| materia |
211/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, solicitando informações acerca da existência e/ou da possibilidade de realização de estudo técnico e financeiro visando à implantação de um Cartão Cultura destinado aos alunos matriculados na Escola Municipal de Dança, com a finalidade de auxiliar no custeio de uniformes e demais itens necessários à participação nas atividades, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. |
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212/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, solicitando informações sobre a existência e/ou a possibilidade de realização de estudo técnico e análise de viabilidade visando à ampliação do acesso às vagas nas unidades do CEMEAS, de modo que estas possam também ser disponibilizadas, além dos alunos da Educação Inclusiva, às demais crianças regularmente matriculadas na rede pública municipal de ensino que não disponham de condições financeiras para custear atividades equivalentes na rede privada. |
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213/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município, solicitando informações e providências quanto ao procedimento adotado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé para formalização de oposição à Contribuição Assistencial Anual.
REQUER, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações:
Se a Procuradoria Geral do Município tem conhecimento formal do procedimento adotado pelo sindicato para recebimento das manifestações de oposição à contribuição assistencial;
Se foi realizada alguma avaliação jurídica quanto à razoabilidade e acessibilidade do procedimento, especialmente no que se refere:
ao curto período disponibilizado (16 a 20 de março de 2026);
à exigência de comparecimento exclusivamente presencial;
ao horário reduzido (08h às 12h); |
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214/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto a programação para análise técnica de risco iminente de queda e poda da vegetação na localidade conhecida como Matinha, na RJ 162 após o Posto de Saúde de Glicério. |
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215/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe quais ações ou programas estão em execução para fortalecer o acompanhamento familiar da vida escolar e prevenir a evasão escolar, bem como se há mecanismos, estudos ou previsão de implantação de comunicação aos pais ou responsáveis sobre a frequência, entrada e saída dos alunos da rede pública municipal. |
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216/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsão de início das obras de urbanização do bairro Novo Botafogo. |
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217/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS IDOSOS NO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E ACESSO AO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO. |
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| norma |
5495/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5496/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5497/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO DOURADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5498/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E REVOGA A LEI 5.354/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2026-03-24 |
Ordinária |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-23 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-277/2025: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção, Vigilância e Enfrentamento à Intoxicação por Metanol e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-23 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-279/2025: Institui o Programa “Macaé Resiliente: Educação Que Protege Vidas” no âmbito da rede pública municipal de ensino e em instituições de ensino superior, visando o fortalecimento da cultura de prevenção, redução de riscos e desastres no Município de Macaé, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O “DIA DO CAMELÔ E DO VENDEDOR AMBULANTE” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO-CRECHE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5491/2026 |
2026-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E ENFRENTAMENTO À INTOXICAÇÃO POR METANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5492/2026 |
2026-03-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA INTEGRADA DE GESTÃO PATRIMONIAL, DE MATERIAIS E DE RESÍDUOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, ESTABELECE REGRAS GERAIS DE GOVERNANÇA, COMPETÊNCIAS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5493/2026 |
2026-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS E AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5494/2026 |
2026-03-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ RESILIENTE: EDUCAÇÃO QUE PROTEGE VIDAS” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO O FORTALECIMENTO DA CULTURA DE PREVENÇÃO, REDUÇÃO DE RISCOS E DESASTRES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5/2026 |
2026-03-20 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-266/2025: Institui o Estatuto Municipal da Família, dispondo sobre diretrizes e ações para a valorização, apoio e fortalecimento da família no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências. |
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6/2026 |
2026-03-20 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-260/2025: Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Vacinação do Idoso em Casa no Município de Macaé e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-20 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-013/2025: Fica instituído o Programa Acredita Macaé, destinado à criação de um fundo de crédito para impulsionar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas no Município de Macaé. |
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8/2026 |
2026-03-20 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-274/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de atendimento remoto com intérprete de Libras nos setores públicos do Município de Macaé e dá outras providências. |
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| materia |
596/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de instalação de um CENTRO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO, no Município de Macaé. |
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597/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de instalação de PISCINAS SUBTERRÂNEAS, no Município de Macaé, com o intuito de prevenir enchentes e alagamentos urbanos. |
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598/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de chuveirão nas seguintes localidades da região serrana: Córrego do Ouro, Trapiche, Glicério (Ciriaca, Ilha da Canoa), praça do Frade, Sana, Bicuda Pequena e Bicuda Grande |
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599/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, seja efetuada a instalação de lixeiras públicas no bairro Nova Esperança. |
