br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Aracruz (ES)

IBGE code3200607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracruz.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10132 / 10012 / 560
Documents (with text) 20977 (20864)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 44 1980 · Norma: 51 1981 · Norma: 53 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 57 1984 · Norma: 39 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 122 1991 · Norma: 128 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 131 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 164 1996 · Norma: 156 1997 · Norma: 154 1998 · Norma: 237 1999 · Norma: 283 2000 · Norma: 270 2001 · Norma: 231 2002 · Norma: 244 2003 · Norma: 337 2004 · Norma: 312 2005 · Norma: 311 2006 · Norma: 317 2007 · Norma: 318 2008 · Norma: 345 2009 · Norma: 286 2010 · Norma: 211 2011 · Norma: 373 2012 · Matéria: 71 2012 · Norma: 470 2013 · Matéria: 236 2013 · Norma: 352 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 876 2014 · Norma: 305 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 726 2015 · Norma: 414 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 320 2016 · Norma: 391 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,006 2017 · Norma: 329 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 701 2018 · Norma: 326 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 734 2019 · Norma: 447 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 651 2020 · Norma: 313 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 2,829 2021 · Norma: 362 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 1,920 2022 · Norma: 392 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 60 2023 · Norma: 8 2024 · Matéria: 2 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (20704)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 252/2020 2020-07-02 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal, ouvida a Procuradoria Geral, que tome as providências necessárias para revogar as Portarias 16.736/2020 e 16.743/2020 editadas pelo Sr Prefeito Municipal de Aracruz-ES, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, onde trata da designação de servidores para comporem a Equipe de Apoio do Pregão e a Comissão de Licitação. De acordo com a Lei 10.520/02 os trabalhos do Pregão serão desenvolvidos por um pregoeiro e sua equipe de apoio que deverá ser na maioria composta por servidores efetivos: É o que está grafado no art. 3º, IV e parágrafo 1º do citado Diploma Legal, verbis: “Art.3° fase preparatória do pregão observará seguinte: (...) IV- a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. 1°. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. (gn) Extrai-se do art. 3º da Lei 10.520/02, supracitado, que o pregoeiro e os membros da equipe de apoio devem ser servidores da administração, sendo que mais da metade dessa equipe precisa ser composta por servidores efetivos ou com emprego na administração e preferencialmente pertencentes ao quadro permanente. Ocorre que a Portaria 16.743/2020, compõe uma equipe de apoio ao pregoeiro exatamente ao contrário do que dispõe a legislação em vigor, já que designou apenas 02 (dois) servidores efetivos e 07 (sete) servidores comissionados para realizarem os trabalhos das licitações na modalidade pregão. A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, designada pela Portaria nº 16.736/2020 também trilha o mesmo caminho da Comissão de Pregão, ou seja, privilegia servidores comissionados para que possam ter um “plus” em seus vencimentos. Aliás, absurdamente as servidoras comissionadas Sandra Aparecida Delaia Ramos, Danielle Tinelle e Petria Noveli Torezani são agraciadas pelas duas comissões (pregão e licitação) e possivelmente recebem por ambas, por força do § 5º do art. 124-A da Lei 2898/2006, retrocitado. Mas também a formação da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde apresenta vício em sua composição, se tomarmos por base o que dispõe o art. 51 da Lei 8666/93, verbis: “Art. 51 – A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. §1°- No caso de convite, a comissão de licitação, excepcionalmente nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente. (gn) Dessa forma, vê-se que para as licitações reguladas pela lei 8.666/93, quais sejam, concorrência, tomada de preços e convite, a Comissão de Licitação deve ser composta de, no mínimo, três membros, sendo que pelo menos 2/3 (dois terços) de seus componentes devem integrar os quadros permanentes da Administração. No caso da Portaria nº 16.736/2020, foram nomeados 06 (seis) membros, sendo a metade de comissionados, não seguindo a regra do art.51 da lei 8666/93, ou seja, 2/3 de efetivos. Desta forma caminhamos na contramão da lei, da doutrina e da jurisprudência, a considerar também os ensinamentos doutrinários, inclusive muito recentes, publicados na obra “ Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudências”, publicado pelo Senado Federal, cujo autor, o administrativista Victor Aguiar Jardim de Amorim, à pag. 57, leciona: “Quanto à composição da comissão de licitação, prevalece o entendimento na doutrina e no TCU no sentido de que o art. 51 da Lei no 8.666 exige que a maioria absoluta do colegiado seja integrada por servidores efetivos , evitando-se, assim, que o poder decisório fique à mercê de servidor cujo vínculo com a Administração seja precário (como nos casos de cargos ou empregos de confiança). Incluem-se entre os “efetivos” os servidores em estágio probatório, já que seu desligamento demanda prévio processo administrativo.” Por fim, cumpre lembrar que de acordo com o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições...” (gn) 1 extracted
