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Aracruz (ES)

IBGE code3200607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracruz.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10132 / 10012 / 560
Documents (with text) 20977 (20864)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 44 1980 · Norma: 51 1981 · Norma: 53 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 57 1984 · Norma: 39 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 122 1991 · Norma: 128 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 131 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 164 1996 · Norma: 156 1997 · Norma: 154 1998 · Norma: 237 1999 · Norma: 283 2000 · Norma: 270 2001 · Norma: 231 2002 · Norma: 244 2003 · Norma: 337 2004 · Norma: 312 2005 · Norma: 311 2006 · Norma: 317 2007 · Norma: 318 2008 · Norma: 345 2009 · Norma: 286 2010 · Norma: 211 2011 · Norma: 373 2012 · Matéria: 71 2012 · Norma: 470 2013 · Matéria: 236 2013 · Norma: 352 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 876 2014 · Norma: 305 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 726 2015 · Norma: 414 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 320 2016 · Norma: 391 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,006 2017 · Norma: 329 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 701 2018 · Norma: 326 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 734 2019 · Norma: 447 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 651 2020 · Norma: 313 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 2,829 2021 · Norma: 362 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 1,920 2022 · Norma: 392 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 60 2023 · Norma: 8 2024 · Matéria: 2 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (20704)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 234/2020 2020-06-08 Indicação Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, a Secretaria responsável a extensão da rede elétrica até o final da Rua principal do Bairro Cupido - Aracruz/ES. 1 extracted
materia 235/2020 2020-06-08 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, que seja feita a conclusão da pavimentação da rua principal do bairro cupido Aracruz/ES. (a partir da Igreja Assembleia de Deus até a ponte) 1 extracted
materia 236/2020 2020-06-08 Indicação Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a construção de um Abrigo no ponto final de ônibus da rua principal do bairro cupido - Aracruz/ES. 1 extracted
norma 2632/2020 2020-06-08 Ato EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 2633/2020 2020-06-08 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2634/2020 2020-06-08 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2635/2020 2020-06-08 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 3884/2020 2020-06-08 Portaria DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020. 1 extracted
sessao 147 2020-06-08 Ordinária — 1 extracted
materia 4/2020 2020-06-05 Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA - ART. 223 AO PL N° 045/19 1 extracted
materia 34/2020 2020-06-05 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA - ANEXO 06/05 DO PL N° 045/2019 1 extracted
materia 35/2020 2020-06-05 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 045/19 - ART. 37 1 extracted
materia 36/2020 2020-06-05 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 045/19 - ART. 110 1 extracted
materia 37/2020 2020-06-05 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 045/19 - ART. 224 1 extracted
materia 38/2020 2020-06-05 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 045/19 - ART. 225 1 extracted
materia 39/2020 2020-06-05 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 045/19 - ART. 542 1 extracted
materia 40/2020 2020-06-05 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 045/19 - ANEXO 06/04 1 extracted
materia 229/2020 2020-06-05 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize Reformas e Melhorias nos DPM´s dos Bairros Coqueiral, Barra do Sahy, Barra do Riacho e Vila do Riacho. 1 extracted
materia 230/2020 2020-06-05 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Substituição das Toras de Eucalipto que delimitam a área de restinga em toda Orla do nosso Município. 1 extracted
materia 231/2020 2020-06-05 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria responsável que realize a Instalação de Postes com Luminárias ao longo da Rodovia ES 010, no trecho que compreende o Bairro Nova Santa Cruz ao Posto de Gasolina Arara Azul na entrada do loteamento Riviera Park. 1 extracted
materia 232/2020 2020-06-05 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria responsável que realize a Substituição das Lâmpadas de Vapor de Sódio e de Vapor Metálico por Lâmpadas de LED nos postes localizados em ao longo da Rodovia ES 010. 1 extracted
materia 233/2020 2020-06-05 Indicação Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize uma Reforma na Capela Mortuária Joaquim Caetano Filho localizada em Santa Cruz, Aracruz-ES. 1 extracted
materia 75/2020 2020-06-04 Requerimentos Requerimento ao secretário de governo 1 extracted
norma 3883/2020 2020-06-04 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. 1 extracted
