| materia |
85/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CERCA DO ASSUNTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
1 |
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| materia |
207/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO UM REDUTOR DE VELOCIDADE PARA A AVENIDA DR. CARLOS SOARES, CENTRO, NA ALTURA DO NUMERO 1068, EM FRENTE A PREFIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. |
1 |
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| materia |
1812/2019 |
2019-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
1 |
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| materia |
611/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO SENHOR SARGENTO PAULO CÉSAR BENTO MANTOVANI. |
1 |
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| materia |
612/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO SENHOR CAPITÃO RODRIGO DA SILVA PARO. |
1 |
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| sessao |
21 |
2019-09-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
84/2019 |
2019-09-20 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES PARA ESCLARECIMENTO SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES;
* EXISTE ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO NO QUE TANGE AS CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA?
* POR QUE O SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NÃO FAZ UMA SELEÇÃO DE ACORDO COM A LISTA DE INSCRIÇÕES E ENTREGAM PARA AS PESSOAS QUE ESTÃO PRECISANDO? |
1 |
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| materia |
202/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A PINTURA DE TODOS OS QUEBRA MOLAS DA RUA SÃO JOSÉ NO BAIRRO PITO ACESO. |
1 |
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| materia |
203/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO COHAB III. |
1 |
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| materia |
204/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVA CIDADE. |
1 |
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| materia |
205/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ONÉLIO JOSÉ DE LIMA NO BAIRRO DUCÍLIA CARONE E SEGUIR ATE A PRACINHA PRÓXIMA AO ANTIGO MATADOURO. |
1 |
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| materia |
206/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO LIMPEZA DA ESTRADA DE SANTA MARIA PRÓXIMO À CASA DO SR. OSVALDO ELIAS. |
1 |
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| materia |
610/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CURRÍCULOS NO SITE OFICIAL DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1811/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA LEI Nº 1453/2018. |
1 |
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| materia |
201/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO COM CASCALHO NO ACOSTAMENTO, EM FRENTE AO BITELÃO, NA COMUNIDADE DO FAZENDINHA, NA CASA DA D. APARECIDA, A QUAL REQUER TAMBÉM UMA CAÇAMBA OU TAMBORES PARA COLOCAR LIXO. |
1 |
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| sessao |
20 |
2019-09-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
83/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
REQUER A MESA DIRETORA QUE SOLICITE A COPASA-MG INFORMAÇÕES: |
1 |
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| materia |
197/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TEÓFILO OTONI, CENTRO |
1 |
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| materia |
198/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO RANCHO VERDE I PARA CONSTRUÇÃO DE UM PSF. |
1 |
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| materia |
199/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NO BAIRRO RANCHO VERDE III. |
1 |
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| materia |
200/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UM CONTENTOR DE LIXO (CONTÊINER) NO BECO DO ZÉ PREGUIÇA NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES, PRÓXIMO À RODOVIÁRIA, PRINCÍPIO DA RUA MOREIRA CÉSAR. |
1 |
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| materia |
1810/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 1801 DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA." |
1 |
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| norma |
552/2019 |
2019-09-12 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
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| sessao |
9 |
2019-09-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
196/2019 |
2019-09-09 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DO CRUZEIRINHO DE PIEDADE DE CIMA |
1 |
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| materia |
195/2019 |
2019-09-05 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO E REPARO NA BOCA DE LOBO DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA, NA RUA EDMAR DA SILVA BRAGA, PRÓXIMO A MOVEIS BOM PASTOR. |
1 |
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| materia |
1808/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO RECEBER POR MEIO DE DOAÇÃO UM IMÓVEL EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
1809/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
19 |
2019-09-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
82/2019 |
2019-08-30 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES:
* POR QUÊ O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL (FOLHA SALARIAL) NÃO ESTA ATUALIZADO.
* QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA QUE O PROBLEMA SEJA SOLUCIONADO. |
1 |
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| materia |
194/2019 |
2019-08-30 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMA OU NO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". |
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| materia |
190/2019 |
2019-08-29 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA COHAB 1. |
1 |
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| materia |
191/2019 |
2019-08-29 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DA FLORESTA. |
1 |
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| materia |
192/2019 |
2019-08-29 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE PRÓXIMO A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RUA CEL. JOSÉ MESQUITA, CENTRO. (PRÓXIMO A PADARIA DO ALEMÃO) |
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| materia |
193/2019 |
2019-08-29 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A COBERTURA E A ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAIÇARAS. |
1 |
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| materia |
188/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INTRODUÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EM CADA ESCOLA DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
189/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO-ZONA RURAL. |
1 |
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| materia |
186/2019 |
2019-08-23 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA, 2 BANHEIROS (FEMININO E MASCULINO) E A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA QUADRA POLIESPORTIVA "EDMÍLSON JOSÉ DA SILVA" NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. |
1 |
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| materia |
187/2019 |
2019-08-23 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. |
1 |
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| materia |
609/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
1 |
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| materia |
185/2019 |
2019-08-21 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DO MORRO RESIDENCIAL JARDINS, LOTEAMENTO DO SR. DU DENTISTA, PRÓXIMO A MOTO PISTA. |
1 |
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| materia |
1807/2019 |
2019-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DOS VALORES COBRADOS PELO CONSUMO DE ÁGUA, DA TAXA DE ESGOTO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
81/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
REQUER A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL AS NOTAS FICAIS, PAGAMENTOS, EMPENHOS ETC..., REFERENTE A EMPRESA MARIA AMÁBILE CADEDO EM DATA DE 03/06/2014, DOCUMENTO CONTÁBIL Nº EO00218, SOLICITAMOS AINDA OS DOCUMENTOS DAS OUTRAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO, BEM COMO TODO TRÂMITE LICITATÓRIO O QUAL A EMPRESA AQUI CITADA É VENCEDORA, AINDA NESTE REQUERIMENTO SOLICITAMOS QUE SEJA NOS ENVIADOS CASO EXISTA A PARTICIPAÇÃO DESTA EMPRESA EM OUTRAS LICITAÇÕES QUAL OCORRERAM NESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| sessao |
18 |
2019-08-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
77/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo informações sobre o seguinte assunto: Qual o prazo estimado para o conserto da bomba d’água que abastece a comunidade de Piedade de Cima?” |
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| materia |
78/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo informações sobre as seguintes questões:
1) Por que ainda não foi enviado para esta Casa Legislativa um projeto de lei para deliberarmos sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos municipais?
2) Qual o prazo estimado para que este projeto de lei chegue a esta Casa Legislativa? |
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| materia |
79/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo explicações sobre a seguinte questão:
1) Por que o Secretário Municipal de Agricultura não compareceu à Câmara Municipal conforme solicitado no Requerimento nº 57/2019 votado e aprovado na 1ª sessão da 5ª reunião ordinária de 3 de junho de 2019? |
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| materia |
80/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo cópias dos seguintes documentos:
1) Copias dos editais das consultorias jurídicas do Município no período de janeiro de 2013 a agosto de 2019.
2) Copias dos contratos do Executivo Municipal e empresas de consultoria jurídica firmados entre janeiro de 2013 e agosto de 2019. |
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| materia |
176/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que viabilize a aquisição de bandeiras oficiais do Município para doação às escolas, associações e principalmente para os grupos culturais e esportivos que representam Visconde do Rio Branco em eventos fora da cidade. |
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| materia |
177/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da rua onde será instalado o novo Distrito Industrial (antiga estrada que liga a Colônia a São Geraldo) até a Capela Velha. |
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