE no cruzamento das Ruas Emília Batista Lopes com a Rua Maria Almeida Arantes no bairro Vila Agreny. |
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| materia |
164/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Solicita providência no sentido da sinalização da antiga Rua A localizada no Loteamento Afonso Rodrigues, bairro Lagoa de Trás. |
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| materia |
165/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhada a relação de ruas existentes no município de Piumhi que ainda não receberam nome. |
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| materia |
106/2021 |
2021-06-28 |
Ofício/Solicitação |
Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco - Presidente do Senado Federal - Solicita que seja viabilizado ao Município de Piumhi, para a Associação Comunitária de Penedos, junto ao Governo Federal ou mediante emenda parlamentar, recursos financeiros, para aquisição de uma máquina de beneficiamento de café destinada aos pequenos produtores rurais . |
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no document
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| sessao |
26 |
2021-06-28 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
45/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada pintura das faixas de pedestres e redutores de velocidade localizados ao longo da Rua Amazonas. |
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54/2021 |
2021-06-25 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 020/2021 que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser inaugurada na Rua João Peres nº 825, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. |
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55/2021 |
2021-06-25 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 036/2021 que "Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências". |
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56/2021 |
2021-06-25 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 032/2021 que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA e dá outras providências”. |
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| materia |
57/2021 |
2021-06-25 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 035/2021 que "Institui o mês de “Abril Laranja” dedicado a realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
58/2021 |
2021-06-25 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 que Dispõe sobre a homenagem “Troféu Profissional Destaque da Saúde” em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
59/2021 |
2021-06-25 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município n° 005/2021 - mês de março/2021 (Procedimento n° 029/2021). |
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