| norma |
2/2025 |
2025-12-02 |
RESOLUÇÃO |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD) E A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DE GOVERNANÇA DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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44/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA NÃO PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO E REMOÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS/ES |
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45/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
REITERA, PELA SEGUNDA VEZ, O REQUERIMENTO Nº 024/2025 DATADO DE 30/06/2025 “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DE RELATÓRIO DETALHADO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL E DESTINADOS ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO VITÓRIA. SOLICITA-SE ESPECIFICAMENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• Valor total dos recursos repassados ao Município pelo PAC para obras no Bairro Vitória;
• Discriminação das etapas de execução da obra inicialmente previstas e daquelas já executadas;
• Cronograma de aplicação dos recursos recebidos;
• Relação das empresas contratadas, com cópias dos respectivos contratos firmados;
• Previsão atualizada para a conclusão das obras. |
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89/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor INÁCIO BATISTA TORRES, pela notável contribuição à formação de jovens talentos no esporte, especialmente na área do futebol, por meio da atuação dedicada na Associação Atlética Vale do Cricaré - AVASSAC |
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90/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor ALESSANDRO PIRES MIGUEL PEREIRA (XANDY), em reconhecimento à destacada trajetória profissional, contribuição inovadora e relevante atuação no desenvolvimento econômico, tecnológico e turístico do Município de São Mateus/ES |
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91/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor FABRÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (FABRÍCIO É SHOW), em reconhecimento ao trabalho, à trajetória e à sua contribuição para a arte e a cultura capixaba |
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92/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos PROFISSIONAIS DE BIOMEDICINA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, por meio do Dr. YURI BASSI DE OLIVEIRA – biomédico, Membro Representante do Estado do Espírito Santo na Associação Carioca e Capixaba de Biomedicina (ACCBM), Docente e Supervisor Acadêmico do EAD no grupo Multivix São Mateus, Nova Venécia e Serra – pelos relevantes serviços prestados com excelência, zelo e comprometimento à população mateense |
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958/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
QUE O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREENDA GESTÕES JUNTO AO BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO ITAÚ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NOS BAIRROS GURIRI E BOA VISTA (REGIÃO DO POSTO ESSO), A FIM DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS FINANCEIROS ESSENCIAIS |
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959/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
ALTERAÇÃO DO FLUXO VIÁRIO NA AVENIDA JOSÉ TOZZE (NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTROCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ CLEMENTE SARTÓRIO, NO BAIRRO DE FÁTIMA, ATÉ A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PIROLA FILHO, BAIRRO LAGO DOS CISNES), ADEQUANDO PARA FUNCIONAMENTO DE MÃO DUPLA, COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA |
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960/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
REFORMA, COMPREENDENDO REVISÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA, PINTURA, ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, REPAROS EM SALAS DE ATENDIMENTO E MELHORIAS NO AMBIENTE EXTERNO, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS “MANOEL SALUSTIANO”, LOCALIZADA NO BAIRRO IDEAL |
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| materia |
961/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, NO BAIRRO LIBERDADE |
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| materia |
962/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 175/2025, QUE DIZ RESPEITO A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE DE VILA BOA SORTE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
963/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 176/2025, QUE DIZ RESPEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO – PA, NA COMUNIDADE DE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
964/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA JOÃO XXIII (NAS PROXIMIDADES DA PADARIA PÃO COM PÃO), LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA |
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| materia |
965/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA PÚBLICA JÁ EXISTENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, DESTINADAS À DOAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE |
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| materia |
966/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 008/2025, QUE DIZ RESPEITO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DAS MELEIRAS, COM INÍCIO A PARTIR DA RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS ATÉ O LIMITE DOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS E CONCEIÇÃO DA BARRA/ES |
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| materia |
967/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TUBULAÇÕES DANIFICADAS E LIGAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE NO BAIRRO JAMBEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES |
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| materia |
968/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VALÃO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA VILA MARUIM, NO BAIRRO PORTO (SITUADO ATRÁS DO SESC SÃO MATEUS) |
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| materia |
969/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
REVITALIZAÇÃO DAS CERCAS DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE RESTINGA DA PRAIA DE GURIRI, ABRANGENDO A ORLA DO CALÇADÃO E DEMAIS TRECHOS DE CERCAMENTO SITUADOS DIRETAMENTE NA FAIXA DE PRAIA |
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| materia |
970/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PROMOÇÃO DA ATIVIDADE FÍSICA (CEPAF) AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO ES-381, KM 41 – DISTRITO DE NESTOR GOMES |
