| materia |
138/2020 |
2020-08-18 |
Requerimentos |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora:
1 – Especificar os motivos das rescisões de contrato de trabalho por prazo determinado decorrentes de processos seletivos, uma vez que os processos ainda estão vigentes e os contratos poderiam ser renovados, bem como especificar os critérios que estão sendo adotados para orientar as demissões; |
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| materia |
139/2020 |
2020-08-18 |
Requerimentos |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o Senhor JONES CAVAGLIEIRI, Prefeitura Municipal de Aracruz, a fim de lhe dar ciência dos termos do Requerimento 078/2020, datado dia 08/06/2020 encaminhado por esta Casa ao Secretário Municipal de Transportes JOÃO PAULO CALIXTO e da ausência de resposta até a presente data, informando que poderá tomar as medidas cabíveis quanto à omissão do secretário referido em prestar as informações requisitadas a essa Casa de Leis. |
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| materia |
140/2020 |
2020-08-18 |
Requerimentos |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo, nos termos artigo 23, § 2º da Lei Orgânica do Município de Aracruz e os artigos 103 e 107, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no exercício de minhas atribuições, REQUERER que a Sra. FLÁVIA CÂNDIDA FERREIRA SANTOS, Secretária Municipal de Turismo e Cultura, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, INFORME o seguinte:
A. Se houve a criação de algum programa ou projeto específico, tanto emergencial quanto permanente, com o intuito de atender e prestar apoio aos músicos profissionais de Aracruz em tempos de pandemia;
B. Se o Conselho Municipal de Política Cultural está em pleno funcionamento e, neste momento, discutindo políticas públicas com o objetivo de atender e prestar apoio aos músicos profissionais de Aracruz em tempos de pandemia. |
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| materia |
269/2020 |
2020-08-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal JONES CAVAGLIERI que determine ao Setor de Fiscalização de Posturas ou a quem competir que promova CAMPANHA EDUCATIVA e FISCALIZAÇÃO de lotes vagos e sem manutenção no distrito de Vila do Riacho, bem como a NOTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO de proprietários de referidos imóveis, atendendo reiteradas reclamações de moradores da localidade recebidas por esta Vereadora. |
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| materia |
270/2020 |
2020-08-18 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, por meio da Secretaria responsável, que adote as providências necessárias ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para os profissionais da área da saúde que atuam no combate à Covid-19. |
1 |
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| materia |
271/2020 |
2020-08-18 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, por meio da Secretaria responsável, que adote as providências necessárias ao aumento da oferta de itinerários de ônibus no serviço de transporte público municipal. |
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| norma |
3904/2020 |
2020-08-18 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
3905/2020 |
2020-08-18 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| sessao |
155 |
2020-08-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2653/2020 |
2020-08-12 |
Ato |
PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 9º DO ATO Nº 2.631, DE 29 DE MAIO DE 2020. |
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| materia |
136/2020 |
2020-08-11 |
Requerimentos |
Requerimento para a Secretaria de Saúde |
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| materia |
137/2020 |
2020-08-11 |
Requerimentos |
Secretaria Municipal de Governo |
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| norma |
956/2020 |
2020-08-11 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI. |
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| materia |
268/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE TESTAGEM EM MASSA NOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19. |
1 |
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| norma |
4318/2020 |
2020-08-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013, LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014 E LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4319/2020 |
2020-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| norma |
4320/2020 |
2020-08-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.528 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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| sessao |
154 |
2020-08-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2020 |
2020-08-07 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 001/2020. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 62 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| materia |
31/2020 |
2020-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 031, DE 06/08/2020. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2020 |
2020-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 032, DE 06/08/2020. INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31 DE MARÇO DE 2006. |
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| materia |
6/2020 |
2020-08-06 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2020-2030), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 030, DE 03/08/2020. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA. |
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| norma |
2652/2020 |
2020-08-06 |
Ato |
EXONERA SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
2651/2020 |
2020-08-05 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3903/2020 |
2020-08-05 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
4317/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
REVISA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
133/2020 |
2020-08-04 |
Requerimentos |
PRESTAR CORRETA E INTEGRALMENTE AS INFORMAÇÕES sobre o valor dos contratos de prestação de serviço junto à empresa REMOVIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, APRESENTANDO CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS de contratação da referida empresa, em especial, os processos administrativos referentes aos contratos 02/2018, 05/2018 e 14/2018. |
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| materia |
134/2020 |
2020-08-04 |
Requerimentos |
INFORMAR o valor gasto na aquisição e instalação de ar-condicionado na unidade de saúde de Barra do Riacho “HPP”, apresentando cópia integral do processo administrativo de compra, INFORMANDO, ainda, se existe processo licitatório de registro de preço para aquisição de ar-condicionado, pela Secretaria Municipal de Saúde, em caso positivo, apresentando cópia integral do processo, em especial do respectivo registro de preços homologado. |
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| materia |
135/2020 |
2020-08-04 |
Requerimentos |
INFORMAR se existe processo licitatório de registro de preço para contratação de eletrocardiógrafo pela Secretaria Municipal de Saúde, em caso positivo, apresentando cópia integral do processo, em especial do respectivo registro de preços homologado. |
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| materia |
29/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 029, DE 29/07/2020. REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 70, DA LEI Nº 4.153 DE 21/12/2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ - SMCA, DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2020 |
2020-08-03 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 024/2020 – INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
131/2020 |
2020-08-03 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador:
1 – Cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data;
2 – Cópia das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Cultural;
3 – Cópia dos Projetos que foram atendidos com recursos do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data;
4 – Cópia das atas das reuniões da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Aracruz onde foram selecionados os projetos que receberam valores do Fundo Municipal de Cultura, desde 2018 até a presente data;
5 – Cópia do(s) ato(s) de nomeação dos integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Aracruz desde 2018 até a presente data;
6 – Cópia de todos os empenhos e de todos os pagamentos realizados com recursos do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data. Aracruz, 03 de agosto de 2020.
