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650/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, a realização de estudos e adoção de medidas visando à melhoria do acesso ao atendimento psiquiátrico, à regularização dos fluxos de transcrição de receitas médicas e ao fortalecimento da assistência farmacêutica na área de saúde mental no Município de Macaé. |
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651/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
A INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO SOBRE A QUADRA DE ESPORTES DA RUA UM NA NOVA HOLANDA. |
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652/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
A revitalização,reparos estruturais e melhoria da iluminação da ponte da Rua Medeiros, no bairro Nova Holanda,
visando garantir a segurança e mobilidade dos pedestres e veículos. |
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653/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
a urbanização, calçamento e implementação de saneamento básico na Rua do Dique da Virgem Santa, próximo à Fazenda, no Bairro Virgem Santa (uma rua antes do Areal). |
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602/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de implantar a oferta gratuita do exame de DNA-HPV na rede pública de saúde do município de Macaé. |
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603/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, através do órgão competente da Administração, a extensão de rede elétrica e instalação de iluminação pública em toda extensão da Estrada de Duas Barras, do antigo ponto final em Haroldinho até a Água Mineral Bicuda Grande. |
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604/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a extensão de rede elétrica e instalação de iluminação pública em toda extensão da Estrada Velha do Sana (MC110). |
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605/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a extensão de rede elétrica e instalação de iluminação pública em toda extensão da Estrada de Serra Escura, do Colégio Tarcísio Paes de Figueiredo até o bar do Jurandir, em Bicuda Grande. |
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606/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma da ponte de madeira na Estrada Velha do Sana, na altura da Fazenda Rincão. |
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607/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feito estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade na RJ162, de Areia Branca até a Ponte do Baião em Bicuda Grande, nos trechos com moradias às margens da estrada, visto o grande risco de atropelamentos em decorrência das altas velocidades que os veículos trafegam. |
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608/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feito estudo de viabilidade para instalação de guard-rails em pontos estratégicos com risco de acidentes na estrada RJ162, como: em três pontos no Morro da Santa, 2 pontos próximo da Fazenda da Pedrinha, 2 pontos próximo ao Parque Atalaia. |
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609/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de infraestrutura nas vias da localidade de Bicuda Pequena, com a reposição dos paralelos, manilhamentos de rede de água pluvial, rede de esgoto e rede de água potável. |
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610/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, construção de pista de skate e pista de malha, na Praça Geraldo Bicudo Jardim, na Bicuda Pequena, visando ofertar mais opções de esporte para a população local. |
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611/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de pavimentação na Rua da Favelinha, no bairro São José do Barreto. |
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612/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, reativação do Colégio Municipal na localidade da Califórnia. |
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613/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma ESF (Estratégia de Saúde da Família) na localidade da Califórnia, visto não haver nenhuma unidade de saúde do município próximo, tendo os moradores tendo que ir ao município de Rio das Ostras para atendimento. |
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614/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma creche na localidade da Califórnia, para melhor atender as necessidades da população local. |
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615/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a extensão de rede elétrica e instalação de iluminação pública em toda extensão da Estrada da Califórnia, do início da BR101 até a linha do trem – onde é a divisa de Macaé com o município de Rio das Ostras. |
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616/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de área de lazer pública, com parquinho infantil, academia, mesinhas com bancos e jardins na localidade de Califórnia. |
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617/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de Projetos de Esporte, como futebol, atletismo e recreação na localidade da Califórnia. |
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618/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que haja efetiva fiscalização nos lotes urbanos vazios do município, para que os proprietários sejam notificados e obrigados a mantê-los limpos, dentro de um prazo estipulado, a fim de evitar a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de doenças. |
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619/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA a vedação de bueiro, na Rua Jocilea Basílio, em frente ao número 152 no bairro Jardim Guanabara. |
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620/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudos para obras de infraestrutura completa (drenagem de águas pluviais, esgoto, iluminação pública e pavimentação) na Rua Recife, bairro Novo Horizonte. |
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621/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA que seja feita a instalação de braço de luz na Rua Edson Torres de Castro, localizada no bairro Costa do Sol . |
