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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (7527)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 281/2015 2015-10-26 Indicação "QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE PLACA REFLETIVA INDICATIVA AS MARGENS DA BR. 101, INDICANDO O INICIO E FIM DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E TAMBÉM, PLACA INDICATIVA CONTENDO A INDICAÇÃO DO INICIO E FIM DA ÁREA URBANA DE NOSSO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 127/2015 2015-10-26 Portaria "TRANSFERE FERIADO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 280/2015 2015-10-20 Indicação "QUE SEJA PROVIDENCIADO À SUBSTITUIÇÃO DA JANELA METÁLICA, DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE CRSITAL DO NORTE, POR UMA JANELA DE VIDRO TEMPERADO". 1 extracted
materia 276/2015 2015-10-19 Indicação "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE IMPEDIR O TRÂNSITO DE ANIMAIS (BOVINOS , SUÍNOS E EQUINOS) DE TEREM ACESSO DIRETO AO RIO ITAÚNAS E SUAS MARGENS, VISANDO DAR PLENA EFETIVIDADE AOS NORMATIVOS LEGAIS VIGENTES QUE DITAM AS REGRAS QUANTO AOS LIMITES DE USO DESTAS ÁREAS". "QUE DE FORMA PROVIDENCIA, NOS MOLDES DOS NORMATIVOS VIGENTES, O USO E ACESSO RACIONAL DAS ÁREAS EM TORNO DO RIO ITAÚNAS, VISANDO NÃO TRAZER PREJUÍZO AOS CRIADORES DE ANIMAIS QUE MARGEIAM O RIO". 1 extracted
materia 17/2015 2015-10-16 Pautas das Sessões "PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
materia 275/2015 2015-10-13 Indicação "QUE SEJA PROVIDENCIADO À CONTRATAÇÃO DE MONITOR PARA AUXILIAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MENORES DE 9 ANOS ORIUNDOS DA FAZENDA UBIRAJARA, FZENDA GUARUJÁ, CASA DE SANDRA, SITIO BOM RETIRO, FAZENDA BOA ESPERANÇA, FAZENDA SÃO JORGE, FAZENDA JÚLIO ABREU, FAZENDA ALEGRIA, FAZENDA SANTA RITA, FAZENDA SANTA CRUZ, FAZENDA FUNDÃO E FAZENDA NOVA, QUE FAZEM PARTE DA ROTA 405007". 0 no document
norma 1207/2015 2015-10-06 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1208/2015 2015-10-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE PRAZO PARA MARAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1209/2015 2015-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGENCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1210/2015 2015-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE LIXO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 1211/2015 2015-10-06 Lei Ordinária CRIA A PREMIAÇÃO (ALUNO NOTA 10), PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1212/2015 2015-10-06 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1077/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - ART. 1° - O ARTIGO 1° DA LEI 1.077/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO 1 extracted
norma 1206/2015 2015-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 64/2015 2015-09-28 Decreto Legislativo PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2016. 1 extracted
materia 265/2015 2015-09-22 Indicação "QUE PROVIDÊNCIAS CÉLERES SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO PARA AS RUAS SANTO EXPEDITO, SÃO JUDAS, SÃO LUCAS E SÃO CIPRIANO, NO BAIRRO BOA VISTA, E RUA PROJETADA QUE FAZ EXTREMA COM A RUA MUCURICI E RUA FILINTO DAMIÃO, FICANDO ENTRE AS RUAS MUCURI E AV. ESPÍRITO SANTO (CONFORME CROQUI EM ANEXO)". 1 extracted
materia 266/2015 2015-09-22 Indicação "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA CRIAR UMA UNIDADE CENTRAL DE RECEPÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PNAE, COM UM VEÍCULO À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO". 1 extracted
materia 269/2015 2015-09-22 Indicação "QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE OFERTAR AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS RURAIS DESTA MUNICIPALIDADE TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM CAMPO". 1 extracted
materia 270/2015 2015-09-22 Indicação "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR/ADQUIRIR NO ASSENTAMENTO CASTRO ALVES 25 CISTERNAS DE ARMAZENAGEM PARA APROVEITAMENTO DE AGUA DAS CHUVAS". 0 no document
materia 271/2015 2015-09-22 Indicação "QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDE TODO O EMPENHONECESSÁRIO NO SENTIDO ENVIAR O ÔNIBUS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO (ODONTOMÓVEL) PARA REALIZAR ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES NA COMUNIDADE CARAPINA E ASSENTAMENTO CASTRO ALVES". 1 extracted
materia 272/2015 2015-09-22 Indicação "QUE PROVIDÊNCIAS CÉLECES SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSERVAÇÃO DA RUA DR. MARIO VELLO SILVARES, CONHECIDO POR RUA DA LAMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE, BEM COM A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO QUE CORRE A CÉU ABERTO, NO MESMO LOGRADOURO, CONFORME FOTOS EM ANEXO". 1 extracted
