| materia |
6/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera da redação do caput do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Santana do Deserto. |
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| materia |
10/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do Canal da Câmara Municipal de Santana do Deserto na Internet, destinado a divulgação em tempo real das sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões solenes e especiais e audiências públicas. |
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| materia |
11/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do caput do Art. 28 da Resolução nº 005, de 07 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Deserto. |
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| materia |
20/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de individualizar a natureza da rubrica da remuneração dos servidores públicos efetivos ou não no âmbito do Município de Santana do Deserto-MG. |
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| materia |
22/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
21/2020 |
2020-10-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2020 |
2020-10-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito para a Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1155/2020 |
2020-09-29 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio do site oficial do órgão público responsável pela obra ou através de link do sistema de controle de obras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais das informações sobre custo das obras públicas no município de Santana do Deserto/MG. |
0 |
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| norma |
6/2020 |
2020-09-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2018 do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
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| materia |
9/2020 |
2020-09-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2018 do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
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| materia |
14/2020 |
2020-09-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o anexo 01 da Lei nº 833 de 17 de dezembro de 2007 que dispõe sobre cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências. |
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| materia |
15/2020 |
2020-09-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a nomeação do Posto de Saúde da Localidade e Serraria. |
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| materia |
19/2020 |
2020-09-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece regras procedimentais para realização de provas em Concurso Público e Processo Seletivo no âmbito do Município de Santana do Deserto-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1154/2020 |
2020-09-03 |
Lei |
Altera o inciso II, §2º e §3º do art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2021. |
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| materia |
13/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios ou não de Particulares e dá outras providências. |
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| materia |
18/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio do site oficial do órgão público responsável pela obra ou através de link do sistema de controle de obras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais das informações sobre custo das obras públicas no município de Santana do Deserto/MG. |
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| materia |
13/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Areia Salvador Soares a quadra de areia situada próxima ao campo de futebol no bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
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| norma |
1146/2020 |
2020-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Praça ENEIAS DE ALMEIDA, a praça situada ao lado do campo de futebol do Bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
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| norma |
1147/2020 |
2020-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Maria da Paz Ferreira situada próxima ao campo de futebol no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
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| norma |
1148/2020 |
2020-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária MARILEA CHAVES NEVES, a capela mortuária do bairro das Flores em Santana do Deserto. |
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| norma |
1149/2020 |
2020-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de servidão PAULO MOTTA, a servidão situada no bairro de Ericeira que liga a Avenida Silvio Bastos, n°80, próxima a guarita, a Rua Antonio José Soares no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
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| norma |
1150/2020 |
2020-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Areia Salvador Soares a quadra de areia situada próxima ao campo de futebol no bairro de Ericeira em Santana do Deserto.” |
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| norma |
1151/2020 |
2020-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para implementação de transporte púbico intramunicipal gratuito no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.” |
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| norma |
1152/2020 |
2020-08-20 |
Lei |
Altera o art. 153 e parágrafo único da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995. |
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| norma |
1153/2020 |
2020-08-20 |
Lei |
Altera o inciso III do art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências. |
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| materia |
281/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Coleta de lixo na fazenda da cachoeira duas vezes ao mês. |
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| materia |
8/2020 |
2020-08-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04 de 25 de maio de 2020. |
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| norma |
1145/2020 |
2020-08-13 |
Lei |
Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19. |
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| materia |
11/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o inciso II, § 2º e § 3º da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que, dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério do município de Santana do Deserto, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para implementação de transporte público intramunicipal gratuito no Município de Santana do Deserto. |
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| materia |
276/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Testagem em massa da população para verificação de contágio de COVID-19 |
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| materia |
277/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Criação de linha circular de ônibus com tarifa zero no município. |
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| materia |
278/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Que o executivo estude a possibilidade da não retomada das aulas enquanto durar o estado de pandemia da Covid-19. |
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| materia |
279/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Manilhamento da saída de esgoto do Loteamento Migliano. |
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| materia |
280/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Reparo no registro de água do Loteamento Migliano. |
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| materia |
16/2020 |
2020-08-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Proíbe o uso de película refletiva tipo “insufilme” nos vidros dos veículos oficiais dos órgãos públicos do município de Santana do Deserto-MG. |
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| norma |
5/2020 |
2020-08-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04 de 25 de maio de 2020 |
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| materia |
9/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o art. 153 e parágrafo único da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995. |
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| materia |
15/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária MARILEA CHAVES NEVES, a capela mortuária do bairro das Flores em Santana do Deserto. |
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| norma |
7/2020 |
2020-08-03 |
Portarias Legislativas |
Dispõe sobre a revogação da portaria nº 05 de 20 de abril de 2020. |
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| materia |
14/2020 |
2020-07-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de servidão PAULO MOTTA, a servidão situada no bairro de Ericeira que liga a Avenida Silvio Bastos, n°80, próxima a guarita, a Rua Antonio José Soares no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
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| materia |
8/2020 |
2020-07-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Altera o inciso III do art. 37 da Lei 929 de 03 de outubro de 2011 que "Dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
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| norma |
1142/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 8.400,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO”. |
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| norma |
1143/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.” |
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| norma |
1144/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
“Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-29 |
Moção de Pesar |
Moção de pesar pelo Sr. Henrique de Oliveira Seixas. |
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