| materia |
103/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "JOSÉ LUIZ NEVES" |
1 |
extracted
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| materia |
104/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "MANOELITO EMILIO DE ALMEIDA" |
1 |
extracted
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| materia |
105/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "GERALDO CASOTTI SIMÃO" |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "OLAVO ZULIANI PESSANHA" |
1 |
extracted
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| materia |
107/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "IOSANA FUNDÃO AZEVEDO" |
1 |
extracted
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| materia |
108/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS |
1 |
extracted
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| materia |
109/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
1 |
extracted
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| materia |
111/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE" |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "WALLACE CASTELO DUTRA" |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "MATHEUS CUNHA FUNDÃO" |
1 |
extracted
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| materia |
117/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto |
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "GUALTER NUNES LOUREIRO" |
1 |
extracted
|
| materia |
537/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 369/2024, QUE DIZ RESPEITO A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E CAMPO SOCIETY NA COMUNIDADE TÁBUAS, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
1 |
extracted
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| materia |
538/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 315/2024, QUE DIZ RESPEITO AO TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA OCEANO ÍNDICO, LADO SUL, NO BAIRRO GURIRI |
1 |
extracted
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| materia |
539/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PÁTIO DA ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL - EPM PATRIMÔNIO CÓRREGO DA AREIA, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
extracted
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| materia |
540/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE VARANDA E TROCA DE JANELAS E PORTAS COM INSTALAÇÃO DE GRADES NO CENTRO DE FORMAÇÃO MARIA OLINDA - CEFORMA, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
extracted
|
| materia |
541/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA |
1 |
extracted
|
| materia |
542/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
DESAPROPRIAÇÃO DE 1 (UM) ALQUEIRE DE TERRA, LOCALIZADO PRÓXIMO AO ASSENTAMENTO CÓRREGO DA ONÇA, PERTENCENTE À EMPRESA SUZANO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES SOCIAIS DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO CÓRREGO DA ONÇA |
1 |
extracted
|
| materia |
543/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ITAUNINHAS, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
extracted
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| materia |
544/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
REITERA INDICAÇÃO Nº 221/2024, QUE DIZ RESPEITO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO COM CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO GERALDO, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
extracted
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| materia |
27/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO "OUTUBRO ROSA" NO DIA TRINTA E UM (31) DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 18:00 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES E EXECUÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE PRÓSTATA, DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" E "NOVEMBRO AZUL", DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2023, DATADA DE 01/12/2023 |
1 |
extracted
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| materia |
529/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
530/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 307/2024, QUE DIZ RESPEITO A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO BARRA SECA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE TERRA FRESCA, DISTRITO DE NOVA VERONA (DIVISA COM O MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO) |
1 |
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| materia |
531/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO CÓRREGO SANTANINHA, SITUADO NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
extracted
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| materia |
532/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 308/2024, QUE DIZ RESPEITO AO CALÇAMENTO DA RUA CEARÁ, SITUADA NO BAIRRO CARAPINA |
1 |
extracted
|
| materia |
533/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 206/2024, QUE DIZ RESPEITO A CONSTRUÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES, EM FRENTE A EMEF "DORA ARNIZAUT SILVARES - CAIC", BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
1 |
extracted
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| materia |
534/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
REFORMA E REATIVAÇÃO DO POSTO, LOCALIZADO NO BAIRRO VITÓRIA, PARA DESTINAR AO USO DA GUARDA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
535/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS/ES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
1 |
extracted
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| materia |
536/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI PARA CONCEDER ABONO SALARIAL OU RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS/ES |
1 |
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| norma |
2.303/2024 |
2024-10-17 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
2.304/2024 |
2024-10-17 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SALA 06, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2.305/2024 |
2024-10-17 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – SALA 07, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
26/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.073/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2.300/2024 |
2024-10-16 |
LEI |
PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.056/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA SM NORTE EMBALAGENS & COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2.301/2024 |
2024-10-16 |
LEI |
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2.302/2024 |
2024-10-16 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 761 DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-15 |
Veto |
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 081/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024, QUE "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.699, DE 22 DE ABRIL DE 2019 |
1 |
extracted
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| materia |
83/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei |
RECONHECE A FESTA DO ASSENTAMENTO GEORGINA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E INTERAÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
84/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei |
RECONHECE A FESTA DO ASSENTAMENTO CÓRREGO DA AREIA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E INTERAÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
517/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE "MATA-BURRO" NA ESTRADA DO CÓRREGO POUSO ALEGRE, QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DA FLORESTA, DISTRITO DE NOVA VERONA |
1 |
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| materia |
518/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
REFORMA DA PONTE DO CÓRREGO DA SERRINHA, DISTRITO DE NOVA VERONA |
1 |
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| materia |
519/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), SITUADO NO DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
520/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS, SITUADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
521/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM EM ÁREA PÚBLICA JÁ EXISTENTE (AO LADO DA EMEF CÓRREGO DO MILANEZ) NO KM 28, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
522/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR EM MATERIAL INOX E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ PASSOS, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA |
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| materia |
523/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
CALÇAMENTO RURAL NO CÓRREGO SANTANINHA, SITUADO NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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