materia 23/2020 2020-06-03 Emenda Supressiva “Fica suprimida a Zona de Proteção Ambiental 1 - ZPA 1 do Anexo 05 f, referente ao zoneamento urbanístico de Mar Azul, conforme coordenadas do mapa, Anexo II, P1 = X: 384.468,388m / Y: 7.797.705,82m, P2= X: 384.476,013m / Y: 7.797.765,201m, P3= X: 384.530,545m / Y: 7.797.756,718m, P4= X: 384.544,279m / Y: 7.797.755,506m, P5= X: 384.600,024m / Y: 7.797.747,427m e P6= X: 384.592,753m / Y: 7.797.688,451m, do Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo.” 1 extracted
materia 73/2020 2020-06-03 Requerimentos REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de utilização da UTI móvel específica para casos de COVID-19, informando o número de pacientes transportados, descrevendo detalhadamente as rotas percorridas, com as respectivas datas e horários das utilizações, preservando os dados dos pacientes, na forma da Lei 13.709/2018. Aracruz/ES, 01 de julho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 74/2020 2020-06-03 Requerimentos REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de ambulâncias próprias e locadas, que compõe a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Aracruz, especificando as suas características e a destinação, sobretudo, em relação às UTI’s móveis, apresentando cópia dos contratos de locação e o relatório de pagamento de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 01 de julho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. 1 extracted
materia 228/2020 2020-06-03 Indicação INDICAÇÃO Nº ____/2020. Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA CASTELO FERREIRA, NO BAIRRO VILA NOVA. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessário tendo em vista que é uma solicitação antiga e que gera diversos transtornos dos moradores daquela rua. Ressalta-se que a falta de pavimentação e drenagem fluvial da Rua Ana Castelo Ferreira gera diversos impactos sociais como muita poeira quando está seco e muita lama quando chove, impactando diretamente na saúde dos moradores, em especial as crianças que ficam na rua brincando. Destarte, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas cabíveis. Aracruz/ES, 01 de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO Vereador - PSD 1 extracted
norma 3880/2020 2020-06-03 Portaria AUTORIZA CANCELAMENTO DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
norma 3881/2020 2020-06-03 Portaria AUTORIZA CANCELAMENTO DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
norma 3882/2020 2020-06-03 Portaria CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 2/2020 2020-06-02 Emenda de Redação NO PROJETO DE LEI Nº 012/2020 – ALTERA A LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013, LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014 E LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os Arts 3°,4°,5° e 6° passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O item I do Anexo III, da Lei n°3.792, de 14/04/2014, que trata da Secretaria de Governo, passa a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 4º O ao Art. 8º da Lei n.º 4.155, de 22/12/2017 que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional, competências e plano de carreira da Controladoria Geral do município, órgão central do sistema de controle interno do poder executivo, nos termos do disposto nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal de 1988, passando a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 5º O Título do Capítulo IV da Lei n.º 4.155, de 22/12/2017, passando a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 6º Ficam acrescidas ao Capítulo IV - da Lei n.º 4.155 de 22/12/2017, a Seção V – Do Ouvidor Geral e a Seção VI – Do Coordenador de Recepção de Informação, passando a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
materia 72/2020 2020-06-02 Requerimentos REQUERIMENTO Nº / 2020 Aracruz-ES, 01 de junho de 2020. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie O Senhor JOÃO PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Obras do Município de Aracruz, para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: 1- Informar por quais motivos os serviços de limpeza e terraplenagem das ruas do Bairro Sauê foram iniciados e não finalizados, haja vista reiteradas reclamações de moradores daquela localidade, que enviaram vídeos ao Gabinete desta Vereadora, mostrando serviços mal executados, com buracos, lama e carros atolados; 2- Qual a previsão de finalização dos serviços nas ruas daquela comunidade; 3- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de execução de serviços de terraplenagem de ruas de terra em todo o município de Aracruz; 4- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de instalação de ecopontos para recolhimento de entulhos em todas as localidades do município, informando quantos ecopontos serão instalados em cada localidade; como será realizada a fiscalização da quantidade de entulhos que será descartada por cada cidadão e qual será o intervalo de recolhimento dos entulhos pela secretaria. 5- Informar se a Secretaria/Município dispõe de legislação específica para penalizar quem descartar entulhos e lixo desrespeitando as normas legais e se houve ou haverá campanha preventiva conscientização da população a respeito antes de ser aplicada qualquer penalidade. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora - PSB 1 extracted