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| materia |
971/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PROMOÇÃO DA ATIVIDADE FÍSICA (CEPAF) AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO ES-381, COMUNIDADE NOVA AYMORÉS – KM 35, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
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| materia |
972/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS E RUDMENTARES PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES |
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| materia |
973/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E A INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DANIFICADAS |
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| materia |
974/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE PROMOÇÃO DA ATIVIDADE FÍSICA (CEPAF) NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA |
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| materia |
975/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INTERLIGAÇÃO DA RUA BRONZE, NO BAIRRO JAQUELINE, COM A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS – ES 315 |
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| materia |
976/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR CORTADOR DE GRAMA, MODELO TS217 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL UTILIZADO PELO TIME DA COMUNIDADE DILÔ BARBOSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
977/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
ENCASCALHAMENTO DA LADEIRA DENOMINADA COMO “MORRO DO NAZÁRIO”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CHIADO, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
978/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO BILÍNGUE NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL – EMEFTI AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, COM INCLUSÃO FORMAL NO PLANO CURRICULAR A PARTIR DE 2026 |
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| materia |
979/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE QUATRO (04) FAIXAS ELEVADAS NA RUA MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, NOS SEGUINTES PONTOS: EM FRENTE À NEPAL MOTOS; EM FRENTE AO SUPERMERCADO RONDELLI; EM FRENTE AO TRAILER DA CIDA; E EM FRENTE À ACADEMIA MOVIMENTAÇÃO PLUS |
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| norma |
2.412/2025 |
2025-12-01 |
LEI |
INSTITUI A “CORRIDA DE RUA EXPO AGRO SÃO MATEUS”, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.408/2025 |
2025-11-28 |
LEI |
INSTITUI A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.409/2025 |
2025-11-28 |
LEI |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO OPERACIONAL – GSO, PARA O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, GESTÃO DE RISCOS E GERENCIAMENTO DE DESASTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.410/2025 |
2025-11-28 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE GUARDA-VIDAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII, DO ART. 116, § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.411/2025 |
2025-11-28 |
LEI |
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
INSTITUI A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO OPERACIONAL – GSO, PARA O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, GESTÃO DE RISCOS E GERENCIAMENTO DE DESASTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE GUARDA-VIDAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII, DO ART. 116, § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.405/2025 |
2025-11-25 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.406/2025 |
2025-11-25 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS, INCLUIR O ANEXO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.407/2025 |
2025-11-25 |
LEI |
AUTORIZA A REVERSÃO PARCIAL DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 542/1997 E DECRETO Nº 741/1998 |
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| materia |
87/2025 |
2025-11-24 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos POLICIAIS PENAIS Twany Bernardes Miranda, Roosevelt Pimenta Alves Afonso, Josmar da Silva Araujo, Wellington Fundão dos Santos Júnior, Eliel Veríssimo da Silva, Valdine Dias da Rocha, Werlei da Silva Pereira, Davi Gonçalves Samora, Gledson Zani de Lima, Jodair Oliveira Matos e Welington Santos Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, bem como pela passagem do dia dos Policiais Penais comemorado no dia 05 de dezembro no Estado do Espírito Santo |
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| materia |
88/2025 |
2025-11-24 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor DANIEL FERNANDES ARAUJO, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade mateense |
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| materia |
940/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MURO E REFORMA DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO NA RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO, ES-381, NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO - KM 28, NO DISTRITO DE NESTO GOMES |
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| materia |
941/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS EM TECNOLOGIA LED NO CALÇADÃO E NA ORLA DE GURIRI, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES |
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| materia |
942/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 175/2025, QUE DIZ RESPEITO À PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE DE VILA BOA SORTE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
943/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA EQUIVALENTE A 20.000M2 DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
944/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA ESPERA FELIZ (EM FRENTE À IGREJA NOSSA CASA), LOCALIZADA O BAIRRO GURIRI - LADO NORTE |
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| materia |
945/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA MUCURICI (EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM "ANDRÉ ORLANDI NARDOTTO"), LOCALIZDA NO BAIRRO GURIRI - LADO SUL |
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| materia |
946/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
AQUISIÇÃO OU PERMUTA DE TERRENO DESTINADO A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE TÁBUAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
947/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA HUMBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN (EM FRENTE AO CENTRO UNIVERSITÁRIO CRICARÉ - UNIVC), LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO |
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