Fabio Netto da Silva
Vereador |
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| materia |
132/2020 |
2020-08-03 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO os Artigos 109, inciso VIII, e 180, ambos da Resolução nº 492/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, venho a presença de Vossa Excelência requerer a convocação do Presidente do IPASMA – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz, para que compareça a esta Casa, em sessão especial, a fim de tratar de assuntos relacionados ao referido Instituto, dentre eles, atualização de cálculo atuarial e atualização da legislação em razão da reforma da previdência.
Aracruz – Espírito Santo, 03 de agosto de 2020. FABIO NETTO DA SILVA. Vereador |
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| norma |
3902/2020 |
2020-08-03 |
Portaria |
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. |
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| sessao |
153 |
2020-08-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
24/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2650/2020 |
2020-07-30 |
Ato |
PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 9º DO ATO Nº 2.631, DE 29 DE MAIO DE 2020. |
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| materia |
27/2020 |
2020-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 27/07/2020. REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 4.007 DE 02/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2020 |
2020-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27/07//2020. REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.069 DE 22/06/2016, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3900/2020 |
2020-07-28 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E ZELO DE BENS PATRIMONIAIS. |
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| norma |
3901/2020 |
2020-07-28 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E ZELO DE BENS PATRIMONIAIS. |
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| norma |
4316/2020 |
2020-07-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| norma |
3899/2020 |
2020-07-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2020. |
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| norma |
4315/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2020 |
2020-07-23 |
Emenda Modificativa |
O art2°, do PROJETO DE LEI N.º 024, DE 17/06/2020. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.551 DE 09.03.2012 E N.º 3.641 DE 26.12.2012, PROMOVE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo Municipal. Passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 3641 de 26 de dezembro de 2012, que altera a Lei 3.551/2012 |
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| materia |
267/2020 |
2020-07-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para que seja contactada a Secretaria Estadual de Saúde – SESA-ES, solicitando a inclusão do Município de Aracruz na próxima fase do inquérito sorológico para a covid-19. |
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| materia |
1/2020 |
2020-07-21 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 001/2020. LEI COMPLEMENTAR Nº______/2020. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| materia |
264/2020 |
2020-07-21 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da autarquia SAAE -Aracruz, que tome as medidas necessárias para negociar/renegociar débitos de água dos munícipes que se encontram inadimplentes com a referida autarquia, bem como deixe de cortar o fornecimento enquanto perdurar a pandemia do covid-19.
É sabido por todos que a pandemia do coronavírus gerou uma crise econômica sem precedentes na economia mundial.
Desemprego, fechamento de empresas, baixas vendas, tudo isso leva o cidadão a não ter como honrar seus compromissos mais elementares.
Muito embora grande parte da população tenha recebido ajuda do governo, a mesma não tem sido suficiente para manter uma família em suas necessidades básicas, incluindo aí o consume de água tratada e energia elétrica.
Assim sendo se faz necessário que a gestão municipal adote providências no sentido de permitir que os munícipes negociem/renegociem seus débitos referentes ao consumo de água, bem como não haja corte no abastecimento enquanto perdurar a situação de pandemia. |
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| materia |
265/2020 |
2020-07-21 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para que sejam realizados testes de covid-19 nos moradores da localidade de Jacupemba e do Bairro Vila Nova, onde o painel do Covid-19 do estado do Espírito Santo indica o maior número de contaminados neste Município.
O painel do Covid-19 divulgado diariamente pelo governo do estado do Espírito Santo aponta números altos de infectados no Distrito de Jacupemba e no Bairro Vila Nova, na sede do município.
Além dos infectados já detectados podem haver assintomáticos que estão transmitindo a doença, o que pode gerar um número ainda maior de infecções, motivo pelo qual a testagem nessas localidades se faz necessária, a fim de isolar quem estiver efetivamente doente.
Assim sendo, solicito a aplicação de testes rápidos de covid-19 nas localidades acima citadas. |
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