norma 3892/2020 2020-07-02 Portaria DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JULHO DE 2020. 1 extracted
norma 4311/2020 2020-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 116/2020 2020-07-01 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se foram promovidas ações de fiscalização e controle interno, nas contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde, em especial nos contratos decorrentes do combate à COVID19, em caso positivo, apresentando cópia dos respectivos atos e decretos administrativos. Aracruz/ES, 29de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. 1 extracted
materia 117/2020 2020-07-01 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 22, XIII, da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 31, da Constituição Federal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, com as advertências do artigo 53, VIII, da Lei Orgânica Municipal, para EXONERAR a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Clenir Sani Avanza, em razão dos evidentes indícios de irregularidades de direcionamento e superfaturamento de contratos emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde, com prejuízo ao erário público, destacando-se a denúncia apresentada na Câmara Municipal de Aracruz, na presente data, importando eventual omissão ou negligência do chefe do Poder Executivo Municipal em infração política-administrativa, passível de julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Aracruz/ES, 29 de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. 1 extracted
norma 2644/2020 2020-07-01 Ato NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 44/2020 2020-06-30 Emenda Modificativa Altera o “caput” do art. 25 do Projeto de Lei nº 023/2020 passará viger com a seguinte redação: “Art. 25. A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2021 conterá autorização ao Poder Executivo e seus Fundos, ao Poder Legislativo e aos Órgãos da Administração Indireta do Município, para abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), do valor total do orçamento para atender às necessidades da execução orçamentária, de acordo com os Artigos 7º, caput e inciso I e Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.” 1 extracted
materia 251/2020 2020-06-30 Indicação I N D I C A Ç Ã O Nº / 2020 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que promova medidas de segurança nas Unidades de Saúde do Município, principalmente nas Unidades de Pronto Atendimento de Vila Rica e Barra do Riacho, na Farmácia Básica Municipal, na Farmácia de Alto Custo, no Almoxarifado da Saúde e no Centro de Hemodiálise, instalando sistema de videomonitoramento 24 horas e disponibilizando vigia administrativo, a fim de coibir ações delituosas que venham a causar insegurança e prejuízos aos profissionais de saúde e aos pacientes e a evitar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que os medicamentos e equipamentos de saúde nessas unidades são de alto custo. JUSTIFICATIVA A indicação encontra justificativa na ação delituosa ocorrida na madrugada do dia 29/06/2020, quando meliantes assaltaram a Unidade de Saúde do Vila Rica, levando pertences de médicos e enfermeiros e ao que tudo indica um equipamento usado para atendimentos cardiológicos aos pacientes, causando terror na equipe e nos pacientes que ali se encontravam em atendimento. Considerando que não há qualquer tipo de vigilância ou monitoramento eletrônico nas unidades e que além do assalto ocorrido na UPA Via Rica, recentemente o laboratório que funciona no Hospital São Camilo também foi alvo de ação criminosa, é possível concluir pela existência de quadrilha especializada em assaltos contra prédios e profissionais de saúde em franca ação no Município de Aracruz, o que exige ação imediata do Poder Público no sentido de guarnecer de segurança referidas unidades, não apenas para resguardar a vida e a integridade dos profissionais, como também a continuidade dos atendimentos aos usuários da rede pública, pois na ocorrência de roubo de medicamentos de uso contínuo, a população será gravemente afetada. Além do mais, há que se levar em conta que tanto o estoque de medicamentos, inclusive os de alto custo, e os equipamentos do Centro de Hemodiálise e das UPAS são de valores elevados e os prejuízos aos cofres públicos seriam de grande monta. Firme nesses argumentos, essa Vereadora entende necessário que como medida de extrema urgência sejam instaladas câmeras de videomonitoramento nas unidades citadas, bem como disponibilizado vigilância patrimonial física. Atenciosamente, DILEUZA MARINS DEL CARO Vereadora-PSB 1 extracted
norma 2642/2020 2020-06-30 Ato EXONERA SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 2643/2020 2020-06-30 Ato PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 9º DO ATO Nº 2.631, DE 29 DE MAIO DE 2020. 1 extracted
sessao 14 2020-06-30 Especial — 0 no document
