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6/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a consolidação do consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências. |
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6/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Secretária Municipal de Educação, solicitando estudos sobre a viabilidade da implantação de um Colégio Cívico-Militar em Ubá, bem como informações sobre a escola municipal com maior registro de ocorrências, incluindo casos de violência. |
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7/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2025 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras solicitando a manutenção da estrada da zona rural Córrego Santo Anastácio, bem como a captação de águas pluviais e colocação de manilhas. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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8/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério, adequa carga horária dos professores da rede municipal de ensino de Ubá, em consonância com a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras solicitando, em caráter de urgência, a recomposição do calçamento de algumas ruas do bairro Residencial Solar de Ubá. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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9/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal do Protetor de Animais”, no município de Ubá. |
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9/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento das ruas do bairro Paulino Fernandes, principalmente das ruas íngremes. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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10/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes da rede pública de saúde, que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias no município de Ubá, e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando que o percentual de reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, amplamente divulgado no dia 17 de janeiro, seja concedido igualmente a todos os servidores inativos (aposentados e pensionistas). Requer ainda, o retorno do pagamento do auxílio alimentação para os aposentados. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios. |
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11/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados no Município de Ubá. |
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11/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Requer o agendamento de Audiência Pública para discutir a situação das associações comunitárias de bairros e distritos, juntamente com a FEMAC. |
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12/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2025 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando explicações sobre: a) o fim da opção de pagamento do ISSQN em cotas parceladas; b) o fim do desconto para pagamento do IPTU em cotas parceladas; c) o fim do desconto para a cota única 02 do IPTU, com vencimento em dezembro. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios. |
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13/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei para instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ubá – REFIS 2025 e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de obras de calçamento/asfaltamento ou manutenções na estrada que dá acesso ao presídio de Ubá em intervalos menores de tempo. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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14/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 5.266, de 26 de dezembro de 2024. |
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14/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a interdição da Av. Sebastião Valoz David, bairro Dico Teixeira, para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, bem como a melhoria do passeio público da Av. Augustsmidt Riani. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios. |
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15/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Prefeito, sugerindo a realização de um estudo atualizado detalhado sobre as demandas crescentes da população em relação aos serviços de coleta de lixo, capina, limpeza de vias, bem como disponibilidade de equipes de manutenção das praças e ruas, seja pela Secretaria Municipal Agricultura, Ambiente ou pela Secretaria Municipal de Obras. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios. |
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16/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a extensão de rede de iluminação pública no final da rua Francisco Teixeira de Abreu até a estrada de Rodeiro, e a instalação de braços com luminárias no referido trecho. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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17/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano Marciano de Souza, solicitando que seja realizada capina e limpeza geral em toda a extensão do bairro Altair Rocha, iniciando na Praça. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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18/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Mesa Diretora, solicitando estudos técnicos para que o número de comissões seja da mesma maneira como no Regimento Interno antigo, desmembrando as comissões atuais. |
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19/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Mesa Diretora, solicitando a leitura das atas pelo Sr. Secretário em todas as reuniões. |
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20/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos que seja agendada uma reunião com os clubes de futebol e a Liga Atlética Ubaense, que foram contemplados com as subvenções para o exercício de 2025, com convite extensivo ao Prefeito. |
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21/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras solicitando a manutenção do trecho da calçada da Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, mais precisamente de fronte ao Centro Administrativo. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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22/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a devida intervenção no córrego que passa pela Rua Luizinha Pacheco, na altura do número 34, Bairro Louriçal. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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23/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Secretaria de Obras solicitando a captação de água na Rua Santa Maria, em frente à Pedreira e ao lado da Mercearia João Miranda, no Distrito de Diamante. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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24/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a roçagem do mato existente à beira das vias principais no Distrito de Diamante. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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25/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando que sejam feitos estudos técnicos na Rua Joaquim Condé Duarte, próximo ao nº100, no bairro Encosta do Sol, para que a rua pare de “ceder” em direção ao córrego. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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26/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando seja feita a poda de uma árvore na rua Jayme Vieira, próxima ao nº 256, bairro Encosta do Sol. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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27/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando que seja feita a retirada de uma moita de bambu na rua Joaquim Condé Duarte, bairro Encosta do Sol. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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28/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a capina e limpeza da Rua Rafael Faeda, bairro Bom Pastor. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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29/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À ECP Engenharia solicitando colocação de novas latas de lixo na Avenida JK, bairro Santana. As antigas latas de lixo estavam quebradas, foram recolhidas para troca, porém até o momento, não foram substituídas por novas. |
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30/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Secretária de Cultura, Turismo e Lazer solicitando estudos para avaliar a possibilidade de criação do projeto “DOMINGO NA PRAÇA” que tem a finalidade de fomentar o crescimento da cultura, mostrando a produção musical e o trabalho autoral dos artistas de Ubá, resgatar a convivência comunitária através de apresentações musicais ao ar livre, incentivando a participação da população e valorizando talentos locais. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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31/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando a designação de vigias para o Patronato São José. |
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32/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que seja restaurada a praça Pedro Carneiro de Castro, localizada na Rua Benedito Augusto Vieira, próximo ao número 145, no bairro Vila Casal. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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33/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando a reestruturação completa da feira municipal de Ubá, em especial: rampas, corrimãos, pisos táteis e sanitários públicos. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios. |
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34/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Gerente local da Copasa, solicitando que a empresa comunique aos moradores os dias que haverá manutenção operacional, emergencial ou possível rodízio de abastecimento para que possam se programar, evitando assim que fiquem sem água nesses períodos. |
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35/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana (SAAMU) e ao gerente local da Energisa solicitando a poda de árvores, na Rua São Cristóvão, na altura do número 77, no Bairro São Domingos. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
36/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Secretaria de Obras solicitando o tapamento de buracos na Rua Vicente Leite, Centro. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando que determine aos setores competentes a adoção de providências junto ao bairro Cittá de Lucca: 1. Reparo na Ponte do Bairro; 2. Construção e quebra-molas; 3. Asfaltamento das vias do bairro; 4. Serviços de limpeza e poda de árvores. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios. |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando que determine aos setores competentes a adoção das providências no bairro Vila Mariah: 1. Manutenção do calçamento das vias de acesso; 2. Bueiros mal cuidados e entupidos; 3. Construção de uma academia ao ar livre. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios. |
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| materia |
39/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando a conclusão da nomeação dos professores aprovados, incluindo os reclassificados, do concurso Edital n°. 01/2020, prorrogado por mais dois anos através da Portaria nº 18.528, de 4 de março de 2024. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios. |
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| materia |
40/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de árvores no Distrito de Diamante com prioridade na rua Santa Maria e também em frente a pedreira a 200 metros da empresa Carolina Baby. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| sessao |
4 |
2025-02-03 |
Ordinária |
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| norma |
30/2025 |
2025-01-24 |
Portarias |
Atualiza os valores das diárias de viagem tendo por base o IPCA. |
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| norma |
5268/2025 |
2025-01-21 |
Lei |
Revoga o inciso Ill, do art. 6° da Lei Municipal n° 4.819, de 01 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2025 |
2025-01-20 |
Portarias |
Nomeia GUILHERME CRUZATTO CANCELA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Patrimônio, Licitação e Compras. |
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| norma |
29/2025 |
2025-01-20 |
Portarias |
Nomeia BRUNO DA SILVA CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador André Eustáquio Alves. |
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| sessao |
3 |
2025-01-20 |
Extraordinária |
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