norma 3879/2020 2020-06-02 Portaria CONCEDE RECESSO A ESTAGIÁRIA. 1 extracted
materia 225/2020 2020-06-01 Indicação INDICO AO EXM° SR. PREFEITO, que providencie junto à secretaria responsável, a pavimentação das ruas e construção de rede de esgoto no Bairro Sauê. 1 extracted
materia 226/2020 2020-06-01 Indicação INDICAÇÃO Nº ____/2020. Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de CONCLUSÃO DA OBRA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (antigo CSU). JUSTIFICATIVA: O pedido se faz necessário tendo em vista que a referida obra se iniciou em 2009 com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento médico na cidade de Aracruz, onde seriam realizadas consultas médicas pelo SUS nas especialidades de gastrologia, dermatologia, endocrinologia, cardiologia, ortopedia, cirurgia geral, neurologia e realização de endoscopia e pequenas cirurgias. A obra foi projetada para ter três grandes andares e funcionar 27 consultórios e laboratórios, mas desde 2010 encontra-se parada devido a falta de orçamento. Portanto, indico ao prefeito municipal o término da obra com os recursos advindos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – PLP 39/2020. Destarte, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas cabíveis. Aracruz/ES, 25 de maio de 2020. ALCÂNTARO FILHO Vereador - PSD 1 extracted
materia 227/2020 2020-06-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, as medidas necessárias para a finalização da obra de calçamento da Rua Manoel Rocha Coutinho, Centro, ou a interdição da mesma. A obra de calçamento da rua Manoel Rocha Coutinho no Centro da cidade se encontra paralisada. O pó de brita usado na referida obra se espalha com a passagem de carros e com o vento, causando incômodo aos moradores, comerciantes locais e aos passageiros que usam a estação rodoviária, considerando ser grande o volume de poeira ocasionado pela obra. Assim sendo, solicito que sejam tomadas as providências imediatas cabíveis para a finalização da obra ou para a interdição da referida rua, de modo a cessar o desconforto causado aos moradores, comerciantes e usuários da rodoviária que já não suportam mais conviver com a poeira ali existente. 1 extracted
sessao 146 2020-06-01 Ordinária — 1 extracted
materia 22/2020 2020-05-29 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 022, DE 29/05/2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA (I) CLASSE RESIDENCIAL - BAIXA RENDA - GRUPO "B" (BAIXA TENSÃO) E NA (II) CLASSE RESIDENCIAL - GRUPO "B" (BAIXA TENSÃO), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1 extracted
norma 2631/2020 2020-05-29 Ato DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4305/2020 2020-05-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2.476 DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 221/2020 2020-05-28 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que analisem a possibilidade de pagar ao menos parcialmente o contrato de transporte escolar durante os meses em que as aulas se encontram suspensas em razão da pandemia do covid-19. É sabido por todos que a pandemia do Covid-19 provocará uma verdadeira derrocada na economia mundial, resultando no caos financeiro principalmente para os pequenos empresários e empresários individuais. Não será diferente para as cooperativas de transporte escolar e seus cooperados, considerando que os mesmos não têm outra fonte de renda além do transporte escolar. Acreditamos ser importante um juízo de ponderação acerca dos impactos econômicos que podem advir de uma eventual suspensão integral dos pagamentos dos contratos de transporte escolar. A paralisação dos pagamentos provocará, quase que inevitavelmente, um quadro de déficit econômico-financeiro nos cooperados desses serviços. Este déficit fará com que os prestadores do serviço suspendam o adimplemento de seus débitos, notadamente, o pagamento das remunerações dos profissionais por eles contratados, ou até mesmo promovam suas demissões. Por conseguinte, a suspensão dos pagamentos decorrentes dos contratos resultará em um problema de ordem social, pois provavelmente gerará desemprego em um momento de recessão econômica. Ainda, afigura-se temerária (ex vi de seu potencial lesivo) qualquer medida tendente à paralisação e/ou suspensão integral dos pagamentos devidos por força dos contratos de transporte escolar. O Governo Federal promoveu a edição de atos normativos de natureza econômica, motivados pela pandemia da Covid-19, que consubstanciam medidas de auxílio a diversos setores da economia brasileira. Pode-se citar, a título de exemplo: (i) a Lei Federal nº 13.981/2020 ; (ii) a Lei Federal nº 13.982/2020 ; (iii) a Medida Provisória – MP nº 925/2020, dentre outros. Alguns municípios seguem a mesma esteira do governo federal, implementando políticas que ajudam os munícipes e contratados a superarem este momento tão difícil da economia. No tocante especificamente ao transporte escolar, podemos citar o exemplo da Prefeitura Municipal de Turvo, no Paraná, que já editou a Lei Municipal nº 019/2020 para pagamento parcial do transporte escolar durante a suspensão das aulas em razão da pandemia. No mesmo caminho segue a prefeitura de Guarapuava, também no Paraná, com a tramitação do Projeto de Lei nº 029/2020 de autoria do Executivo Municipal, com o mesmo objetivo. Neste diapasão, estamos fazendo a presente indicação, com o intuito de que a administração municipal estude a possibilidade de ao menos proceder ao pagamento parcial dos serviços de transporte escolar, com a possibilidade de desconto nos meses posteriores, evitando assim o caos financeiro para os cooperados que operacionalizam o transporte escolar em nosso Município. 1 extracted
