| materia |
9/2021 |
2021-03-09 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021
RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação do art.150 do Regimento Interno desta Casa. |
1 |
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| norma |
63/2021 |
2021-03-09 |
Portaria |
Concede folga no dia do aniversário. |
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| sessao |
3 |
2021-03-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2021
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº05/2021, de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”. |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº06/2021, e autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
71/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar implantação do programa de acompanhamento de pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise. |
1 |
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| materia |
72/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de recuperação do calçamento da Vila Verde e Vila da Paz até a entrada da garagem da Prefeitura Municipal. |
1 |
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| materia |
73/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar drenagem e limpeza no espaço das barracas de artesanato, localizadas no pátio do antigo Hotel Imperador. |
1 |
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| materia |
74/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias na estrada de Soído, próximo ao Parque da Montanha. Solicito ainda, informações relacionadas ao IPTU cobrado nessa área. |
1 |
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| materia |
75/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção das faixas de pedestres, assim como as faixas para deficientes e afins, em toda a cidade, pois as pinturas estão apagadas. |
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| sessao |
3 |
2021-03-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
67/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de verificar se os bares de Domingos Martins, tem e/ou estão em dia com o Alvará de Funcionamento. |
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| materia |
68/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento, a possibilidade de realizar a fiscalização dos bares e pontos de comércios do município em relação a colocação de placas e outdoor e uso de som nos estabelecimentos, e comunicar possíveis irregularidades. |
1 |
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| materia |
69/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude a possibilidade de direcionar Agentes de Saúde para atender as áreas descobertas de Soído e Parque da Montanha. |
1 |
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| materia |
70/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar avaliação neurológica e psiquiátrica periodicamente, em média a cada 8 meses nos servidores públicos do município. |
1 |
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| norma |
61/2021 |
2021-03-05 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde. |
1 |
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| norma |
62/2021 |
2021-03-05 |
Portaria |
Nomeia servidora. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-04 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2021 |
1 |
unsupported_format
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| materia |
2/2021 |
2021-03-04 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021 |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Resolução |
Altera o Art. 150 do Regimento Interno. |
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| materia |
50/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar um desvio com manilhas em frente a Igreja Católica da Fazenda Schwanz – Rio Ponte, considerando que em dias de chuva desce água e lama naquele local. |
1 |
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| materia |
51/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar a limpeza do poço artesiano que abastece parte da Fazenda Schwanz – Rio Ponte, e em parceria com a CESAN, realizar a instalação de mais uma Caixa d’agua de 10 mil litros no local. |
1 |
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| materia |
52/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de quebra-molas próximo a Igreja Batista da Fazenda Schwanz – Rio Ponte. |
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| materia |
53/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento do trecho que liga a Fazenda Schwanz até a nova escola de Rio Ponte. |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição das lombadas da Avenida Arnelino Ceciliano Simmer; rua Aloisio Kill e rua Luiz Gilles Segundo por faixas elevadas, na comunidade de Alto Paraju. |
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| materia |
55/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção e troca das lâmpadas das luminárias tradicionais localizadas na Praça Dr. Arthur Gerhardt, por lâmpadas de LED. |
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| materia |
56/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca e/ou manutenção dos postes de energia localizados na Rota dos Ipês, desde o início até a vila de Soído. |
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| materia |
57/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de manutenção dos bancos da Rua de Lazer, assim como os demais que necessitarem de reparos. |
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| materia |
58/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a proteção nos fios de energia que se encontram expostos na praça Dr. Arthur Gerhardt |
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| materia |
59/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de um espaço recreativo para a escola de EMUEF Chapéu e também a reforma da mesma. |
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| materia |
60/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar manutenção da ponte sobre o Rio Jucu na Rodovia Estadual ES 465, que liga o centro da cidade as comunidades do Galo, São Miguel e demais comunidades vizinhas, pois se encontra em situações precárias, oferecendo risco a toda população. |
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| materia |
61/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar manutenção da ponte sobre o Rio Jucu na Rodovia Estadual ES 465, que liga o centro da cidade as comunidades do Galo, São Miguel e demais comunidades vizinhas, pois se encontra em situações precárias, oferecendo risco a toda população. |
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| materia |
62/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de juntamente com a EDP Escelsa, reestruturar e organizar a fiação dos postes da Sede. |
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| materia |
63/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito instituir a Procuradoria da Mulher na Prefeitura Municipal, nos moldes da Resolução nº 158, de 26 de fevereiro de 2021. |
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| materia |
64/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção no Parquinho de Santa Isabel, assim como adicionar novos brinquedos que atendam crianças menores. |
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| materia |
65/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção no Portal de entrada de Santa Isabel. |
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| materia |
66/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar um vigia para Santa Isabel no período noturno. |
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| norma |
59/2021 |
2021-03-04 |
Portaria |
Nomeia servidora. |
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| norma |
60/2021 |
2021-03-04 |
Portaria |
Nomeia servidora. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ALTERAR ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12/2021 |
2021-03-02 |
Atos da Presidência |
Determina apresentação de justificativa de ausência de vereador nas sessões plenárias. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-01 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 5/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-01 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 6/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
REQUEIRO urgência especial e redução de interstício regimental para discussão e votação dos projetos de lei nº 5 e 6/2021, que respectivamente: “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais.” e “Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências”; na forma do art. 123, §3°, inciso VII e VIII, combinado com o art. 145 e parágrafo único do Regimento Interno e considerando a relevante necessidade administrativa de promover alterações na política de cargos e salários dos servidores de provimento em comissão e efetivos da Câmara, a fim de, corrigir distorções no texto. |
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5/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei |
Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-01 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 5/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-01 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 6/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências. |
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| norma |
58/2021 |
2021-03-01 |
Portaria |
Designa fiscal para execução do contrato que objetiva prestação de serviços de Correio. |
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