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600/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, a realização de serviços de limpeza geral e capina na Rua Rio Paraná, localizada no bairro Jardim Carioca, neste Município de Macaé. |
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601/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, seja efetuada a instalação de lixeiras públicas no bairro Nova Holanda. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna Alice Maria Rangel Pessanha, em reconhecimento à relevante iniciativa de autoria do livro “Um diário de uma pessoa ‘estranha’”, demonstrando sensibilidade, criatividade e protagonismo no campo literário. |
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59/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DEUSIENE TORRES PORTO. |
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193/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de março de 2026, a fim de que representantes do Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) da 123ª Delegacia de Polícia de Macaé possam fazer uso da palavra para apresentação institucional sobre o trabalho desenvolvido pelo núcleo no acolhimento, orientação e proteção às mulheres em situação de violência. |
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194/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que preste informações detalhadas acerca do andamento do processo administrativo referente à solicitação de reforma e revitalização da praça localizada na subida do bairro Jardim Santo Antônio, objeto do Ofício nº 032/2025, protocolado sob o nº 75434/2025. |
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195/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, solicitando informações oficiais acerca do planejamento, cronograma e execução dos serviços de limpeza, manutenção e desassoreamento de canais, valas, córregos e sistemas de drenagem existentes no Município de Macaé. |
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196/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja concedido o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/04/2026 para a apresentação do Secretário Municipal Rafael Amorim com a explanação do trabalho que está sendo desenvolvido na Secretaria de Proteção e Defesa do Animal. |
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197/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA A EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES, METAS E A EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE MORTES E LESÕES NO TRÂNSITO (PNATRANS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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198/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A REURBANIZAÇÃO DA RUA EDUARDO FERREIRA DA SILVA, NA BARRA DE MACAÉ. |
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| materia |
199/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a CEDAE, solicitando estudo e avaliação técnica para a instalação de DUAS caixas d`água nas principais avenidas do bairro Lagomar. |
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200/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETO PARA A REFORMA DO CRAS LAGOMAR LOCALIZADO NA AVENIDA BANDEIRANTES. |
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201/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de ampliação da instalação de caixas d’água comunitárias no bairro Lagomar, como medida emergencial e provisória, até que o sistema de abastecimento de água consiga atender plenamente toda a população da localidade.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
Existe estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para ampliar a instalação de caixas d’água comunitárias no bairro Lagomar?
Caso exista, quais locais estão previstos para receber novas caixas d’água comunitárias?
Há previsão de cronograma para implantação dessas estruturas no bairro Lagomar?
Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para amenizar os problemas de abastecimento de água enfrentados pelos moradores da localidade? |
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| materia |
202/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER À SECRETARIA DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CLIMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO E/OU PREVISÃO PARA A PODA DAS ARVORES LOCALIZADA NA PRAÇA DORALICE DE FEITAS DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO. |
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203/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa solicitando informações sobre a realização de estudo, por meio da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Macaé, para implantação de curso de formação e capacitação destinado às lideranças comunitárias e representantes das associações de moradores dos bairros do Município, com o objetivo de orientar sobre o papel das lideranças na interlocução com o Poder Público, bem como sobre os mecanismos de participação social, funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo e os instrumentos disponíveis para apresentação e acompanhamento das demandas da população. |
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204/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA A EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CRONOGRAMA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
205/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA A EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E, SUBSIDIARIAMENTE, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O ENVIO DO MAPA COMPLETO E DETALHADO DE SINISTROS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2022 A 2025. |
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206/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca do estoque de insulina regular fornecidas pelas unidades de saúde que distribuem esse medicamento no município de Macaé. |
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207/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a falta de professores de Ciências e de Educação Digital na Escola Municipal Pedro Adami em Córrego do Ouro. |
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208/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a reiteração do Requerimento nº 145/2025, protocolado em 16 de abril de 2025, tendo em vista a ausência de resposta até a presente data, solicitando a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente da Administração Pública Municipal, para o envio de informações detalhadas acerca da aplicação da verba vinculada à Deliberação CIB RJ nº 9.124, de 12 de dezembro de 2024.
A referida deliberação pactua a autorização para execução, no exercício de 2025, dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2021 e 2024, referentes ao Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS (PAHI), destinados a investimentos em obras, reformas e/ou aquisição de equipamentos. |
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