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9/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CTCEC |
Parecer 009/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 054/2025 que “Institui o dia 08/12 como feriado municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da Imaculada Conceição”. |
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10/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCTIE |
Parecer 010/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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18/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CDSP |
Parecer 018/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências". |
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32/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Uruan Cintra de Andrade. |
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33/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Carlos dos Santos. |
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34/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Carlos dos Santos Junior. |
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35/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Alana dos Santos Escarani. |
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36/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Amanda Neves Ferreira. |
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37/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Marcela Ribeiro de Andrade. |
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38/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Jucelia Oliveira Freitas. |
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39/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alexandre Paranho da Silva. |
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40/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Alberto Ribeiro da Silva. |
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41/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano Silva de Souza. |
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42/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nelson Leite da Silva Junior. |
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43/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alecsandro Alves de Azevedo. |
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44/2025 |
2025-10-21 |
Parecer COTSP |
Parecer 044/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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44/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael Pereira Nobre. |
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45/2025 |
2025-10-21 |
Parecer COTSP |
Parecer 045/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências". |
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45/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Kateryn Lourrane Pereira Gomes. |
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46/2025 |
2025-10-21 |
Parecer COTSP |
Parecer 046/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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46/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Gisele Carnevale Lopes Ricci. |
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47/2025 |
2025-10-21 |
Parecer COTSP |
Parecer 047/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o programa de navegação de pacientes oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”. |
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47/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elisabete Pereira Gomes. |
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48/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CESAM |
Parecer 048/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 052/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise - CMERH e dá outras providências”. |
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48/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marilene de França Borges. |
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49/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CESAM |
Parecer 049/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 053/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a inclusão do evento “Feira Cultural da Praia da Gamboa” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências”. |
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49/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Joelma Belizario de Oliveira. |
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50/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ricardo Custodio Dias. |
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51/2025 |
2025-10-21 |
Mensagem |
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 051/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que "Dá nome ao logradouro público "Rua sem nome", situada em Conceição de Jacareí e que faz conexão com o final da Petrobrás, que será reconhecida como Rua Miguel Antonio de Souza e dá outras providências”. |
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51/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Luiz Santos. |
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52/2025 |
2025-10-21 |
Mensagem |
Capeia o veto parcial ao artigo 4º do Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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52/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Juraciara Souza Mendes da Silva. |
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53/2025 |
2025-10-21 |
Mensagem |
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”. |
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53/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Evelyn Karoline de Almeida Comiano. |
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54/2025 |
2025-10-21 |
Mensagem |
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”. |
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54/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gabriel Marcelus Leitão Ceia da Costa. |
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55/2025 |
2025-10-21 |
Mensagem |
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 026/2025 com emenda modificativa 01/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”. |
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55/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Felipe Drumond Espíndola de Freitas. |
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56/2025 |
2025-10-21 |
Mensagem |
Capeia o veto parcial ao inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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56/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Walkyr do Nascimento. |
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57/2025 |
2025-10-21 |
Mensagem |
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 059/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do José Luiz do Posto que “Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”, que passará a ser denominada “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça” e dá outras providências”. |
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57/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Márcia Cristina Vaz. |
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58/2025 |
2025-10-21 |
Mensagem |
Capeia o veto parcial ao art. 4º e ao §2º do art. 1º do Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que depredam patrimônio público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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58/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo de Menezes Nogueira. |
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59/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ronaldo Ferreira Soares. |
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60/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bernardo Chim Rossi. |
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61/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Alberto Lube Junior. |
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62/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fernando Luiz Peixoto Freijanes. |
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63/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Marcio Soares Goulart Portugal. |
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64/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano da Silva Martins. |
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