materia 250/2020 2020-06-29 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, as medidas necessárias para aumentar o número de ônibus do transporte coletivo municipal, de maneira que não haja aglomeração no terminal rodoviário municipal, nos pontos de ônibus e principalmente de maneira que não haja contato próximo dos usuários dentro do transporte coletivo. JUSTIFICATIVA De acordo com matéria veiculada no Jornal “A Tribuna” do dia 28/06/2020 sobre o Covid-19 “ A quarta fase do inquérito sorológico avaliou, pela primeira vez, o uso de transporte público por pessoas que tiveram contato com o vírus. O levantamento apontou que 42,1% dos que já foram infectados no Estado utilizam ônibus. Os resultados dessa fase do inquérito sorológico foram apresentados na manhã de sábado (27) pelo secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva de imprensa transmitida pela internet. Entre os que testaram positivo, 21,9% têm frequência de uso superior a quatro vezes por semana; 20,2% andam de ônibus até três vezes por semana; e 29,1% fazem viagens de mais de meia hora. Segundo o secretário da Saúde, Nésio Fernandes, pessoas que passam de 30 a 60 minutos dentro do coletivo com frequência semanal superior a quatro vezes têm maior risco de serem infectadas.” Assim sendo, compete ao poder público que é o gestor do sistema de transporte coletivo de passageiros tomar as devidas providências para que a contaminação seja evitada, sendo uma das formas, a oferta maior de veículos que fazem o transporte coletivo, de maneira que os usuários mantenham o distanciamento dentro dos ônibus durante as viagens, bem como diminua a aglomeração nos pontos e terminal rodoviário. 1 extracted
sessao 150 2020-06-29 Ordinária — 1 extracted
materia 43/2020 2020-06-26 Emenda Modificativa PROJETO DE LEI Nº 011, DE 11/03/2020. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.898/06. 1 extracted
materia 106/2020 2020-06-26 Requerimentos Requer cópia do relatório de cumprimento das emendas apresentadas em face das legislação orçamentária aprovada para os exercícios de 2018, 2019 e 2020 1 extracted
materia 107/2020 2020-06-26 Requerimentos Requer cópia integral do Processo que deu origem ao Termo de Fomento 099/2020, bem como dos demais atos dele decorrentes, inclusive empenhos e pagamentos. 1 extracted
materia 108/2020 2020-06-26 Requerimentos Requer cópia integral dos processos de compras e contratações de serviços realizados para atender às demandas relativas ao COVID-19. 1 extracted
materia 109/2020 2020-06-26 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de atividade, por meio do Cerco Eletrônico, do veículo Fiat Strada, placa QRI1J19, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, apresentando data e horário dos deslocamentos em sentido às rodovias estaduais, que compõe a malha viária do município de Aracruz, desde a instalação do serviço de Cerco Eletrônico. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. 1 extracted
materia 110/2020 2020-06-26 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a quantidade e os valores gastos com a aquisição dos medicamentos HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, IVERMECTINA, PREDNISONA e ZINCO, apresentando cópia integral dos processos administrativos de compra. Aracruz/ES, 22 de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR - PSD 1 extracted
materia 111/2020 2020-06-26 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR, por meio do sistema de integração intermunicipal do Cerco Eletrônico, o relatório de atividade do veículo Fiat Strada, placa QRI1J19, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, apresentando data e horário dos deslocamentos no município de Vitória-ES. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. 1 extracted
materia 112/2020 2020-06-26 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório dos últimos 12 (doze) meses do Suprimentos de Fundos da Secretária Municipal de Saúde, apresentando cópia. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. 1 extracted
materia 113/2020 2020-06-26 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor e a quantidade de eletrocardiógrafos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, apresentando cópia integral do processo administrativo de compra. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. 1 extracted
materia 114/2020 2020-06-26 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de distribuição dos testes rápidos para Covid-19, informando a quantidade adquirida e o referido valor, apresentando cópia do processo administrativo de compra e informando onde estão sendo armazenados e realizados os referidos testes rápidos. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. 1 extracted
materia 115/2020 2020-06-26 Requerimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório mensal de óbitos no município de Aracruz/ES, especificando a causa morte, a idade e a localidade, de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. 1 extracted
