| materia |
65/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Solicita que sejam instaladas lâmpadas de led nos postes de energia elétrica localizados na Rua Rafael Camilo, Bairro Olinda. |
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| materia |
66/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Solicitamos que seja disponibilizado transporte escolar para todos os alunos da Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide. |
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| norma |
2670/2023 |
2023-03-06 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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2/2023 |
2023-03-03 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro, novembro e dezembro de 2022. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de outubro, novembro e dezembro de 2022. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que 'Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências', visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências". |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei nº 2.333/2018, revoga a Lei nº 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (Cento trinta e dois mil, trezentos sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento do Duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-02 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente à Projeto de Lei nº 011/2023, que "Altera dispositivo da Lei nº 2.486/2020, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências". |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-02 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 009/2023, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi – COMTUR e dá outras providências” e dá outras providências". |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-02 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 002/2023, que Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-02 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 001/2023, relativo ao mês de dezembro de 2022 (Procedimento nº 008/2023). |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-02 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 001/2023, relativo aos meses de agosto e setembro de 2022 (Procedimento nº 001/2023). |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-02 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 005/2023, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-02 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 010/2023, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, por meio do Ofício GAB 33/2023, e a necessidade de atender às políticas públicas para regulação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
Nestes termos, pede-se deferimento. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE PIUMHI, com fulcro no art. 168 c/c art. 141, II do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. a retirada de pauta do Projeto de Resolução n° 001/2023, que “Reajusta os valores das Diárias de viagem no âmbito de Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 1º de fevereiro de 2023. |
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| materia |
61/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Solicita que seja realizada limpeza nos bueiros localizados na Rua Horácio Albertini, próximo ao nº 395, Bairro Cruzeiro. |
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| materia |
62/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Solicita que seja realizada revitalização da estrada rural que dá acesso a Casa do Artistas e Clínica de Reabilitação Shalom. |
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| materia |
63/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da viabilização de vaga para criança em Creche/CMEI. |
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| materia |
64/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Solicita que seja instalado redutor de velocidade defronte a entrada principal de alunos da Escola Deputado Eurípedes Craide. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para verificar a possibilidade de instalação de bueiro para escoamento de água pluvial na Rua Albertino Soares próximo ao número 358. |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para a análise da possibilidade da poda da vegetação e realização de limpeza urbana no Bairro Vila Agreny. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Solicita a reforma das Placas de Sinalização instaladas no Bairro Nova Esperança. |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Solicitamos a construção de uma copa/cozinha na UBS Joaquim Goulart de Araújo, localizada na Comunidade de Penedos, Piumhi/MG. |
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| materia |
59/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Solicitamos a construção de meio fio e recuperar o asfalto danificado no final da Rua vargem Bonita, bairro lagoa de trás, Piumhi/MG. |
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| materia |
60/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Solicitamos a construção de meio fio e recuperar o asfalto danificado no final da Rua vargem Bonita, bairro lagoa de trás, Piumhi/MG. |
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| norma |
2668/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensa do serviço público pelo dobro dos dias de serviços prestados à Comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIS. |
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| norma |
2669/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de lotes de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Madureira. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-28 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 017/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 005/2023, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-28 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 018/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 010/2023, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”. |
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| norma |
18/2023 |
2023-02-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
19/2023 |
2023-02-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidora Pública, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
84/2023 |
2023-02-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-27 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 015/2023- Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 001/2023, relativo ao mês de dezembro de 2022 (Procedimento nº 008/2023). |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-27 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 016/2023- Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 001/2023, relativo aos meses de agosto e setembro de 2022 (Procedimento nº 001/2023). |
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| sessao |
4 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 005/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-23 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 014/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 002/2023, que Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-23 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 005/2023 - Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva, vêm por meio deste Requerimento, com fulcro no art. 143, Parágrafo único, solicitar a prorrogação de prazo para apresentação de parecer a respeito do Procedimento n° 047/2022 por mais 15 (quinze) dias, tendo em vista a complexidade da matéria. Nestes termos, pede-se deferimento. |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de fevereiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
27/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Reajusta os valores das Diárias de viagem no âmbito de Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 1º de fevereiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
54/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita que seja inserido nos postes de Iluminação o Nome das Vias do Bairro Capoeiras. |
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| norma |
82/2023 |
2023-02-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
83/2023 |
2023-02-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2663/2023 |
2023-02-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022, que "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL". |
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