| norma |
10183/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA 23 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10184/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DOS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| norma |
10185/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
10186/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A SEMANA DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10187/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
“INSTITUI O “AGOSTO DA PAZ” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DESTINADO À REFLEXÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-27 |
Recurso |
RECURSO AO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DO LEGISLATIVO
REF.: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 443/2025 – EMENDAS ADITIVAS 01 E 02, E EMENDA SUPRESSIVA 01 |
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| materia |
301/2025 |
2025-05-27 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA AS COMITIVAS DE CAVALGADAS EM SETE LAGOAS PARA REALIZAÇÃO DE SEUS EVENTOS E FORTALECIMENTO DA CULTURA DA CAVALGADA. |
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| materia |
362/2025 |
2025-05-27 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - NILO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CAMPOS |
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| materia |
443/2025 |
2025-05-27 |
Emenda Aditiva 03 Projeto Lei |
VEJA EMENDA ADITIVA Nº03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº443/2025 |
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| materia |
467/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU VULNERABILIDADE SOCIAL QUE DESEJAM RETORNAR À SUA CIDADE DE ORIGEM. |
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| materia |
468/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SETE LAGOAS - MG. |
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| materia |
724/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
QUE SEJA INFORMADO QUAIS AS AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E/OU ESCLARECIMENTO QUE SERÃO REALIZADAS JUNTO AOS COMERCIANTES E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FOGOS DE ARTIFÍCIO, ACERCA DAS PROIBIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.173/2025, A QUAL ALTERA A LEI Nº 9.275/2021, E PROÍBE A VENDA E A SOLTURA DE FOGOS COM ESTAMPIDOS RUIDOSOS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
725/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA TRANSFORMAR O PRONTO ATENDIMENTO CAIO LUCIUS DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO (HOSPITALZINHO) EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO BAIRRO BELO VALE. |
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| materia |
726/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
QUE A (UBS) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BENJAMIN CAMPOLINA DE AVELAR MARQUES, BAIRRO CIDADE DE DEUS, SEJA TRANSFORMADA EM UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA-24h). |
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| materia |
727/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO AO SR. FERNANDO CAMPOS ABREU JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COM PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, NO QUE COUBER NA PESSOA DO SR. ANTÔNIO GARCIA MACIEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS COM RELATÓRIO TÉCNICO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ACERCA DA SITUAÇÃO ATUAL DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO, CRONOGRAMA DO DESEMBOLSO, RELATÓRIO DETALHADO DA APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO, ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO. |
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| materia |
728/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
REQUERENDO ESTUDOS DE DEMANDAS NA REGIÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL ÍSIS DA SILVA OLIVEIRA, LOCALIZADA NA REGIÃO DOS BAIRROS CDI, CDI II, CANADÁ, MONTE CARLO E ADJACÊNCIAS. |
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| materia |
729/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (GRIPE) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM PRIORIDADE PARA OS GRUPOS DE RISCO, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, PROFESSORES E DEMAIS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
730/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
SOLICITA PARA SEJA INFORMADO SE OS VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS POSSUEM IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO OU SE HÁ PREVISÃO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. ALÉM DISSO, SOLICITAMOS QUE SEJAM INFORMADOS QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA ESSA IDENTIFICAÇÃO. |
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| materia |
731/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA “QUALIDADE DE VIDA: QUILOS A MENOS E SAÚDE A MAIS”, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15:00 HRS, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS CIRURGIAS BARIÁTRICAS ENTRE OS JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
6516/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
QUE PROVIDENCIE A MELHORIA EM TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTOS LOPES CARNEIRO, Nº 236, ESQUINA COM MANOEL LOPES MARIZENOÉ LANZA CAMPOS, Nº 132, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
6517/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA INSTALADO UM PARQUINHO INFANTIL NA RUA SANTOS LOPES CARNEIRO, NA ALTURA DO NÚMERO 236, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTUBEL DO “PRIMAVERA”, NESTA CIDADE. |
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| materia |
6518/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITAÇÃO URGENTE QUANTO À LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO ACUMULADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À ESCOLA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEREDO, BEM COMO O REPARO DO ESGOTO A CÉU ABERTO QUE SE ENCONTRA NA MESMA VIA, NA AV. PREF. EURO ANDRADE, 1446 - BAIRRO JARDIM EUROPA. |
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| materia |
6519/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRA PÚBLICA, PREFERENCIALMENTE COM COMPARTIMENTOS PARA COLETA SELETIVA, NO CANTEIRO CENTRAL, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, EM FRENTE A CASA DE RAÇÃO N° 3355, NO BAIRRO NOVA CIDADE, SETE LAGOAS - MG, 35702-314 |
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| materia |
6520/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A TROCA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO INTERLAGOS 2, LOCALIZADA NA RUA ITAMBACURI, EM FRENTE AO NÚMERO 345. |
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| materia |
6521/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
LIMPEZA E CAPINA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WILSON RODRIGUES DA SILVA FRENTE AO N°1049, BAIRRO ALVORADA. |
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| materia |
6522/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ITAMBACURI, Nº 345, NO BAIRRO INTERLAGOAS 2. |
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| materia |
6523/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 6411/2025, AUTORIA DO VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. |
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| materia |
6524/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
DIGNE DETERMINAR À SUPERINTÊNDENCIA MUNICIPAL DE RENDAS IMOBILIÁRIAS INFORMAR ACERCA DAS RUAS SITUADAS NO BAIRRO VERDE II QUE AINDA NÃO POSSUEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE PEDIDO ATENDE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -ODS- Nº 15. |
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| materia |
6525/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENVIADO NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA EXALTINO RIBEIRO, AO LADO DO Nº 731, BAIRRO FLÓRIDA, PARA QUE SEJA FEITA CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DOS MESMOS. |
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| materia |
6526/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
O VACIMÓVEL PERCORRA TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR A CADERNETA DE VACINAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, CONFORME LEI Nº 14.886 DE 11 DE JUNHO DE 2024. |
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| materia |
6527/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
REALIZE A PINTURA DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SECRETÁRIO DIVINO PADRÃO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
6528/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
REALIZE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO NO ESF MONTREAL. |
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| materia |
6529/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE AFIM DE QUE SE COLOQUE ANÁLISE A COLOCAÇÃO DE PLACAS PROIBIDO ESTACIONAR, EM UM DOS LADOS DA RUA CHICO SACRISTÃO, CENTRO |
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| materia |
6530/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
ASFALTAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO LEOFREDO GASPAR, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO TAMANDUÁ. |
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| materia |
6531/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE OU AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO PASSEIO, DA AVENIDA PADRE TARCÍSIO, NA ALTURA DO Nº 2792, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. |
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| materia |
6532/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
ESTUDO E VIABILIDADE TÉCNICA NA RUA POLICENA MASCARENHAS N°355 ( EM FRENTE A ESCOLA SKIPPE´S) |
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| materia |
6533/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, A CONSESSÃO DE CESTAS DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA CASA INCLUINDO OS NOBRES EDIS. |
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| materia |
6534/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 3971/2025, AUTORIA DO VEREADOR ALBER ENFERMEIRO. |
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| materia |
6535/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RICARDO MEDIOLI, NO BAIRRO CDI. |
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| materia |
6536/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA PARA QUE SEJA REALIZADA A DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA GERALDO MACHADO, NO BAIRRO CDI. |
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| materia |
6537/2025 |
2025-05-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E CAPINA EM TORNO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS LOCALIZADA NA AV. PREF. ALBERTO MOURA, Nº 1111, NO BAIRRO CDI. |
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| norma |
10181/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO DA MESMA. |
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| sessao |
5 |
2025-05-27 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2025-05-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.217 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO NOVO, SOLICITANDO QUE, APÓS ANÁLISE DE TODA DOCUMENTAÇÃO ANEXA, APRESENTE UM PROJETO DE LEI PARA DECLARAR COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADE LIMPA E ARBORIZADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.572.328/0001-92, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS DA LEI ESTADUAL Nº 12.972, DE 27 DE JULHO DE 1998. |
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| materia |
295/2025 |
2025-05-26 |
Anteprojeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE VARIEDADE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS-MG E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO." |
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| materia |
296/2025 |
2025-05-26 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
297/2025 |
2025-05-26 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.” |
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| materia |
298/2025 |
2025-05-26 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE GIZ ANTIALÉRGICO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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