| materia |
46/2007 |
2007-04-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE À DESPESAS DESTINADAS À DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NAS LOCALIDADES DE PEROBAS, SANTA ISABEL E SOÍDO. |
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| materia |
47/2007 |
2007-04-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE À DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA RURAL NAS COMUNIDADES DE BIRIRICAS E MELGAÇO. |
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| materia |
48/2007 |
2007-04-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A SE ASSOCIAREM AO CINDES/FINDES. |
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| norma |
101/2007 |
2007-04-04 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA INSTRUIR CAPACITAÇÕES INTERNAS ELMA DA PENHA HORTOLANI. |
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| norma |
1869/2007 |
2007-04-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITALAR. |
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not_a_document
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| materia |
6/2007 |
2007-04-03 |
Requerimento |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAR QUAL A RAZÃO DA FALTA DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA, DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
7/2007 |
2007-04-03 |
Requerimento |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CMDM, NA FORMA DO ART. 33, III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COMBINADO COM O ART. 235 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONVOCADO O SENHOR ADIMAR ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER APRAZADA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A FHASDOMAR. |
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| norma |
100/2007 |
2007-04-03 |
Portaria |
REVOGA PORTARIA Nº 43, DE 15 DE JUNHO DE 2006 |
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| norma |
97/2007 |
2007-04-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR JOHANA EMÍLIA LAMPIER MARES FERREIRA. |
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| norma |
98/2007 |
2007-04-02 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR IDERVAL JOSÉ PETERLE. |
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| norma |
99/2007 |
2007-04-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR IDERVAL JOSÉ PETERLE. |
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| materia |
16/2007 |
2007-03-30 |
Moção |
REQUERENDO AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HUMBERTO SOUZA. |
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| materia |
17/2007 |
2007-03-30 |
Moção |
REQUERENDO AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADÍLIO JOSÉ MARIANO, OCORRIDO NO DIA 27 DE MARÇO DE 2007. |
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| materia |
18/2007 |
2007-03-30 |
Moção |
REQUERENDO AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE LOUVOR EM PROL DO CAPITÃO LAURISMAR TOMAZELI, COMANDANTE DA 6ª CIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DE DOMINGOS MARTINS, EM RECONHECIMENTO PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| materia |
27/2007 |
2007-03-30 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 4 REDUTORES DE VELOCIDADE ENTRE A LOJA BRASIL NOVA E A ENTRADA DA AVENIDA VELTEN NA BR 262 - AFONSO CLÁUDIO, ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
28/2007 |
2007-03-30 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 4 POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UMA LUMINÁRIA NA BR 262 - AFONSO CLÁUDIO, ENTRE A LOJA BRASIL NOVA E A ENTRADA DA AVENIDA VELTEN, ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1861/2007 |
2007-03-29 |
Lei Municipal |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL E DE PRODUTIVIDADE AOS MÉDICOS. |
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not_a_document
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| norma |
1862/2007 |
2007-03-29 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.514, DE 16 DE JUNHO DE 2000. |
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not_a_document
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| norma |
1863/2007 |
2007-03-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO ÀS DESPESAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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not_a_document
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| norma |
1864/2007 |
2007-03-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA FAZER FACE À DESPESA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. |
1 |
not_a_document
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| norma |
1866/2007 |
2007-03-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO HOFFMAN. |
1 |
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| norma |
1867/2007 |
2007-03-29 |
Lei Municipal |
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO CRIADO PELA LEI N° 1722, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005. ASSESSOR PARLAMENTAR PARA SECRETÁRIO PARLAMENTAR. |
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| norma |
1868/2007 |
2007-03-29 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.761, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO - PROÍBE O PLANTIO DE EUCALIPTO OU ESPÉCIES EXÓTICAS. |
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| norma |
94/2007 |
2007-03-28 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO DAIANE ALVES DE OLIVEIRA KOEHLER. |
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| norma |
95/2007 |
2007-03-28 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR MIRIAN DUBBERSTEIN DE SOUSA. |
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| norma |
96/2007 |
2007-03-28 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR MIRIAN DUBBERSTEIN DE SOUSA. |
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| norma |
116/2007 |
2007-03-28 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO THAGNER KUSTER DAS NEVES. |
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| materia |
63/2007 |
2007-03-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA LEI 1.438/98 - PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
15/2007 |
2007-03-26 |
Moção |
REQUERENDO AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IRACY SILVA SOUZA, OCORRIDO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2007. |
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| materia |
24/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A ESCOLA DE DOIS PINHEIROS, LOCALIZADA NO GALO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
25/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE MALHA E BOCHA NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
26/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVER O VALOR DE REPASSE MENSAL REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESSA PREFEITURA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS "SOU FELIZ", EM MARECHAL FLORIANO. |
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| norma |
92/2007 |
2007-03-26 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONFERÊNCIA E REVISÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS. |
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| norma |
93/2007 |
2007-03-26 |
Portaria |
ALTERA O ART.2º DA PORTARIA Nº. 71 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DESIGNA MEMBROS. |
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| materia |
23/2007 |
2007-03-21 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR E AMPLIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SANTA ISABEL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
34/2007 |
2007-03-21 |
Mensagem |
PROPRÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO ÀS DESPESAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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| materia |
35/2007 |
2007-03-21 |
Mensagem |
PROPÕE ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PAGA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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| materia |
36/2007 |
2007-03-21 |
Mensagem |
PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITALAR. |
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| materia |
40/2007 |
2007-03-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DESPESAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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| materia |
41/2007 |
2007-03-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 16 DE JUNHO DE 200O - CRIA ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS. |
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| materia |
42/2007 |
2007-03-21 |
Projeto de Lei |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL E DE PRODUTIVIDADE AOS MÉDICOS. |
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| materia |
43/2007 |
2007-03-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITALAR. |
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| materia |
44/2007 |
2007-03-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE DOMINGOS MARTINS, DISPOR SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
91/2007 |
2007-03-20 |
Portaria |
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. |
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| norma |
1860/2007 |
2007-03-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
17/2008 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTA ISABEL. |
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| materia |
32/2007 |
2007-03-19 |
Mensagem |
PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS. |
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| materia |
33/2007 |
2007-03-19 |
Mensagem |
PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. |
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| materia |
37/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PRESTAREM AOS SEUS USUÁRIOS, ATENDIMENTO EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
38/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS. |
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