| materia |
58/2023 |
2023-04-11 |
Parecer |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a Estratégia de Saúde da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 31 de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro. |
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| materia |
59/2023 |
2023-04-11 |
Parecer |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 31 de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro. |
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| sessao |
16 |
2023-04-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-10 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
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| materia |
55/2023 |
2023-04-05 |
Parecer |
Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n° 55/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de Apoio a Formação Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 30 de março de 2023. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho – Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora e Vinícius Alves de Moura Brito – Membro. |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-04 |
Parecer |
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 30 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro. |
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| norma |
4/2023 |
2023-04-04 |
Resolução |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
4783/2023 |
2023-04-04 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – BAMITA. |
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| sessao |
15 |
2023-04-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
163/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando reforço na segurança das escolas, com objetivo de coibir ataques criminosos na rede de Ensino Municipal. |
1 |
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| materia |
164/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando a retomada das obras do Rio Cai Tudo, localizado na Rua Silvio Germiniano, Bairro Vila Ibirapitanga, antiga Águas Lindas. |
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| materia |
165/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando troca de lâmpadas na Rua Honório dos Santos Freitas (próximo ao nº 321), localizada no Bairro do Engenho. |
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| materia |
166/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Benedito Raimundo da Cruz, localizada no Bairro Jardim Weda. |
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| materia |
167/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando que realize recuperação de massa asfáltica com tapagem de buracos na Rua Padre Montoia, em frente ao Lote 9, localizada no Bairro Estrela
do Céu. |
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| materia |
168/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando que providencie tampa de bueiro na Rua Dídimo José Batista, esquina com a Rua Antônio Gonzaga de Castro, Bairro Centro. |
1 |
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| materia |
169/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando reparo da calçada na Rua Dr. José Roberto Freire, esquina com a Rua Amélia Louzada, no entorno do Teatro Municipal. |
1 |
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| materia |
170/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando retirada de entulhos na Rua Capitulina Serena da Silva, localizada no Bairro Amendoeira (próximo ao Campo da Amendoeira). |
1 |
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| materia |
171/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando a possibilidade de dedetização por toda a extensão da Rua D, localizada no Bairro São Salvador. |
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| materia |
172/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando reparo das manilhas da Rua Bertrand Russel (altura do nº 11), localizada no Bairro Engenho. |
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| materia |
173/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando disponibilização de agentes de trânsito, para auxiliar na ordenação de fluxo de veículos e na segurança da travessia segura, nos horários de entrada e saída dos alunos, em frente à Escola Municipal Severino Salustiano de Farias, Bairro Teixeira. |
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| materia |
174/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando a criação de memorial às mulheres que exerceram mandato no Poder Legislativo, com as devidas fotos das parlamentares e data de legislatura, que fique localizado no acesso ao plenário ou na recepção da Câmara Municipal de Itaguaí, a fim de ressaltar a importância do papel da mulher na sociedade. |
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| materia |
175/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando tapa buraco na Rua Mário Figueiredo Cicarino, QD 84, na subida do Morro do Laia, localizada no Bairro Engenho. |
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| materia |
176/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando reparo asfáltico na Estrada do Mazomba, após a Praça Saturnino Braga, ponto final das Kombis, onde os reparos não foram concluídos, chegando apenas até um ponto da estrada. |
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| norma |
4061/2023 |
2023-04-03 |
Lei Ordinária |
Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências |
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| norma |
4782/2023 |
2023-04-03 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.257.528,12 (Doze milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e doze centavos) |
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| norma |
4779/2023 |
2023-03-31 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4780/2023 |
2023-03-31 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. |
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| norma |
4781/2023 |
2023-03-31 |
Decreto Municipal |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-30 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2023-03-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
148/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando troca de manilhas por galerias por toda extensão da Rua Junquilho, bairro Parque Primavera. |
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| materia |
149/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando operação tapa buraco por toda extensão da Rua José Bonifácio, Bairro Ibirapitanga |
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| materia |
150/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando troca de lâmpada na Rua México, localizada no Bairro Jardim América. |
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| materia |
151/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando troca de lâmpada na Rua Alziro Santiago, próximo ao nº 20, localizada no Bairro Santana. |
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| materia |
152/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua João Plaza, localizada no Bairro do Engenho. |
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| materia |
153/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando realização de tapa buraco na Rua Graziel Machado, localizada no Bairro Parque Independência (próximo ao nº 11). |
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| materia |
154/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando que realize recuperação de massa asfáltica com tapagem de buracos na Rua Padre Montoia, em frente ao Lote 9, localizada no Bairro Estrela
do Céu. |
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| materia |
155/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando que providencie tampa de bueiro na Rua Dídimo José Batista, esquina com a Rua Antônio Gonzaga de Castro, localizada no bairro Centro. |
1 |
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| materia |
156/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando limpeza por toda extensão da Rua Sydnei Cancio Gabriel, localizada no Bairro Parque Primavera. |
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| materia |
157/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando retirada de entulhos na Rua "A", localizada no Bairro Engenho (em frente a pensão da Tia Jô). |
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| materia |
158/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando que seja feita a poda de uma árvore na Rua Rui Barbosa, Lote 05, QD75, localizada no Bairro Brisamar (em frente a oficina mecânica do Ronaldo). |
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no document
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| materia |
159/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando Guarda Municipal com maior frequência nos finais de semana no Parque Municipal de Eventos. |
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| materia |
160/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando recolocação da massa asfáltica na extensão onde foi concluído o serviço de troca de manilha, na Rua João Rosa Gonzales, localizada no Bairro
Engenho. |
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| materia |
161/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando reforma da praça no final da Rua das Salinas, próximo à E. M. Eider Dantas, localizada no Bairro Brisamar. |
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| materia |
162/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicitando a construção de ciclovia, com as devidas sinalizações (vertical e horizontal), em toda extensão dos seguintes logradouros: Estrada José Maia de Oliveira (antiga Estrada de Chaperó), desde o Km 10 da Rodovia Rio-Santos e traçando pelos acessos dos bairros Ibirapitanga, Jardim Águas Lindas, Parque Primavera e Chaperó; Estrada de Santa Rosa até a Estrada de Piranema (RJ-99); Estrada das Antas (Rua da Pedreira) seguindo até o final da Rua Aristotelina B. Lino; Rua Décio Muniz da Silva Filho (Gleba B até Gleba A), seguindo pelas Ruas 13, Avenida Claudio Voutão e Avenida Pastor Antônio Antunes Rocha (Gleba A). |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei |
Altera do artigos 66 e 74 da Lei n° 4.019, de 27 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
4778/2023 |
2023-03-28 |
Decreto Municipal |
ALTERA O DECRETO Nº. 4.759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 – QUE NOMEOU OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026 – PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
13 |
2023-03-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-27 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
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