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10/2023 |
2023-02-14 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 010/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023, e dá outras providências”. |
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11/2023 |
2023-02-14 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 011/2023 - Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 012/2022, relativo ao mês de novembro de 2022 (Procedimento nº 050/2022). |
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46/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Solicita que sejam realizadas as devidas notificações aos proprietários dos lotes localizados na Rua Maicon de Freitas com Clovis Couto. |
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47/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Seja realizado estudo técnico para a viabilidade de criação de auxílio financeiro para os atletas profissionais e amadores de Piumhi. |
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48/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Solicito seja realizada drenagem pluvial na estrada que dá acesso a Cachoeira da Belinha próximo a barraginha. |
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9/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – CISAB SUL”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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10/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requerer que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 006/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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11/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requerer que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 007/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”,
protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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12/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
requerer que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 008/2023, de autoria dos Vereadores, Wilde Wéllis de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Carlos Leonel de Oliveira, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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13/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.559/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências” e dá outras providências, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de fevereiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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14/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
requerer que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para
pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 010/2023 - Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG). |
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15/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
requerer que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 002/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de desconto no
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões
Permanentes. |
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| materia |
41/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a restauração da Faixa de Pedestre e Realizar a Sinalização em frente ao Colégio Presbiteriano de Piumhi. |
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| materia |
42/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado curso de corte e costura para moradores de Penedos. |
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43/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada revitalização das estradas rurais da região do Haras do Banana e do Pontal. |
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| materia |
44/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada manutenção e iluminação da Rua Dr. Rodolfo Mourão (Parque da Mina). |
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45/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicita que seja disponibilizado materiais para atividades escolares na Creche Laura Mota. |
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| sessao |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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6/2023 |
2023-02-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-02-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 006/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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8/2023 |
2023-02-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 007/2023 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG para o exercício e dá outras providências”. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Em que pese a determinação de encerramento do Procedimento n° 020/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, após leitura em Plenário do Oficio GAB n° 343/2022 (fls. 6483/6484) de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Despacho da Presidência proferido em 20/12/2022, requer, conforme manifestação verbal desta Vereadora na 1ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada no dia 06/02/2023, que seja encaminhado o Relatório Conclusivo nº 019/2022 (fls. 6477-6478) – objeto: possíveis irregularidades na administração/gestão de recursos no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG, com reflexos/comprometimento no atendimento à saúde da população, com cópia de toda a documentação referente ao Processo de Tramitação do Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 (atendimentos e valores gastos no Pronto Socorro) ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, para análise e providências cabíveis. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 008/2023 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 - Dispõe sobre a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-10 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 003/2023 - Altera o Dispositivo da Lei n° 2.659/2022, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL. ” |
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12/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-02-09 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos aos Competidores Piumhienses do 11º Mundial Muzenza, ocorrido entre 26 a 29 de janeiro de 2023 em Curitiba/PR, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi. |
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3/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 068/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre dispensa do serviço público pelo dobro dos dias prestados à comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIS e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 2 de dezembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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4/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 2 de dezembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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5/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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6/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.486/2020, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências’”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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7/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requerem que após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para o envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022. |
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12/2023 |
2023-02-09 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 009/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.559/2021, que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências", e dá outras providências. |
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13/2023 |
2023-02-09 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Resolução nº 001/2023 - Reajusta os valores das Diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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37/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a restauração da faixa de pedestre em frente ao SAAE-Piumhi. |
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38/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicita que sejam realizadas melhorias/providências para limpeza da calçada e revitalização da Rua Clodovil Leodoro Rocha (prox. Parque de Exposições). |
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39/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicita que sejam realizadas melhorias/reforma no Pergolato, localizado na Praça Padre Alberico. |
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40/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a restauração da faixa horizontal e poda da árvore em frente a Escola Municipal Coronel Fidelis Vasconcelos. |
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1/2023 |
2023-02-08 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER N° 001/2023 - Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 011/2022, relativo ao mês de outubro de 2022 - (Procedimento n° 048/2022). |
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36/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicita seja realizada aquisição de material pedagógico para serem utilizados nas Creches e CMEIS do Município de Piumhi. |
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3/2023 |
2023-02-07 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 068/2022 - Dispõe sobre dispensa do serviço público pelo dobro dos dias prestados à comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-02-07 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 050/2022 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativo ao mês de novembro de 2022. |
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4/2023 |
2023-02-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 - Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-07 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 070/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira. |
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5/2023 |
2023-02-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 005/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e dá outras providências |
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6/2023 |
2023-02-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 008/2023 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-02-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 007/2023 - Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-02-07 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 - Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023, e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-02-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 003/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022 que Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais-CISAB SUL. |
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