| materia |
2566/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) |
1 |
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| materia |
2567/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA A EMISSÃO GRATUITA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PARA TODOS OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICIPIO |
1 |
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| materia |
2568/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE NOS KITS ESCOLARES DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ |
1 |
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| materia |
2569/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE QUE SE INSTALE A CLINICA DA FAMILIA NO BAIRRO PIRACEMA |
1 |
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| materia |
2570/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE MAIS UM APARELHO DE TOMOGRAFIA NO HOSPITAL DE MACAÉ -HPM |
1 |
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| materia |
2571/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA através do órgão competente da Administração Pública, a ampliação do Pronto Socorro Psiquiátrico localizado no bairro Aeroporto. |
1 |
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| materia |
2572/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA através do órgão competente da Administração Pública, a aquisição de mais Carros Fumacê, para atender a demanda do Município e Região Serrana. |
1 |
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| materia |
2573/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA a necessidade de reforma do ponto de ônibus localizado na Rua Godofredo Nascente Tinoco, no Bairro Novo Botafogo. |
1 |
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| materia |
2574/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA Que realize a retirada de entulhos, na Rua João Alves Jobim Saldanha, em frente ao n° 280 Bairro da Glória. |
1 |
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| materia |
205/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas do numero de técnicos em Radiologia por plantão e do numero de radiografias por plantão nas unidades: HPM – Hospital Publico Municipal , HPMS – Hospital Publico Hospital da Serra, UPAS da Barra e Lagomar, Pronto Socorro Municipal e Pronto Socorro do Aeroporto. |
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| materia |
206/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe este REQUERIMENTO às Secretarias Municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de Meio Ambiente, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre as ações que vêm sendo adotadas, bem como os planejamentos futuros, para a implementação da Lei nº 5.221/2024 de autoria da Vereadora Iza Vicente, que instituiu o conceito de “Cidade-Esponja”. |
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| materia |
207/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe este REQUERIMENTO às Secretarias Municipais de Serviços Públicos e de Meio Ambiente, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre o cumprimento dos pedidos de poda de árvores no município de Macaé, informando ainda se o serviço está sendo prestado de forma direta ou se existe contrato de prestação de serviços em vigor para a execução e atendimento das referidas demandas públicas. |
1 |
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| materia |
2539/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PEDIÁTRICA QUE ATENDA AS CRIANÇAS DE 0 A 14 ANOS NO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
2540/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE SER FEITO UMA PASSARELA EM FRENTE AO SAMURAI MOTOS E FERMETAL, NO BAIRRO PIRACEMA, NA LINHA AZUL |
1 |
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| materia |
2541/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE SER FEITO A TROCA DAS LAMPADAS NA ORLA DOS CAVALEIROS |
1 |
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| materia |
2542/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMPOSTAGEM COMUNITÁRIA E HORTAS URBANAS NOS BAIRROS DE MACAÉ |
1 |
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| materia |
2543/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USFs) PARA ATENDIMENTO NOTURNO |
1 |
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| materia |
2544/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO DE MACAÉ (HPM) , COM MAIS LEITOS E ESPECIALIDADES |
1 |
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| materia |
2545/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇAO DE UMA MARQUISE OU TAPAGEM NO POSTO DE SAÚDE ASILO, NA IMBETIBA |
1 |
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| materia |
2546/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE UMA REFORMA URGENTE NO POSTO DE SAÚDE DA IMBETIBA, NO ASILO |
1 |
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| materia |
2547/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICO A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO SOLIDÁRIA PROMOVIDO PELA SECRETÁRIA DE BEM ESTAR ANIMAL |
1 |
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| materia |
2548/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE UM SEMÁFORO EM FRENTE à AUTO ESCOLA ELÉTRICA 3 IRMÃOS, NA SAÍDA DO BAIRRO FRONTEIRA |
1 |
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| materia |
2549/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICO A REFORMA DA PRAÇA DOS SEM TERRA NO BAIRRO NOVO BOTAFOGO, NA RUA DOS LÍRIOS |
1 |
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| materia |
2550/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A IMPLANTAÇÃO NA INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS DE MACAÉ- TECHNO PARK, A CRIAÇÃO DA INCUBADORA DE DESENVOLVIMENTO EM NANOTECNOLOGIA |
1 |
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| materia |
2551/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA a instalação de quebra-molas na Avn. Doutor Sérgio Vieira de Mello (antiga Avn. W5), no bairro Lagomar. |
1 |
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| materia |
2552/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES NOS PONTOS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE TRAVESSIA AO LONGO DA LINHA AZUL. |
1 |
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| materia |
2553/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA a elaboração de um estudo técnico de impacto orçamentário para a gratificação de assiduidade para os Técnicos de Radiologia na rede Pública de Saúde do Município. |
1 |
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| materia |
2554/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICO FISCALIZAÇÃO JUNTO AOS POSTOS DE COMBUSTÍBEIS DE MACAÉ. APARA AVERIGUAR OS PREÇOS ABUSIVOS E A POSSIBILIDADE DA FORMAÇÃO DE CARTEL |
1 |
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| materia |
2555/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICO A NECESSIDADE DE FAZER UMA AGULHÃO NA ENTRADA E UMA AGULHÃO NA SAÍDA DO MIRANTE DA LAGOA |
1 |
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| materia |
2556/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA SUBSECRETARIA DE CULTURA VIABILIZAR UMA PARCERIA COM A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ |
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| materia |
2557/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA FEITA COMPRA DE APARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA |
1 |
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| materia |
2558/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM CARIOCA |
1 |
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| materia |
2559/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA EM CARATER DE URGÊNCIAS BÁSICAS DE SAÚDE, ALÉM DE FUNCIONAREM COMO ATENÇÃO PRIMÁRIA, PASSEM A FUNCIONAR NO PERÍODO DE 12 HORAS EM CARATER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM ISSO, FAZENDO A DESCENTRALIZAÇÃO HOSPITALAR |
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| materia |
2560/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICO A CRIAÇÃO DE UMA FÁBRICA MUNICIPAL DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGÂNICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO |
1 |
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| materia |
2561/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICO UM NOVO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E REABILITAÇÃO ESPECIAL EM MACAÉ |
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| norma |
349/2025 |
2025-06-05 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/1999, PARA ALINHÁ-LA AO QUE PRECEITUA O § 7º DO ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, NO QUE CONCERNE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS. |
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| norma |
350/2025 |
2025-06-05 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA O ARTIGO 38-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98. |
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| norma |
5318/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5319/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º, E REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE, AO SR. JOÃO PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FREDERICO PAULO DE OLIVEIRA CAETANO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
105/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAPHAEL DA SILVA CHAGAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
107/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDSON RICARDO DE PAULA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
109/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ROBERTO DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2538/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
indica a CRIAÇÃO DO CARTÃO CIP-PCD, assegurando atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. |
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| sessao |
28 |
2025-06-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2025 |
2025-06-03 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-021/2025: Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-03 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-033/2025: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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