| norma |
3920/2020 |
2020-10-13 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3921/2020 |
2020-10-13 |
Portaria |
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE 28/10/2020 PARA 30/10/2020. |
1 |
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| norma |
3922/2020 |
2020-10-13 |
Portaria |
CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO. |
1 |
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| norma |
4329/2020 |
2020-10-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MOROBÁ, ARACRUZ-ES. |
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| sessao |
163 |
2020-10-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2020 |
2020-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N° 038/20 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| materia |
39/2020 |
2020-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N° 039/2020 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. |
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| norma |
4328/2020 |
2020-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO SAHY, DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| norma |
2683/2020 |
2020-10-08 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
4327/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRAIA FORMOSA, DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
1 |
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| norma |
2682/2020 |
2020-10-07 |
Ato |
EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-10-06 |
Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI N° 004/2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER À SEGURANÇA, À PREVENÇÃO, À PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2679/2020 |
2020-10-06 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2680/2020 |
2020-10-06 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2681/2020 |
2020-10-06 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3919/2020 |
2020-10-06 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
29/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denominação de logradouro público no Bairro São José ,Distrito de Jacupemba,Aracruz/ES. |
1 |
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| materia |
30/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denominação de logradouro público no Bairro São José, Distrito de Jacupemba, Aracruz/ES |
1 |
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| norma |
2677/2020 |
2020-10-05 |
Ato |
EXONERA SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2678/2020 |
2020-10-05 |
Ato |
EXONERA SERVIDORAS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| sessao |
162 |
2020-10-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2676/2020 |
2020-10-02 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2675/2020 |
2020-10-01 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3918/2020 |
2020-10-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2020. |
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| norma |
2673/2020 |
2020-09-30 |
Ato |
EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2674/2020 |
2020-09-30 |
Ato |
EXONERA SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3917/2020 |
2020-09-30 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2671/2020 |
2020-09-29 |
Ato |
EXONERA SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2672/2020 |
2020-09-29 |
Ato |
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
151/2020 |
2020-09-28 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO o art. 109, inciso VIII, da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, requer a Vossa Excelência que convoque o Ilustríssimo Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura para comparecer a esta Câmara Municipal, em dia e hora previamente agendados, no prazo estabelecido no art. 55, XXII da LOM, para tratar de assunto referente ao orçamento cidadão da atual gestão. |
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| materia |
152/2020 |
2020-09-28 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Transporte e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador o motivo pelo qual ainda não se deu cumprimento à nova redação do art. 120 da Lei Orgânica Municipal, que trata da gratuidade no transporte público de passageiros às mulheres maiores de 60 (sessenta) anos de idade. |
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| norma |
3915/2020 |
2020-09-28 |
Portaria |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 10 DA PORTARIA Nº 3.911, DE 16/09/2020. |
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| norma |
3916/2020 |
2020-09-28 |
Portaria |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.912, DE 21/09/2020. |
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| sessao |
161 |
2020-09-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2670/2020 |
2020-09-25 |
Ato |
EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
37/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 037, DE 22/09/2020. ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| materia |
276/2020 |
2020-09-24 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as providências no sentido de destinar percentual maior de recursos para a Secretaria Municipal de Agricultura no Exercício financeiro de 2021, na or-dem de 50% (cinquenta por cento) a mais do que fora destinado no exercí-cio de 2020, procedendo por conseguinte, aos ajustes necessários na Lei de Diretrizes para 2021 e no PPA vigente, se houver necessidade. |
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| materia |
277/2020 |
2020-09-24 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as providências no sentido financiar o FAPA - Fundo de Apoio e Participação do Agricultor com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais mensais), retornando a participação do Poder Executivo para o mesmo valor de financia-mento quando da criação do referido Fundo. |
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| norma |
4326/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
150/2020 |
2020-09-22 |
Requerimentos |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o Senhor SAULO DEAMBROZI, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Aracruz, atendendo à reclamação de moradores do Bairro Cupido, informar por quais motivos a localidade popularmente conhecida como “Conjunto Felicidade” não dispõe de transporte coletivo, obrigando os moradores a andarem a pé até o Bairro São Marcos para pegarem o ônibus para o trabalho e à tarde fazer o percurso de volta, cansados e também à pé, do Bairro São Marcos até suas residências.
Importante salientar que muitos moradores precisam resolver problemas no centro da cidade e durante o dia também são obrigados a andarem grandes distâncias para terem acesso ao transporte coletivo, inclusive muitas mães com filhos de colo e pessoas idosas, de maneira que requer que essa Secretaria de Transportes, além de prestar as informações supra, providencie a regularização do transporte coletivo, atendendo ao pedido dessa Vereadora e aos reclamos da população que ali reside.
Atenciosamente,
DILEUZA MARINS DEL CARO
Vereadora-PSB |
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| materia |
275/2020 |
2020-09-22 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a Limpeza, Capina e a Poda das arvores dentro da escola e Entorno da Escola Professora Maria Luiza Devens –CAIC- Bairro De Fatima - Aracruz/ES. |
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| norma |
3914/2020 |
2020-09-22 |
Portaria |
SUSPENDE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORA. |
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| materia |
274/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas e urgentes providências no sentido regulamentar o tráfego de caminhões que transportam rochas ornamentais no perímetro urbano do município de Aracruz.
JUSTIFICATIVA
Muito embora o transporte de rochas seja uma ação necessária para atender à construção civil, bem como às atividades comercias, todos nós sabemos o perigo que representa para a população o transporte desse material, principalmente quando as empresas transportadoras não obedecem à legislação vigente quanto aos requisitos de segurança e quanto ao peso que deve suportar cada caminhão transportador.
Assim, é comum esses veículos procurarem atalhos que desviem dos postos da Polícia Rodoviária Federal e das balanças ali existentes, quando os veículos e as cargas de rochas estão em desacordo com a legislação vigente.
As estradas que cortam o município de Aracruz têm sido usadas como atalhos para empresas e/ou motoristas que burlam a legislação, inclusi-ve as vias do perímetro urbano, o que traz risco para a população de modo geral, posto que são comuns acidentes no transporte desse tipo de material, muitas vezes com vítimas fatais, além do peso excessivo provocar rachaduras e trincas nas casas existentes ao longo das vias.
Tem acontecido com frequência os desvios pela ES 257, ES 124 e ES 261, com prejuízos para os moradores, sendo necessário o poder públi-co implementar ações que coíbam esses desvios de rotas por aqueles que pretendem burlar a legislação vigente.
Aracruz, 21 de setembro de 2020.
Fabio Netto da Silva
Vereador |
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| norma |
3912/2020 |
2020-09-21 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3913/2020 |
2020-09-21 |
Portaria |
AUTORIZA O CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EXERCER SUAS ATIVIDADES SOB O REGIME DE “HOME OFFICE”. |
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| norma |
4325/2020 |
2020-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2020-2030), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
160 |
2020-09-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3910/2020 |
2020-09-16 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3911/2020 |
2020-09-16 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. |
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| norma |
2658/2020 |
2020-09-15 |
Ato |
HOMOLOGA EFETIVAÇÃO DE SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, O QUAL CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO NA FORMA DA LEI. |
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