materia 222/2020 2020-05-28 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal que crie no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou outra que a administração entender pertinente, um es-paço equipado com no mínimo 02 (dois) computadores para que os munícipes em situação de vulnerabilidade social e idosos, com a ajuda de servidores municipais, possam acessar aos aplicativos que lhes permitem usufruir de benefícios governa-mentais, dentre outros. Mais de 5,5 milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo, elegíveis para receber benefícios governamentais não têm acesso regular à internet. Na verdade, para milhões de brasileiros, computador ou aparelho celular com internet é um luxo do qual os mesmos não têm como usufruir. Quando se trata de cidadãos acima de 60 anos essa situação se torna ainda mais difícil já que os mesmos não possuem domínio das tecnologias modernas. Assim sendo, muitos sequer sabem como fazer para ter acesso aos benefícios a que têm direito e colocados à disposição pelas diversas esferas de governo por meio de cadastros virtuais. Um exemplo recente é o benefício de R$ 600,00 (seiscentos reais) liberado pelo governo Federal, pois nem mesmo a Caixa Econômica Federal sabe como fazer para atingir às famílias que não dispõem de conta bancária e internet. Nesse passo, com o intuito de priorizar àqueles excluídos socialmente quando da percepção de benefícios sociais, solicitamos a criação de um espaço digital e a disponibilização de servidores públicos para atendê-los em seus cadastros e consultas. 1 extracted
materia 223/2020 2020-05-28 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Sa-úde, as medidas necessárias para que seja instalada barreira sanitária no Terminal Rodoviário João Ubaldo do Nascimento” O Terminal Rodoviário “João Ubaldo do Nascimento” recepciona munícipes que se deslocam da zona rural e dos distritos de Aracruz, bem como pessoas dos Municípios vizinhos que procuram a cidade de Aracruz pelos mais diversos motivos. Vários outros municípios do Brasil já dotaram o sistema de barreira sanitária a partir dos terminais rodoviários, com aferição de temperatura, higienização de mãos, distribuição de máscaras e orientações aos passageiros como trabalho preventivo de enfrentamento ao covid-19. Solicitamos à Secretaria de Saúde que insira em suas ações essa barreira sanitária de modo a prevenir a disseminação do covid-19. 1 extracted
materia 224/2020 2020-05-28 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, as medidas necessárias para que sejam recolocados em seus devidos lugares os bancos do Terminal Rodoviário, bem como seja providenciada a limpeza e assepsia do local, no mínimo três vezes ao dia, com desinfetantes com ação contra vírus ou produtos saneantes. Os bancos do Terminal Rodoviário “João Ubaldo do Nascimento” foram retirados do local a pretexto de se promover o distanciamento social em razão do covid-19. Acontece que essa ação não tem conduzido a resultados positivos. Os passageiros estão sentando nos blocos de concreto em frente ao Terminal sem que haja nenhum distanciamento entre eles, ou simplesmente ficam em pé, um ao lado do outro, na grade que separa o pátio do terminal da plataforma de embarque. Retornar com os bancos devidamente demarcados seria a solução mais razoável para manter o distanciamento, mesmo que para isso haja um servidor orientando as pessoas “in loco”. Além disso, o terminal necessita de higienização com maior frequência e com os produtos indicados para eliminação do coronavírus, já que o mesmo pode ser carregado pelo solado dos calçados dos transeuntes. Assim sendo solicito as providências indicadas. 1 extracted
norma 3878/2020 2020-05-28 Portaria DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. 1 extracted
norma 4304/2020 2020-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E O INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE - ICEPi, UNIDADE ADMINISTRATIVA INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA, NOS TERMOS DO INCISO XVII DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 220/2020 2020-05-27 Indicação Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto através da Secretaria Municipal de Saúde, reabertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jequitibá - Aracruz/ES. 1 extracted
norma 3877/2020 2020-05-27 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. 1 extracted
materia 21/2020 2020-05-26 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 021, DE 25/05/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted