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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (7527)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1196/2015 2015-06-26 Lei Ordinária ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 1197/2015 2015-06-26 Lei Ordinária ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1198/2015 2015-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CCFR - CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1199/2015 2015-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEBER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DE AGRICULTORES DE CRISTAL DO NORTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1200/2015 2015-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RAIOS DE LUZ ARLUZ DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1201/2015 2015-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ASSISTENCIAL AO IDOSO - ARAI DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1195/2015 2015-06-23 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2024, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 241/2015 2015-06-22 Indicação "CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL-GGIM". 1 extracted
materia 240/2015 2015-06-16 Indicação "QUE SEJAM ENVIADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE ATENUAR A SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA ADJACENTE AO LOCAL CONHECIDO POR LIXÃO, TENDO EM VISTA A PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS E DE OUTROS INSETOS E OUTROS E ANIMAIS TRANSMISSORES DE DOENÇAS, QUE ACABAM POR ADENTRAR OS LARES DOS MORADORES DAQUELA REGIÃO DO BAIRRO CAMATA". "DE IGUAL FORMA RESOLVER A SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO CAMATA, E TAMBÉM DAS DEMAIS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO, HAJA VISTA OS INCONÁVEIS PONTOS DE ESCURIDÃO QUE ASSOLAM NOSSO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 108/2015 2015-06-12 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 109/2015 2015-06-12 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 1194/2015 2015-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 103/2015 2015-06-08 Portaria "EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 104/2015 2015-06-08 Portaria "EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 105/2015 2015-06-08 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 106/2015 2015-06-08 Portaria "NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 62/2015 2015-06-02 Resolução ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO 32/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 235/2015 2015-06-01 Indicação "QUE PROVIDENCIE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE TODA AVENIDA ALBERTO DOS REIS CASTRO, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE OBJETIVANDO IDENTIFICAR AS DEPRESSÕES E A FORMA IRREGULAR DO CALÇAMENTO DA CITADA AVENIDA". 1 extracted
materia 236/2015 2015-06-01 Indicação "CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO LEGISLAR SOBRE A PERMISSÃO DE EVENTOS EM ÁREAS ABERTAS, EM ESPECIAL QUANTO AS FEIRAS ITINERANTES, FEIRINHAS AMBULANTES E CONGÊNERES". 1 extracted
materia 8/2015 2015-05-29 Pautas das Sessões "PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
materia 234/2015 2015-05-29 Indicação "QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, JUNTO A FAZENDA HENRINGER PARA RESTAURAR OS "MATA-BURROS", QUE EXISTEM NA ESTRADA, VIA FAZENDA CAPIXABA, QUE LIGA AO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 1193/2015 2015-05-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1191/2015 2015-05-20 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 12,13,17,21 E 22 DA LEI MUNICIPAL N° 324/94, PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1192/2015 2015-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 233/2015 2015-05-19 Indicação "QUE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, SEJAM ENVIDADOS, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR JUNTO AOS PAIS E ALUNOS, OS CONFLITOS GERADOS COM A QUESTÃO DA UTILIZAÇÃO DO UNIFORME NA REDE ESCOLAR". 1 extracted
norma 1190/2015 2015-05-18 Lei Ordinária CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 7/2015 2015-05-15 Pautas das Sessões "PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 1188/2015 2015-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 228/2015 2015-05-04 Indicação "QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA ADQUIRIRI DOIS PARQUES INFANTIS PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA TRÊS DE MAIO, NO ASSENTAMENTO CASTRO ALVES, E, A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO, DA COMUNIDADE FAZENDA CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO AMPLIAR A ÁREA DE LAZER, PARA ATENDER O CORPO DISCENTE DAS REFERIDAS UNIDADES DE ENSINO". 1 extracted
norma 1186/2015 2015-04-30 Lei Ordinária REABRE PRAZO PARA ABERTURA DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL - PC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1187/2015 2015-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 227/2015 2015-04-28 Indicação "QUE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, SEJAM ENVIDADOS, NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM LOTE QUE SE ENCONTRA A VENDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL MARCOS BRUNELLI". 1 extracted
norma 102/2015 2015-04-17 Portaria "MODIFICA HORÁRIO DO EXPEDIENTE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2015". 1 extracted
norma 1177/2015 2015-04-08 Lei Ordinária OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SEUS ACESSOS. 1 extracted
norma 1178/2015 2015-04-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1180/2015 2015-04-08 Lei Ordinária OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXPLICITAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AS PRIORIDADES DE INVESTIMENTO DEFINIDAS NOS ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS. 1 extracted
norma 1181/2015 2015-04-08 Lei Ordinária ESTABELECE PRIORIDADE NOS EXAMES DE SANGUE PARA DIABÉTICOS NOS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. 1 extracted
norma 1183/2015 2015-04-08 Lei Ordinária OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM SITE OFICIAL, DE RELATÓRIO DE TODAS AS OBRAS CONTRATADAS PELO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 1184/2015 2015-04-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A PLANTIO OU REPLANTIO DE FLORESTAS PARA FINS INDUSTRIAIS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 222/2015 2015-04-02 Indicação "QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS VISANDO O COMPLEMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE FLORESTA DO SUL". 1 extracted
materia 217/2015 2015-03-31 Indicação "QUE TODOS OS ESFORÇOS POSSÍVEIS, SEJAM ENVIDADOS, NO SENTIDO DE INSTALAR O PROJETO TV NA PRAÇA, NA PRAÇA CASTELO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO". 1 extracted
materia 219/2015 2015-03-31 Indicação "QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA IMPLANTAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, COMPUTADORES COM ACESSO A INTERNET". 1 extracted
materia 220/2015 2015-03-31 Indicação "QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA REALIZAR JOGOS ESCOLARES, ENVOLVENDO AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL". 1 extracted
materia 221/2015 2015-03-31 Indicação "QUE PROVIDENCIAS, SEJAM TOMADAS, NO SENTIDO DE CONTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES, NO BAIRRO BOA VISTA, EM TERRENO VAGO EXISTENTE, PRÓXIMO AO LOCAL EM QUE FUNCIONAVA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL". 1 extracted
norma 101/2015 2015-03-31 Portaria "MODIFICA HORÁRIO DO EXPEDIENTE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015". 1 extracted
materia 225/2015 2015-03-24 Indicação "QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA JUNTO A ESCELSA, PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE POSTES DE LUZ, NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL TREZE DE MAIO, NO ASSENTAMENTO CASTRO ALEVS, NESTE MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 1175/2015 2015-03-19 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1176/2015 2015-03-19 Lei Ordinária CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPEDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 215/2015 2015-03-17 Indicação "QUE TODOS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, SEJAM ENVIDADOS, NO SENTIDO DE CONTRUIR NO MUNICÍPIO, UMA CLÍNICA TERAPÊUTICA, VISANDO OFERTAR TRATAMENTO E PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS". 1 extracted
materia 209/2015 2015-03-16 Indicação "QUE PROVIDÊNCIAS CÉLERES SEJAM TOMADAS PARA A RETIRADA DA TERRA ACUMULADA AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ALBERTO DOS REIS CASTRO". 1 extracted