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| materia |
622/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REALIZADA INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ATHOS DUBOC FIGUEIRA, LADO DIREITO DA VIA, BAIRRO JARDIM VITÓRIA. |
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623/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
DISPONIBILIZE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA RECEBIMENTO ELETRÔNICO DE MANIFESTAÇÕES DE DIREITO DE OPOSIÇÃO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE ASSINATURA ELETRÔNICA VIA GOV.BR OU CERTIFICADO DIGITAL/TOKEN. |
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624/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
QUE SEJA PROVIDENCIADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ASFALTO DAS SEGUINTES RUAS:
-RUA MACHADO DE ASSIS
-RUA JOSÉ DE ALENCAR
-RUA ALUISIO DE AZEVEDO
-RUA PADRE GUILHERME LAGO CASTRO |
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625/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA a instalação de bueiros ao longo da Rua Letícia, localizado no Bairro Novo Eldorado . |
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| materia |
626/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja instalado um abrigo de passageiros coberto no ponto de ônibus já existente na Linha Verde, no trecho margeado pela ciclofaixa, na pista sentido Condomínio Spazio Molinere, e próximo acesso ao trevo da Rua Professora Irene Meireles, no Bairro da Glória. |
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627/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA a
reforma da ESF do Aterrado do Imburo, localizado na Rua José Gordiano Simas. |
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628/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA que seja feito O ASFALTAMENTO DA RUA ANTENOR TAVARES SITUADA NO BAIRRO CANCELA PRETA. |
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629/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de estudos técnicos e a posterior construção e manutenção de unidades municipais especializadas no tratamento de dependência química. Tais centros deverão contar com infraestrutura adequada — preferencialmente em áreas afastadas dos centros urbanos para garantir a eficácia do isolamento terapêutico inicial — e equipe multidisciplinar composta por médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. |
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630/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de norma que obrigue estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a fixarem, em local visível e de fácil acesso, cartaz com código "QR Code" que direcione o consumidor diretamente ao texto atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC). |
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| materia |
631/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração, que seja realizado estudo técnico para a implantação de sistema de monitoramento escolar e controle de acesso nas entradas das escolas municipais, com registro da chegada e da saída dos alunos e disponibilização de ferramenta de acompanhamento aos pais ou responsáveis, observadas a viabilidade técnica, a segurança da informação e a legislação aplicável à proteção de dados pessoais. |
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| materia |
632/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo técnico e pedagógico visando à implementação de conteúdos e/ou componente curricular voltado à Educação Étnico-Racial e à valorização das culturas afro-brasileiras e dos povos originários na rede municipal de ensino de Macaé. |
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633/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA CANCELA PRETA E ESTRADA COMERCIANTE ROCÍNEO OLIVEIRA FRAGOSO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR PONTOS SEGUROS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA LOCALIDADE DO BAIRRO CANCELA PRETA. |
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| materia |
634/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, através do órgão competente da administração, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, especialmente para:
· Reconhecer os profissionais da educação infantil que exercem função docente como integrantes da carreira do magistério;
· Garantir o enquadramento desses profissionais nos planos de carreira do magistério municipal;
· Assegurar os direitos decorrentes, incluindo piso salarial e demais prerrogativas legais. |
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| materia |
635/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de Ecoponto para recebimento de recicláveis no bairro Jardim Vitória. |
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2621/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA MARIA JUSSARA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2622/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA NATÁLIA MOTTA RODRIGUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2623/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A FLÁVIA GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2624/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. LORENA LYRIO PIRES TANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2625/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SRª SHIRLEY DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA. |
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| norma |
2626/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SRª MARLICE DE SOUZA BITENCOURT SOUTO. |
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| norma |
2627/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SRª ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA. |
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| norma |
2628/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA JOYCE CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2629/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINA SOARES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2630/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2631/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA ELIANE PEREIRA LUCAS DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2632/2026 |
2026-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA LUCIANA GARCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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