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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5132/2003 2003-02-19 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ESPORTIVA MINAS JUNIOR.SANCIONADA EM 20/02/03 1 not_a_document
norma 5131/2003 2003-02-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, COM OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".SANCIONADA EM 20/02/03 1 not_a_document
norma 5128/2003 2003-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA HONORINDA FERREIRA CARDOSO,A ATUAL RUA H NO BAIRRO TAQUARA,LOTEAMENTO TAQUARA. SANCIONADA EM 10/02/03 1 not_a_document
norma 5129/2003 2003-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA JUVENATA DAMASCENO,A ATUAL RUA B,DO BAIRRO TAQUARA,LOTEAMENTO TAQUARA II.SANCIONADA EM 10/02/03 1 not_a_document
norma 5130/2003 2003-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.SANCIONADA EM 17/02/03 1 not_a_document
norma 5125/2003 2003-02-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". FICA DENOMINADA RUA LUCILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA,A ATUAL RUA D,DO BAIRRO TAQUARA,LOTEAMENTO TAQUARA II. SANCIONADA EM 06/03/03 1 not_a_document
norma 5126/2003 2003-02-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". FICA DENOMINADA RUA ALBERTO LIESNER,A ATUAL RUA E,DO BAIRRO TAQUARA,LOTEAMENTO TAQUARA II,COM INICIO NA RUA A ATE A CRECHE DO BAIRRO. SANCIONADA EM 06/03/03 1 not_a_document
norma 5122/2003 2003-02-04 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.094, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. SANCIONADA EM 05/02/03 1 extracted
norma 5123/2003 2003-02-04 Lei Ordinária ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.869, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% NO TRANSPORTE COLETIVO À CLASSE ESTUDANTIL POR EMPRESA (S) CONCESSIONÁRIA (S) DO SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG.PROMULGADA EM 13/05/03 VETO REJEITADO EM 08/05/2003. 1 not_a_document
norma 5124/2003 2003-02-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".FICA DENOMINADA RUA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA,A ATUAL RUA A,DO BAIRRO TAQUARA,LOTEAMENTO TAQUARA II.SANCIONADA EM 06/03/03 1 extracted
norma 34/2003 2003-01-28 Lei Complementar INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE JUNHO DE 1.993. REVOGADA PELA LC 35 DE 10/03/2003 1 extracted
norma 5121/2003 2003-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.ENTIDADES:I-CRECHE CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,II-ASSOCIAÇAO COMUNITARIA MORADORES DE TOPAZIO,III-ASSOCIACAO COMUNITARIA BELA VISTA,IV-CENTRO COMUNITARIO ESTRELA DA ESPERANÇA,V-CENTRO SOCIAL PROF.CULTURAL DE T.OTONI,VI-CRECHE LAR DA CRIANÇA,VII-CRECHE RAIO DE LUZ,VIII-GRUPO DA FRATERNIDADE JOAQUIM PORTUGAL,IX-CRECHE NINHO,X-APOIO A MULHER,A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-AMCA,XI-ASSOCIAÇAO CASA DE MEIMEI,XII-ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE T.OTONI-APAE,XIII-CRECHE CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,XIV-NUCLEO PROM.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,XV-CRECHE NINHO.SANCIONADA EM 31/01/03 1 not_a_document
norma 33/2003 2003-01-27 Lei Complementar INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, II E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93. 1 not_a_document
norma 758/2003 2003-01-27 Resolução CRIA A ORDEM DO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 5119/2003 2003-01-24 Lei Ordinária "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS VIDA NOVA. SANCIONADA EM 05/02/03 1 not_a_document
norma 5120/2003 2003-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OFERTA DE CURSOS VOLTADOS Á FORMAÇÃO DA FAMÍLIA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VETO TOTAL MANTIDO EM 11/03/2003 1 not_a_document
norma 5147/2003 2003-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS VOLTADOS A FORMAÇÃO DA FAMÍLIA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VETO TOTAL MANTIDO EM 07/05/2003. 0 no document
norma 757/2003 2003-01-23 Resolução DISPÕE SOBRE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 1 not_a_document
norma 5116/2003 2003-01-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.SANCIONADA EM 24/01/03 1 not_a_document
norma 5117/2003 2003-01-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM- NASCIDAS. VETO TOTAL MANTIDO EM, 07/05/2003 0 no document
norma 5118/2003 2003-01-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS. VETO TOTAL MANTIDO EM 11/03/2003 1 not_a_document
norma 5115/2003 2003-01-08 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.094, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. SANCIONADA EM 09/01/03. REVOGADA PELA LEI 5122 DE 04/02/03. 1 extracted
norma 5111/2002 2002-12-27 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.093/02. RUA MANOEL LEONCIO NETO. SANCIONADA EM 30/12/02 1 extracted
norma 5112/2002 2002-12-27 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.093/02. SANCIONADA EM 30/12/02 1 not_a_document
norma 5113/2002 2002-12-27 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. FICA DENOMINADA RUA DOM LUCAS MOREIRA NEVES,A ANTIGA RUA K,LOCALIZADA NO BAIRRO FUNCIONARIOS,A PARTIR DO NUMERO 010 AO NUMERO 147.PROMULGADA EM 23/01/03 1 not_a_document
norma 5114/2002 2002-12-06 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.094, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. (REVOGADA PELA LEI 5.115 DE 08/12/02). SANCIONADA EM 30/12/02 1 not_a_document
norma 32/2002 2002-12-05 Lei Complementar INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA L.C. Nº 021/2000. ALTERADA PELAS LCs 48, 55, 98 e 134. 1 not_a_document
norma 5101/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM PRÉDIOS CONSTRUÍDOS NA ÁREA CENTRAL DESTA CIDADE.(REVOGADA PELA LEI 5.346) SANCIONADA EM 23/12/02 1 not_a_document
norma 5102/2002 2002-12-05 Lei Ordinária CRIA O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO E DA POLICIA MILITAR VETO PARCIAL REJEITADO PROMULGADA EM 23/01/2004 1 not_a_document
norma 5103/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DE RECEITAS MÉDICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO TOTAL MANTIDO EM 24/01/2003 1 not_a_document
norma 5104/2002 2002-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O RESTAURANTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 10/01/03 1 not_a_document
norma 5105/2002 2002-12-05 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME.PROMULGADA EM 10/01/03 1 not_a_document
norma 5106/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA ESPANHA,O ATUAL LOGRADOURO POPULARMENTE CONHECIDO COMO RUA E,NO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA VILA BETEL. PROMULGADA EM 10/01/03 1 not_a_document
norma 5107/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA CHINA,O ATUAL LOGRADOURO POPULARMENTE CONHECIDO COMO RUA D,NO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA VILA BETEL. PROMULGADA EM 10/01/03 1 not_a_document
norma 5108/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA JAPAO,O ATUAL LOGRADOURO POPULARMENTE CONHECIDO COMO RUA C,NO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA VILA BETEL. PROMULGADA EM 10/01/03 1 not_a_document
norma 5109/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 10/12/02 REVOGADA PELA LEI 6321. 1 not_a_document
norma 755/2002 2002-12-04 Resolução CRIA MEDALHA COMEMORATIVA DO SESQUICENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DE TEÓFILO OTONI. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 868. 1 not_a_document
norma 5100/2002 2002-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADOS A PROTEÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 23/12/2002 1 not_a_document
norma 753/2002 2002-12-03 Resolução CONCEDE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO. 1 not_a_document
norma 754/2002 2002-12-03 Resolução DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOTAÇÃO DE CADEIRAS FIXAS STILOFLEX DO PLENÁRIO DA CÂMARA E DE USO HÁ MAIS DE 10 ANOS. 1 not_a_document
norma 5096/2002 2002-12-03 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA TODOS OS FINS DE DIREITO O CDDH-CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.PROMULGADA EM 31/03/05.. 1 not_a_document
norma 5097/2002 2002-12-03 Lei Ordinária PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS OU SIMILARES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 13/03/03 VETO REJEITADO EM 11/03/2003. 1 not_a_document
norma 5098/2002 2002-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.SANCIONDA EM 06/12/02 1 not_a_document
norma 5099/2003 2002-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO E ESCOLAR NA INTERNAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO TOTAL MANTIDO EM 24/12/2003 0 no document
norma 752/2002 2002-12-02 Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2003. 1 not_a_document
norma 5094/2002 2002-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ARTIGO 38 MODIFICADO PELA LEI 5114 DE 30/12/2002 E LEI Nº 5115 DE 08/01/03).SANCIONADA EM 06/12/02 ALTERADA PELA LEI 5122. 1 not_a_document
norma 5095/2002 2002-11-25 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. SANCIONADA EM 18/12/02 1 not_a_document
norma 5093/2002 2002-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ...ARTIGO 2° MODIFICADO ATRAVES DA LEI 5111 DE 27/12/02 1 not_a_document
norma 750/2002 2002-11-04 Resolução DETERMINA COMPROVAÇÃO DE GASTOS PARA RECEBIMENTO DE VERBA. REVOGADA PELA RESOLUÇÕES 1079 E 964 1 not_a_document
norma 5092/2002 2002-11-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR. ALTERADA PELA LEI 5.745. 1 extracted