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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2325/2025 2025-02-18 Pedido de Providência ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO A COLETA DE LIXO CORRETAMENTE NAS RUAS DO BAIRRO OROZIMBO MACEDO 1 unsupported_format
materia 2326/2025 2025-02-18 Pedido de Providência ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO ASFALTAMENTO POR TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR ALBERTO PAES, BAIRRO JARDIM ARIZONA 1 unsupported_format
materia 2327/2025 2025-02-18 Pedido de Providência ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TAPA BURACO POR TODA EXTENSÃO DA RUA CUBA, BAIRRO OROZIMBO MACEDO. 1 unsupported_format
materia 2328/2025 2025-02-18 Pedido de Providência VERIFICAR E PROMOVER INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NOMINAL, NA RUA NAIR BERNARDES DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA I. 1 extracted
materia 2329/2025 2025-02-18 Pedido de Providência DETERMINE A INSTALAÇÃO RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, AVENIDA PADRE TARCISIO ESQUINA COM A RUA NAIR BERNARDES DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA I. 1 extracted
materia 2330/2025 2025-02-18 Pedido de Providência DETERMINE A INSTALAÇÃO RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL RUTH BRANDÃO DE AZEREDO. 1 extracted
materia 2331/2025 2025-02-18 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA MINAS GERAIS, PRÓXIMO A CONFLUÊNCIA COM A RUA MELQUÍADES PEREIRA DE SOUZA, NO BARREIRO. 1 extracted
materia 2332/2025 2025-02-18 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA A AVENIDA CARMEM KILESSE NO BAIRRO PADRE TEODORO À LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA 1 extracted
sessao 3 2025-02-18 Ordinária — 1 extracted
materia 159/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PRIVADOS REGISTRAREM E COMUNICAREM AS ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACIMA DO NEONATO COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 160/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLAGEM OU AFIXAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 161/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A MEIA MARATONA DO ANIVERSÁRIO DE SETE LAGOAS A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 24 de NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 162/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E AO SEU ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 163/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária FIXA DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “JUVENTUDE SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 163/2025 2025-02-17 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 164/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM INCENTIVO AO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) 1 extracted
materia 164/2025 2025-02-17 Anteprojeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 165/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária ASSEGURA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE PARA O CONTROLE DE DIABETES, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 165/2025 2025-02-17 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 166/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO DA MENSAGEM “DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS”, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 166/2025 2025-02-17 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, DE PROGRAMAS DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTOS, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). 1 extracted
materia 167/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO PORTADOR DE EPILEPSIA. 1 extracted
materia 167/2025 2025-02-17 Anteprojeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CADASTRO ÚNICO DE NASCENTES- CADUN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 168/2025 2025-02-17 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS-MG DIVULGAREM OPORTUNIDADES DE ESTÁGIOS VOLTADOS À PREPARAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 168/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, MOTÉIS E SIMILARES, A CONTER PUBLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) 1 extracted
materia 169/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PARCERIA SOLIDÁRIA PELA SAÚDE E EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) 1 extracted
materia 169/2025 2025-02-17 Anteprojeto de Lei CRIA “TRANSITOLÂNDIA” CIDADE MIRIM DESTINADA A EDUCAR E PREPARAR AS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR PARA ROTINA DIÁRIA DE TRÂNSITO, NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 1 unsupported_format
materia 170/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES HOSPITALIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 171/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 172/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO DA FITA DE QUEBRA-CABEÇA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 173/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA RUBENS MACIEL LANZA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. 1 unsupported_format
materia 174/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ELMA DE ANDRADE LANZA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. 1 unsupported_format
materia 175/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MIRAMAR PEREIRA DE SOUZA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. 1 unsupported_format
materia 176/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PARQUE DA CASCATA “MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA”. 1 unsupported_format
materia 177/2025 2025-02-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ÁREA DE EVENTOS DA SERRA DE SANTA HELENA “BRENO AUGUSTO PAIVA PAULINO”. 1 unsupported_format
materia 1832/2025 2025-02-17 Pedido de Providência SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DE BUEIRO ENTUPIDO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NORTE SUL. 1 extracted
materia 1833/2025 2025-02-17 Pedido de Providência SEJA REALIZADA CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PINTASSILGO, BAIRRO ITAPUÃ I E ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1834/2025 2025-02-17 Pedido de Providência A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PEV, NAS MEDIAÇÕES DA PRAÇA ROBERTA VALADARES MACIEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. 1 extracted
materia 1835/2025 2025-02-17 Pedido de Providência SEJA REALIZADA CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PERDIZ, BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1836/2025 2025-02-17 Pedido de Providência SEJA INSTALADO VENTILADOR NA RECEPÇÃO DA UBS VÁRZEA, RUA MANOEL CORREA DA CUNHA, 267 NO BAIRRO VÁRZEA. 1 extracted
materia 1837/2025 2025-02-17 Pedido de Providência SEJA REALIZADA CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO DE OLIVEIRA, BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1838/2025 2025-02-17 Pedido de Providência SEJA REALIZADA CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SERIEMA, BAIRRO ITAPUÃ l. 1 extracted
materia 1839/2025 2025-02-17 Pedido de Providência SEJA INSTALADO UMA LIXEIRA EM FRENTE A UBS VÁRZEA, RUA MANOEL CORREA DA CUNHA, 267, NO BAIRRO VÁRZEA. 1 extracted
materia 1840/2025 2025-02-17 Pedido de Providência SEJA REALIZADA CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRAÇA LIONS CLUBE, BAIRRO ITAPUÃ l. 1 extracted
materia 1841/2025 2025-02-17 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ZOÉLIO SOLA. 1 extracted
materia 1842/2025 2025-02-17 Pedido de Providência PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENÇÃO DA RUA ARAPONGA NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1843/2025 2025-02-17 Pedido de Providência PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VÔ AMÉRICO NO BAIRRO ITAPUÃ. 1 extracted
materia 1844/2025 2025-02-17 Pedido de Providência PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARAÇARI NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1845/2025 2025-02-17 Pedido de Providência PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO DE BARRO NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1846/2025 2025-02-17 Pedido de Providência SEJA REALIZADA CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JAÓ, BAIRRO ITAPUÃ l. 1 extracted