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11/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia de Conscientização da Luta em Prol das Pessoas com Deficiência, no Município de Ubá. |
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12/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 3º ao art. 14 da Lei Municipal nº 4.935, de 10 de novembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubá-MG; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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12/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Fernando da Mota ao Sr. Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa. |
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13/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 260.506,00 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e seis reais), na forma de Contribuições, destinado ao 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, no orçamento municipal de 2024, e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 24.289.200,23 (vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos reais e vinte e três centavos), referente à construção do Centro Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento municipal de 2024 e dá outras providências. |
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49/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
à Supervisora da Vigilância Sanitária, solicitando cópia da inspeção realizada no Grupo da Melhor Idade, na Estação da Praça Guido Marliere. |
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50/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, indicando a capina e limpeza do escadão situado na Rua dos Vicentinos |
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51/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando estudos técnicos que possibilitem a compra das férias regulamentares dos servidores efetivos que tiverem interesse em continuar trabalhando |
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52/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando a poda de árvore, capina e limpeza da Rua Affonso Ivo Defelippe, bairro Alto Santa Cruz |
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53/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando estudos técnicos que visem a pintura de uma faixa de retenção no cruzamento entre a Av. Olegário Maciel e a Rua Antônio Amato. |
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54/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando a reforma da Praça Francisco Parma, com pintura, reparos e melhoria na iluminação pública |
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55/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Desenvolvimento Social, convocando-o a comparecer a uma reunião ordinária para tratar sobre o assunto funeral e outros correlatos |
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56/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Secretário de Cultura e ao Gerente de Divisão de Esporte, convidando-os a participar de uma reunião ordinária para tratar sobre as quadras poliesportivas |
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57/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
À Gerência Da Energisa, solicitando a poda das árvores da rua Jofre Costa Marques, bairro Meu Sonho |
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| materia |
58/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao sec. Obras solicitando a recomposição do calçamento da rua Gorasil de Castro Brandão, bairro Antonio Maranhão em frente aos números 110 e 118. |
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59/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando que as estradas rurais do município sejam roçadas |
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| materia |
60/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
À Sec. Administração, solicitando informação sobre quantas vagas ociosas, por secretaria, existem no quadro de servidores de carreira da Prefeitura Municipal de Ubá. |
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| materia |
61/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR. |
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| materia |
62/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Saúde, solicitando análise da viabilidade de distribuição gratuita de repelentes nos postos de saúde a todos os munícipes, em razão do grande caso de dengue. |
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| materia |
63/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando a recomposição do calçamento da Rua Amélia Duarte Sol, bairro Vitória. |
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| materia |
65/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
À Copasa, ao Sec. Obras e à Direção da Empresa responsável pela obra, solicitando o rápido término da obra na Rua Cel. Julio Soares (passagem de tubulação de esgoto e posterior asfaltamento). |
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| materia |
66/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Saúde, solicitando estudo técnico para utilização do carro fumacê no município |
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| sessao |
198 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
234/2024 |
2024-02-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da função de médico residente no município de Ubá. |
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| norma |
235/2024 |
2024-02-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Bolsa de Preceptoria para tutoria, estudo e pesquisa da especialidade de Saúde da Família e Comunidade , do programa de residência médica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ubá. |
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| norma |
5204/2024 |
2024-02-27 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 64.673.000,00 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil reais), referente à assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento municipal de 2024 . |
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| norma |
5205/2024 |
2024-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de bolsa complementar de estudo e pesquisa para residente da especialidade de Saúde da Família e Comunidade, do programa de residência médica do município de Ubá. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-26 |
Moção |
Moção de apoio da Câmara Municipal de Ubá à Proposta de Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Ana Maria do Nascimento Moreira Resende. |
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9/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Maria Elizabeth Castro Martins. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Marly Ferreira Casal. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma de Subvenção Social destinada à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá - AESBU, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no orçamento municipal de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Aline Ferreira de Mattos Dias. |
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| materia |
21/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Saúde para indicar um pediatra para atender duas vezes ao Mês no posto de saúde do bairro São José |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Questiona o Sec. Municipal de Saúde quanto à previsão de pagamento do restante de recursos para pagamento retroativo dos funcionários da enfermagem. Resposta anexada |
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23/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Meio Ambiente, para notificar o proprietário do imóvel situado na rua Fábio Xavier Barleta, bairro Paulino Fernandes |
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| materia |
37/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Meio Ambiente, para providenciar junto ao setor luz de Ubá a extensão de 3 braços de postes de luz com lâmpadas nas adjacências da Parati Turismo |
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| materia |
38/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Meio Ambiente, para providenciar junto ao setor luz de Ubá a extensão dos braços de postes de luz na avenida JK |
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| materia |
39/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Meio Ambiente, para providenciar capina e limpeza da rua Major Tito César |
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| materia |
40/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Meio Ambiente, solicitando poda de árvore no número 377 da rua José Costa Marques, bairro Ponte Preta |
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| materia |
41/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, para reforma da ponte situada na comunidade da Boa Vista, a pedido dos moradores |
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| materia |
42/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, para indicar término de obras na praça situada no bairro São Francisco de Assis |
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43/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, para instalação de tampa de bueiro e recomposição do calçamento da rua José Fernandes, bairro Encosta do Sol |
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| materia |
44/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, para recomposição do calçamento da rua Jacarandás, bairro Santana |
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| materia |
45/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. De Meio Ambiente, indicando poda de árvore nas proximidades do número 6 da rua Olímpio Ribeiro, bairro Primavera |
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46/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, para limpeza externa e reforma de todas as quadras poliesportivas de Ubá |
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| materia |
47/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
À Supervisora da Seção de Iluminação Pública para substituição de lâmpadas queimadas em todas as quadras poliesportivas da cidade |
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| materia |
48/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, para realização de estudos técnicos que possibilitem a criação de dois canteiros centrais na MG 265, da Esquina da Morte até entrada do bairro Primavera, bem como construção de rotatórias no trecho citado. |
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197 |
2024-02-26 |
Ordinária |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-23 |
Portarias |
Nomeia Andrea Cristina de Almeida Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor Administrativo. |
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