materia 249/2020 2020-06-26 Indicação INDICAÇÃO Nº ____/2020. (“JOAQUIM DA AMBULÂNCIA”) Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de implantação de DESINFECÇÃO DIÁRIA DAS AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE SERVIDORES E USUÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ. JUSTIFICATIVA: Considerando o aumento expressivo de casos de COVID-19 no município de Aracruz, e, destacando, em especial, o contágio de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate à pandemia, inclusive com vítimas fatais, como a figura do muito querido servidor “Joaquim da Ambulância”, tem-se por medida de extrema urgência a desinfecção diária das ambulâncias e veículos de transporte de servidores e usuários da Prefeitura Municipal de Aracruz. A proposição, que tem o intuito de garantir maior segurança aos servidores públicos que estão atuando na linha de frente do enfrentamento à pandemia e os usuários do referido serviço público, mediante a higienização rotineira das ambulâncias e veículos da Prefeitura de Aracruz. Diante do exposto, faço a presente indicação, requerendo especial atenção para o assunto. Aracruz/ES, 22 de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD. 1 extracted
norma 4310/2020 2020-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL A SER PRESTADO PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 1 extracted
materia 22/2020 2020-06-25 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MOROBÁ, ARACRUZ-ES. 1 extracted
materia 104/2020 2020-06-25 Requerimentos Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que preste informações pormenorizadas ao gabinete deste Vereador acerca do fechamento da UPA do Bairro Vila Rica. 1 extracted
materia 105/2020 2020-06-25 Requerimentos Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite à secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, cópia integral do processo administrativo nº 14.917/2019, referente a licitação de lanches para Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no valor de R$ 57.704,00. 1 extracted
norma 2640/2020 2020-06-25 Ato NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 2641/2020 2020-06-25 Ato NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3889/2020 2020-06-25 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. 1 extracted
norma 3890/2020 2020-06-25 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. 1 extracted
norma 3891/2020 2020-06-25 Portaria CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 19/2020 2020-06-23 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a Carteira Municipal de identificação do Autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 1 extracted
materia 20/2020 2020-06-23 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Aracruz/ES, e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2020 2020-06-23 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO SAHY, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ/ES. 1 extracted
materia 99/2020 2020-06-23 Requerimentos Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar informações ao Gabinete desta Vereadora. 1 extracted
materia 100/2020 2020-06-23 Requerimentos Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o Senhor JOÃO PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos do Município de Aracruz, considerando notícias de determinação emanada pelo Senhor Secretário aos coveiros de reuso após lavagem dos macacões tipo capote plástico descartáveis utilizados para sepultamentos de vítimas de COVID-19, para prestar as seguintes informações ao Gabinete destes Vereadores. 1 extracted
materia 101/2020 2020-06-23 Requerimentos Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde e a Senhora WALKIRIA SCARPATI, Gerente da Vigilância Sanitária e Epidemiológica para prestarem as seguintes informações aos Gabinetes destes Vereadores, considerando o seguinte: 1 extracted
materia 102/2020 2020-06-23 Requerimentos Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora Cleni Zani Avanza, Secretária Municipal de Saúde de Aracruz e ao Senhor Eduardo Pereira Soares, Superintendente da Fundação Hospital e Maternidade São Camilo, para prestar informações ao Gabinete desta Vereadora. 1 extracted
materia 103/2020 2020-06-23 Requerimentos Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde e ao Senhor LUCIANO FORRECHI, Secretário Municipal de Administração, para que prestem as seguintes informações aos Gabinetes destes Vereadores, considerando o fato dos contratos com as auxiliares de serviços gerais da Secretaria de Saúde decorrentes de processo seletivo terem vencido e há notícias de que os profissionais contratados pela Secretaria Municipal de Educação serão disponibilizados/realocados para a Secretaria de Saúde; 1 extracted
materia 247/2020 2020-06-23 Indicação A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizados testes RT-PCR e ou testes rápidos semanais em pacientes e funcionários do centro de hemodiálise; 1 extracted
materia 248/2020 2020-06-23 Indicação Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria responsável Sejam adotadas providências, no sentido de reformar a calçada na rua Antônio Pessoa Pimentel, Bairro Centro - Aracruz/ES. 1 extracted
norma 2638/2020 2020-06-23 Ato NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 2639/2020 2020-06-23 Ato EXONERA SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3888/2020 2020-06-23 Portaria CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 2637/2020 2020-06-22 Ato EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 4309/2020 2020-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE. 1 extracted
sessao 149 2020-06-22 Ordinária — 1 extracted