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65/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Lucas da Silva Venito. |
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77/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inserção da Literatura Regional no Currículo das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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78/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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79/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde para Prevenção de Alagamentos no Município de Mangaratiba, inspirado na experiência da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. |
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112/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 112/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 004/2025 e Aditiva 001/2025 ao Projeto de Lei 030/2025 que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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113/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 113/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Aditiva 002/2025 ao Projeto de Lei 062/2025 que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como “Feriado Religioso Municipal”, em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências”. |
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114/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 114/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências”. |
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115/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 115/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 071/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do José Luiz do Posto que “Dispõe sobre a denominação do campo de grama sintética do complexo esportivo de Itacuruçá de Cleudemir Raposo (Mica) e dá outras providências”. |
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116/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 116/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 072/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos profissionais da área da saúde do município de Mangaratiba para a identificação de sinais de abuso físico, psicológico, sexual e negligência contra crianças e adolescentes e dá outras providências”. |
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117/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 117/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 073/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui no calendário oficial do município de Mangaratiba o dia da conscientização contra a obesidade mórbida infantil e dá outras providências”. |
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118/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 118/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 012/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jeferson de Carvalho Januário". |
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119/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 119/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Delio Giorno Neto”. |
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120/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 120/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 014/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ricardo Oliveira Golvim”. |
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121/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 121/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 015/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Garcia Franco”. |
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122/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 122/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 016/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Renato Jordão Bussiere”. |
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123/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 123/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fábio Maranhão de Oliveira”. |
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124/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 124/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ronny Rafael Villarroel Garcia”. |
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125/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 125/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 019/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Michelle Barbosa Valéro Guerra”. |
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126/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 126/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Eliane Maia Miranda Moreira”. |
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126/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CFO |
Parecer 126/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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127/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 127/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 021/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto da Rocha Junior”. |
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127/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CFO |
Parecer 127/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências". |
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128/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 128/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Francisco José de Sousa”. |
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128/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CFO |
Parecer 128/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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129/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 129/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 023/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Felipe Rangel Garcia”. |
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129/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CFO |
Parecer 129/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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130/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 130/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Samia Akkam”. |
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130/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CFO |
Parecer 130/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o programa de navegação de pacientes oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”. |
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131/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 131/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 025/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Nogueira da Silva”. |
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132/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 132/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 026/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Danyel Barros Araújo”. |
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133/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 133/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 027/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto Castelano Alves”. |
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134/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 134/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 028/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Anderson Luis de Moraes”. |
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135/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 135/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Correa da Costa”. |
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136/2025 |
2025-10-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 136/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 030/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Filipe de Azevedo Teixeira Reis”. |
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268/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Elisabete Pereira Gomes. |
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269/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Georgete Maria de Souza Fontella. |
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270/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Keteryn Lourrane Pereira. |
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271/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Stanley da Costa Póvoa. |
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701/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de cobertura na área de atividades externas do CEIM Professora Laura Jacobina Lacombe, localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas - 5º Distrito. |
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702/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a marcação de faixa de pedestres no asfalto da Variante Raul Gouvêia, esquina de acesso à RJ-14, em frente ao DPO de Ibicuí - 1º Distrito. |
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706/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do parquinho infantil situado em frente ao Colégio Estadual João Paulo II, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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710/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na rua de acesso à subestação de energia da ENEL, no Sahy - 1º Distrito. |
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711/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na Servidão Terezinha, escadaria que liga a Rua Variante Raul Gouveia à Rua Ângelo Ferro, Ibicuí - 1º Distrito. |
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712/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura da faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Antônio Cordeiro Portugal, Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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713/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ponto de ônibus em frente à Escola Municipal Cordélia Josephina Magalhães Pahl, Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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714/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação na descida da Biquinha, em Muriqui - 4º Distrito. |
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715/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reparação do solo na Rua Minas Gerais, Praia do Saco, para correção de infiltração e irregularidades no pavimento - 1º Distrito. |
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716/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da área de esporte localizada no bairro Benguela, próximo ao CRAS, Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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717/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na Rua Maçaranduba, bairro Rua da Palha - 1º Distrito. |
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719/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a viabilidade de implantação de uma sala de cinema e teatro no município, equipada para exibições cinematográficas e apresentações culturais. |
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