| materia |
7/2025 |
2025-06-03 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-012/2025: Institui o Programa Valorização e Capacitação de Fornecedores Locais - VALORIZA MACAÉ, com o objetivo de oferecer capacitação para empresas e empreendedores interessados em participar de licitações públicas realizadas pelo município. |
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8/2025 |
2025-06-03 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-036/2025: Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-06-03 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-044/2025: Dispõe sobre a criação do Programa Talentos Macaenses e dá outras providências. |
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16/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências. |
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36/2025 |
2025-06-03 |
Moção |
INDICA A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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37/2025 |
2025-06-03 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Bruno Rodrigues Marques Valle, em reconhecimento à sua relevante atuação como Gerente Geral do Aeroporto de Macaé (RJ), pela Zurich Airport Brasil. |
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97/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Conceder título de cidadão macaense à Rita Assunção Silva |
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98/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Conceder título de cidadão macaense à Dorniê Matias da Silva |
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| materia |
99/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE TÍTULO de Mérito Municipal ao SR. WENDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA. |
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| materia |
100/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILTON SAMPAIO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO DA SILVA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ |
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| materia |
124/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Assegura a exibição, em salas de cinema, de janela com interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no Município de Macaé, e dá outras providencias |
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| materia |
125/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Política Municipal da Qualidade do Ar, e dá outras providências. |
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| norma |
5313/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS HABILITADOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL N.º 4.808/2021. |
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| norma |
5314/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5315/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5316/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE FORNECEDORES LOCAIS - VALORIZA MACAÉ, COM O OBJETIVO DE OFERECER CAPACITAÇÃO PARA EMPRESAS E EMPREENDEDORES INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO |
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| norma |
5317/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
27 |
2025-06-03 |
Ordinária |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. REBECA DE PAULA BATISTA TEIXEIRA MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JULIANA BASTOS SILVA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª ELISONIA ADRIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO Dr. CHARBEL MIGUEL HADDAD KURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MERITO POLITICO AO SR JOSÉ CARLOS DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUCAS DIAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A DRA. LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
91/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. PALOMA ROSA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WENDEL DAMÁSIO DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ELIAS CANDIDO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO CORONEL MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
204/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a previsão, os critérios e o processo para a inscrição de novos integrantes na Guarda Sênior do município de Macaé. |
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| materia |
2533/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
INDICA que sejam desenvolvidas e fortalecidas políticas públicas voltadas ao incentivo e ao desenvolvimento do setor agropecuário, com ênfase na cadeia produtiva de gado confinado e na produção de grãos. |
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2534/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
INDICA a criação do Programa Manuseio Agrícola – PESAGRO. |
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| materia |
2535/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
INDICA Estudo para a colocação de guarda-corpo em pontos da Avenida Atlântica (orla da praia), na Praia Campista. |
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| materia |
2536/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
INDICA o asfaltamento das Ruas Maestro Antônio Carlos Jobim e Doutor Ronald de Souza, localizada no bairro Cancela Preta. |
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| materia |
2537/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
INDICA a implementação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra no organograma funcional da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a orientação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra / SUS. |
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73/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAK WILLIAN LIMA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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74/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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75/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALCIDES NASCIMENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
76/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª MAGDA SORAIA DELFINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS. |
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| materia |
78/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª MONIKE MAIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO RODRIGUES SARMANHO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MATIAS MENDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
81/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE, A SRA. THAÍS COTIA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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