materia 15/2015 2015-09-18 Pautas das Sessões "PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 1204/2015 2015-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1205/2015 2015-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 121/2015 2015-09-11 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 120/2015 2015-09-03 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
materia 14/2015 2015-08-28 Pautas das Sessões "PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 1203/2015 2015-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 262/2015 2015-08-17 Indicação "QUE SEJA PROVIDENCIADO O REPARO IMEDIATO E, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA DO, CALÇAMENTO DA AVENIDA MÁRIO VELLO SILVARES, NA SEDE DO MUNICÍPIO, EM TODA A SUA EXTENSÃO". 1 extracted
materia 13/2015 2015-08-13 Pautas das Sessões "PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
materia 256/2015 2015-08-04 Indicação "QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONFECCIONAR LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA A CERCA DA ESTRUTURA DE CONCRETO E META, LOCALIZADA ONDE SERIA CONTRUÍDA A RODOVIÁRIA DE PEDRO CANÁRIO, VISANDO AFERIR A ATUAL CONDIÇÃO DA MENCIONADA OBRA, E ATO CONTINUO EM CASO DE LAUDO NEGATIVO, QUE SEJA FEITO O ISOLAMENTO DA ÁREA COM A RETIDAS DA ESTRUTURA". 1 extracted
materia 259/2015 2015-08-04 Indicação "QUE SEJA REALIZADO PROJETO DE CALÇAMENTO E SITEMA DE DRENAGEM PLUVIAL CONTEMPLANDO AS RUAS DO BAIRRO LEONÓRIO QUE NÃO FORAM ALCANÇADOS NA PRIMEIRA ETAPA DAS OBRAS NAQUELA LOCALIDADE". 1 extracted
materia 260/2015 2015-08-04 Indicação "QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE DAR MANUTENÇÃO DEVIDA AS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE". 1 extracted
materia 261/2015 2015-08-04 Indicação "QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS URGENTES NO SENTIDO DE REESTABELECER O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE". 1 extracted
norma 118/2015 2015-08-04 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 1202/2015 2015-07-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES DE CRIAÇÃO, REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA LEIS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 255/2015 2015-07-28 Indicação "QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE INICIAR PROCEDIMENTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICO OBJETIVANDO AFERIR A VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE LINHA URBANA REGULAR ENTRE O BAIRRO CAMATA E O CENTRO DE NOSSO MUNICÍPIO". 1 extracted
materia 253/2015 2015-07-21 Indicação "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PAAM (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL)". 1 extracted
materia 254/2015 2015-07-21 Indicação "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARA PROMOVER ANUALMENTE "O DIA DA FESTA DA AGRICULTURA FAMILIAR", INICIANDO EM 2015". 1 extracted
norma 28/2015 2015-07-09 Lei Complementar INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 248/2015 2015-07-03 Indicação "QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NACESSÁRIOS, PARA PROVIDENCIAR TRANSPORTES PARA OS PROFESSORES QUE MORAM NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE E LECIONAM EM TAQUARAS". 1 extracted
materia 249/2015 2015-07-03 Indicação "QUE SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO COM A RETIRADA OU URBANIZAÇÃO, E ADEQUAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS, AO LONGO DA AV. FRANCISCO PORFÍRIO, NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE". 1 extracted
norma 110/2015 2015-07-01 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 111/2015 2015-07-01 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 112/2015 2015-07-01 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 113/2015 2015-07-01 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 114/2015 2015-07-01 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 115/2015 2015-07-01 Portaria "CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 116/2015 2015-07-01 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
materia 243/2015 2015-06-29 Indicação "QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS FÍSICAS OU ELETRÔNICAS NAS PRINCIPAIS VIAS DO BAIRRO CANARINHO". 1 extracted
materia 244/2015 2015-06-29 Indicação "QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE PLACAS, SINALIZANDO A EXISTÊNCIA DA ESCOLA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO, NO BAIRRO CANARINHO". 1 extracted